Comissão aprova obrigatoriedade de formação de professores em tecnologias assistivas

Publicado em

24 de março de 2026

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Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7117/25, que exige qualificação pedagógica especializada em tecnologias assistivas para professores da educação básica.

O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), recomendou a aprovação da proposta.
“A capacitação de professores para o uso de tecnologias assistivas e estratégias de comunicação alternativa constitui medida essencial para a efetivação do direito à educação inclusiva”, afirmou o relator no parecer aprovado.

Legislação alterada
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O PL aprovado prevê a formação em métodos e técnicas de comunicação alternativa e aumentativa e exige que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica inclua indicadores de proficiência dos educadores no uso e na aplicação dessas tecnologias.

Para o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor da proposta, existem falhas na preparação dos docentes para atender estudantes com deficiência. Para ele, a qualificação em tecnologias assistivas é essencial na atividade docente.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

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Política

Plenário pode votar nesta quarta-feira projetos sobre ouro e mineração

Publicados

33 minutos atrás

22 de abril de 2026

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Da Redação

O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 3025/23, do Poder Executivo, que altera as regras de comércio e transporte de ouro no Brasil. O texto elimina a presunção de boa-fé na comprovação da origem do metal e torna obrigatória a emissão de nota fiscal eletrônica nas operações de compra e venda, entre outras medidas. O relator é o deputado Marx Beltrão (PP-AL).

Também relativo à mineração, os deputados podem analisar o PL 2780/24, de autoria de diversos deputados, que institui uma política para fomentar a pesquisa, a lavra e a transformação de minerais críticos e estratégicos de maneira sustentável. O texto prevê incentivos fiscais e criação de políticas específicas para cada mineral.

A medida visa fortalecer a participação brasileira no mercado de minerais relacionados à transição energética, como o lítio (usado em baterias), e à produção de fertilizantes, como o potássio. O relator é o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) .

A sessão está marcada para as 13h55.

Também podem ser votados:

PL 466/15, dos deputados Célio Studart (PSD-CE) e Ricardo Izar (Republicanos-SP), cria regras para travessia segura de animais em estradas e ferrovias.
PL 539/24, da deputada Cristiane Lopes (Pode-RO), que autoriza empresas sul-americanas a prestarem serviços aéreos de transporte doméstico na Amazônia Legal.
PL 533/24, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que institui o programa Mais Cultura nas Escolas, com o objetivo de ampliar o acesso à cultura de estudantes, professores e comunidades.
PRC 80/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para permitir que os membros efetivos da Mesa Diretora integrem lideranças e comissões permanentes e temporárias.

Os deputados podem votar o pedido de urgência para o Projeto de Lei 6399/25, do deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE), que determina que os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) incluem principal, correção monetária e juros, e exige que ao menos 60% do total seja pago como abono aos profissionais do magistério.

Da Redação – RL

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