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Com atraso no pagamento, Wilson Santos articula liberação do Seguro-Defeso com INSS em Brasília

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Diante do atraso de cerca de quatro meses no pagamento do Seguro-Defeso aos pescadores de Mato Grosso, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) voltou a Brasília (DF), nesta terça-feira (20), para tratar do assunto diretamente com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior. Na reunião, ele expôs as dificuldades enfrentadas pelas famílias que precisaram suspender a atividade pesqueira durante o período da piracema, tendo no benefício federal sua principal fonte de sustento.

O parlamentar destacou que, atualmente, cerca de 16 mil pescadores profissionais artesanais estão desamparados em razão da falta do repasse do governo federal. Ele ressaltou ainda que Mato Grosso foi o primeiro estado a iniciar o período da piracema, em 1º de outubro de 2025 – praticamente um mês antes do restante do país e do Distrito Federal – com encerramento previsto para 31 de janeiro de 2026.

“Tive o privilégio de ser recebido pelo presidente nacional do INSS para cobrar o pagamento do Seguro-Defeso aos nossos pescadores mato-grossenses. Na oportunidade, solicitei que o benefício seja pago em parcela única, referente aos quatro meses em atraso”, afirmou Wilson Santos.

Gilberto Waller Júnior informou que o INSS já está em tratativas com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), órgão atualmente responsável pelo recebimento, análise e habilitação dos requerimentos apresentados pelos pescadores. A mudança ocorreu em razão da Medida Provisória nº 1.323/2025, editada em novembro do ano passado. “O compromisso do INSS é conceder e analisar os benefícios com a maior brevidade possível, considerando que esse recurso é fundamental para a subsistência dos pescadores”, pontuou.

Ministérios – No dia 9 de janeiro, Wilson Santos também se reuniu com os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, para tratar do tema. Na ocasião, foi justificado que o atraso ocorreu, principalmente, em função de limitações orçamentárias impostas pela medida provisória. Com a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última quarta-feira (14), o pagamento do benefício poderá, enfim, ser regularizado.

Fonte: ALMT – MT

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Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

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O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental. 

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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