Comissão debate apoio privado à defesa agropecuária

Publicado em

4 de maio de 2026

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Da Redação

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (5), audiência pública para debater a regulamentação de artigo da Lei 14.515/22, que permite apoio privado na prestação de serviços técnicos ou operacionais ligados à defesa agropecuária.

O debate será às 16 horas, no plenário 8.

– Veja quem foi convidado para o debate

A audiência atende a pedido da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Segundo a parlamentar, a regulamentação do artigo 5º da lei, em discussão no Ministério da Agricultura e Pecuária, pode transferir a empresas privadas atividades de fiscalização hoje exercidas por auditores fiscais federais agropecuários.

Sâmia Bomfim afirma que essa mudança pode representar risco à saúde pública e à segurança alimentar, especialmente em produtos de origem animal. Ela também diz que a medida gera conflito de interesses e fragiliza o controle sanitário

A deputada sustenta que o poder de polícia deve ser exclusivo dos auditores fiscais federais agropecuários. Para ela, a discussão é necessária porque a matéria tem grande repercussão para o consumidor brasileiro.

“Essa transferência configura conflito de interesses e fragiliza o controle sanitário, comprometendo a autoridade estatal e a credibilidade dos produtos brasileiros no mercado internacional”, afirma.

Da Redação – RL

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Política

Projeto que reconhece Associação Luverdense de BMX como entidade de Utilidade Pública avança na Câmara Municipal

Publicados

3 horas atrás

19 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Títulos e Honrarias da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 29/2026, de autoria do vereador Jackson Lopes, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Luverdense de BMX Lucas Riders.

A proposta tem como objetivo reconhecer oficialmente os relevantes serviços prestados pela entidade ao município, por meio do desenvolvimento de atividades esportivas, sociais e educacionais voltadas à formação de crianças, adolescentes e adultos.

Fundada em fevereiro de 2022, a Associação Luverdense de BMX Lucas Riders é uma entidade sem fins lucrativos que surgiu a partir da mobilização de pais, atletas e apoiadores da modalidade BMX, com o propósito de fortalecer e ampliar a prática esportiva em Lucas do Rio Verde.

Embora sua formalização seja recente, a história da associação está diretamente ligada à trajetória do BMX no município, iniciada em 1992 com a criação do primeiro Biciclube local pelo pioneiro Eromar de Castro Gomes, conhecido como “Gringo”. Seu legado permanece vivo por meio da Pista Municipal de BMX que leva seu nome e segue sendo referência para atletas e praticantes da modalidade.

Atualmente, a associação atende mais de 80 atletas, desde crianças a partir dos três anos de idade até competidores das categorias master, promovendo inclusão social, formação esportiva e desenvolvimento humano. Em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a entidade contribui para consolidar Lucas do Rio Verde como uma das principais referências do BMX em Mato Grosso.

De acordo com a justificativa apresentada pelo vereador Jackson Lopes, a equipe acumula resultados expressivos no cenário estadual, sendo considerada a mais vitoriosa do Estado nos campeonatos estaduais da modalidade realizados desde sua fundação.

Além do destaque em Mato Grosso, os atletas da Lucas Riders também vêm representando o município em competições nacionais e internacionais. Entre os anos de 2022 e 2025, a equipe conquistou 23 troféus em Campeonatos Brasileiros, além de participar de disputas em países como Argentina, Chile, Colômbia, Peru, Estados Unidos e Dinamarca.

A justificativa do projeto também ressalta que o trabalho desenvolvido pela associação vai além das pistas. A entidade promove ações voltadas à cidadania, saúde, educação e inclusão social, utilizando o esporte como ferramenta de transformação social.

Entre as atividades desenvolvidas estão palestras e ações educativas sobre prevenção às drogas, combate ao alcoolismo, saúde emocional, nutrição esportiva, desenvolvimento infantojuvenil e capacitação técnica, beneficiando atletas, familiares e a comunidade em geral.

Com a aprovação pela Comissão de Títulos e Honrarias, o Projeto de Lei nº 29/2026 segue sua tramitação legislativa e deverá ser apreciado pelas demais comissões competentes antes de ser encaminhado para votação em plenário.

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