Comissão especial debate equipes multidisciplinares e terapias integradas para pessoas com autismo

Publicado em

13 de março de 2026

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Da Redação

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei que cria a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) (PL 3080/20) debate, nesta terça-feira (17), o atendimento por equipes multidisciplinares e terapias integradas.

O debate será às 14 horas, no plenário 9, e atende a requerimento do deputado Marangoni (União-SP).

A Política Nacional dos Direitos da Pessoa com TEA tem como objetivo central construir um marco legislativo abrangente, capaz de integrar ações intersetoriais e aprimorar a efetividade das políticas públicas voltadas à inclusão, ao diagnóstico precoce, ao tratamento, à educação, ao trabalho e à proteção dos direitos das pessoas com TEA e de suas famílias.

Segundo a justificativa do requerimento, a escuta qualificada de representantes do poder público, do sistema de justiça, de entidades da sociedade civil, de profissionais da saúde e da educação, além de pessoas autistas e de seus familiares, é essencial para garantir um processo democrático e plural.

Da Redação – RL

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Política

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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