Comissão aprova projeto que amplia acessibilidade digital de pessoas com deficiência

Publicado em

13 de abril de 2026

Por

Da Redação

Política

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com medidas para ampliar os recursos de acessibilidade na internet e em jogos eletrônicos.

Entre outros pontos, a proposta prevê que:

os fornecedores de jogos eletrônicos garantam, na medida do possível, o pleno acesso à pessoa com deficiência;
os sites governamentais adotem medidas de acessibilidade, como audiodescrição de vídeos e tradução para Libras;
as transmissões de vídeo pela internet, incluindo videoconferências, permitam legendas fechadas (closed caption) em tempo real e janela para intérprete de Libras, e ofereçam opção de um canal de áudio separado para a inserção de audiodescrição, configurável pelo usuário; e
os serviços de streaming e de conteúdos audiovisuais na internet apresentem prazo para implementar os requisitos de acessibilidade, não superior a dez anos.

Nova versão
Por recomendação do relator, deputado David Soares (Pode-SP), o texto aprovado foi o substitutivo acatado anteriormente na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao PL 3503/19, da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). O substitutivo reúne o projeto original e os apensados.

Soares explicou que optou por acatar esse texto em razão de ele consolidar as diversas iniciativas em um único documento, o que evita a “fragmentação normativa” e aprimora a técnica legislativa. “O substitutivo apresenta soluções tecnologicamente neutras e mecanismos de implementação progressiva”, observou.

Sobre a iniciativa, David Soares disse que ela fortalece o direito à acessibilidade digital como “dimensão imprescindível da cidadania”.

“Vivemos uma era em que o ambiente virtual é componente natural da vida cotidiana — educação, trabalho, cultura, lazer e serviços públicos se entrelaçam com tecnologias digitais”, destacou ainda o relator. “Se não legislarmos agora, corremos o risco de perpetuar exclusões invisíveis, especialmente para milhões de brasileiros que dependem de recursos acessíveis para exercer sua plena participação no mundo digital.”

Conselho
O texto aprovado contém outras medidas voltadas à acessibilidade de pessoas com deficiência no mundo digital. Uma delas permite ao governo criar um conselho consultivo para monitorar e aperfeiçoar os serviços de acessibilidade digital.

Esse conselho seria coordenado pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) e composto por representantes de instituições públicas, privadas e da sociedade civil. Essas e as demais regras são inseridas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e também sancionada pela Presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

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Política

Rio de Janeiro funde secretarias de Agricultura e de Pesca

Publicados

2 semanas atrás

15 de julho de 2026

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Da Redação

As secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf) terão atuação conjunta no Rio de Janeiro. A finalidade da junção é conter gastos e reduzir a máquina administrativa, além de fortalecer a gestão de políticas públicas.

A mudança foi publicada no Diário Oficial do estado nessa terça-feira (14). De acordo com o governo em exercício, o estado do Rio mantém 35 secretarias e o ideal seria ter 22 ou 23 secretarias.

Com a reorganização, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar passa a concentrar as atribuições das duas pastas e será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur.

Com a junção, um único órgão ficará responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações nas áreas de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional.

A unificação das pastas também elimina sobreposição de competências, evita duplicidade de estruturas administrativas e torna a tomada de decisões mais ágil, fortalecendo a integração entre os órgãos e entidades ligados ao setor produtivo rural.

Perfil

A nova secretaria será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur que já atuou como coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Mansur também foi diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio).

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