Comissão aprova piso salarial de R$ 10 mil para médicos-veterinários e zootecnistas

Publicado em

10 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa em R$ 10 mil o piso salarial nacional de médicos-veterinários e de zootecnistas, para jornada de 30 horas semanais.

O piso será proporcional para jornadas menores ou maiores que 30 horas. O texto prevê reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e prazo de 180 dias para que os empregadores ajustem contratos e remunerações.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), para o Projeto de Lei 1748/22, do deputado Moses Rodrigues (UNIAO-CE), e outras duas iniciativas. O relator unificou as propostas.

“O piso não deve ser visto como ônus, mas como investimento estratégico”, disse o relator. Para ele, a medida poderá melhorar a qualidade dos serviços, estimular a qualificação, fortalecer o agronegócio e a saúde pública e reduzir a evasão.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

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Política

Comissão aprova direito de escolha do idoso na contratação de crédito

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35 segundos atrás

10 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante à pessoa idosa o direito de escolher como quer contratar operações de crédito.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Geraldo Resende (UNIAO-MS), para o Projeto de Lei 46/24, da deputada Flávia Morais (MDB-GO), e outras seis propostas. O relator apresentou nova redação, conciliando as iniciativas.

Mudanças
A proposta determina que a pessoa idosa poderá escolher entre atendimento presencial, digital ou de forma combinada. O original previa contratação apenas com assinatura física e proibia operações apenas por telefone ou meio digital.

“Os consumidores com 60 anos ou mais, ao contrário do que se costuma pensar, não formam um grupo homogêneo nem incapaz”, afirmou Geraldo Resende no parecer. Segundo o relator, o substitutivo busca conciliar proteção e autonomia.

A proposta aprovada altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03). O texto também protege esse público contra publicidade ou oferta de crédito abusiva, insistente ou constrangedora.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

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