Comissão aprova projeto de estratégia para cuidado de pessoas idosas

Publicado em

19 de maio de 2026

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Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4379/24, que institui uma estratégia nacional de cuidado integral da pessoa idosa. A proposta do deputado Luiz Couto (PT-PB) busca promover a saúde e melhorar a qualidade de vida dessa parcela da população, respeitando as diferentes necessidades que surgem com o envelhecimento.

O texto estabelece diretrizes para o combate à discriminação e incentiva a inserção da pessoa idosa na comunidade. Além disso, o projeto foca na prevenção de doenças crônicas, na manutenção da capacidade funcional e na criação de protocolos de cuidados integrados e de longo prazo.

O relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), ressaltou que o projeto propõe uma abordagem abrangente e articulada, voltada não apenas ao tratamento das doenças, mas também à promoção da saúde, da autonomia e da qualidade de vida da pessoa idosa. “Chama a atenção o conceito de cuidado integral, que contempla dimensões físicas, mentais e sociais do processo de envelhecimento. Essa perspectiva é reforçada pelas diretrizes que priorizam o envelhecimento ativo e saudável, o autocuidado e a personalização dos serviços”, disse.

A proposta de integração entre serviços de saúde, assistência social e demais áreas evidencia, para Lindenmeyer, um esforço consistente de articulação intersetorial, essencial para a efetividade das políticas públicas para a terceira idade.

Dados do IBGE citados no relatório mostram que a proporção de pessoas com 60 anos ou mais no país passou de 8,7% em 2000 para 15,6% em 2023, totalizando 33 milhões de pessoas.

Implementação
A execução da nova estratégia deverá ser coordenada de forma conjunta pelos ministérios da Saúde; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Direitos Humanos e da Cidadania.

A intenção é que o modelo de governança e financiamento assegure que a rede de apoio familiar e comunitária seja valorizada.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

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Política

Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi

Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política

Publicados

1 mês atrás

6 de agosto de 2026

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Da Redação

Foto: Reprodução

A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)

Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.

Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.

*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.

Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.

O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.

*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.

O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.

Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.

Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.

*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*

Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.

*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.

A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.

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