Política
Chico Rodrigues aponta desafios com fluxo migratório em Roraima
Política
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), durante pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (31), destacou a atuação da Operação Acolhida no atendimento a imigrantes venezuelanos. Ele disse que a iniciativa é uma resposta humanitária à crise migratória na região.
O parlamentar ressaltou que a operação envolve uma articulação entre governo federal, estados, municípios e instituições parceiras. Ele também salientou a importância da atuação das Forças Armadas nessas ações.
— É uma operação que é realizada com humanidade, com responsabilidade e, acima de tudo, com a esperança daquelas pessoas que foram afetadas pelas relações políticas do país vizinho, a Venezuela — afirmou.
Rodrigues também apontou o impacto da imigração sobre os serviços públicos locais. Segundo ele, áreas como saúde, educação e infraestrutura têm registrado pressão adicional, o que exige apoio institucional para garantir condições adequadas à população local e aos imigrantes.
— A pressão sobre os serviços públicos e a demanda adicional por atendimento no que se refere à saúde, à educação, à moradia e à infraestrutura têm sido intensas. O impacto sobre a população roraimense é real e merece todo o apoio institucional necessário, para que as condições de vida de brasileiros e imigrantes sejam preservadas com equidade e dignidade — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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