CDH aprova sugestão de isentar Imposto de Renda para militares

Publicado em

20 de maio de 2026

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Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (20) sugestão de proposta legislativa que isenta o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para todos os militares das Forças Armadas e forças auxiliares, independentemente de posto ou graduação, referente à remuneração do exercício do cargo militar.

A SUG 6/2026 recebeu relatório favorável do senador Hermes Klann (PL-SC) e segue tramitando como projeto de lei.

A sugestão tem origem em ideia legislativa, cadastrada no Portal e-Cidadania por cidadão de São Paulo, que alcançou 25.703 manifestações individuais de apoio, ultrapassando o quórum mínimo de 20 mil votos previsto.

O autor argumentou que a medida reconheceria a natureza singular da carreira militar, marcada por dedicação integral, restrição a direitos típicos do regime trabalhista comum, riscos permanentes inerentes ao serviço, sujeição à hierarquia e à disciplina e disponibilidade contínua e ilimitada à disposição do Estado.

A proposta do relator, no entanto, delimita o alcance da isenção. O benefício seria aplicado apenas às parcelas remuneratórias ligadas ao exercício do cargo militar. Portanto, ficariam de fora rendimentos obtidos em atividade civil exercida paralelamente, rendimentos de capital, aluguéis, pensões alimentícias, ganhos de capital, benefícios que não decorram diretamente da atividade militar e rendimentos de cônjuge, companheiro ou dependente.

O texto também mantém a obrigação de apresentação da declaração anual do Imposto de Renda, com os valores isentos informados em campo próprio para controle da Receita Federal.

No parecer, Klann afirma que a iniciativa expressa reconhecimento à carreira militar.

— A valorização da carreira militar é objetivo legítimo de política pública e harmoniza-se com o dever constitucional do Estado brasileiro de manter Forças Armadas e forças auxiliares profissionais motivadas e adequadamente remuneradas — declarou.

O senador destacou também que o acolhimento da sugestão não significa aprovação definitiva do mérito nem conclusão sobre a constitucionalidade da medida.

Klann registrou que, durante a tramitação, será necessário analisar o impacto orçamentário e financeiro da renúncia de receitas e eventuais medidas de compensação fiscal. Ele também admitiu que poderão ser feitos ajustes quanto à amplitude da isenção, à eventual criação de teto de rendimentos e demais adequações necessárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Estudantes fazem ato no Rio de Janeiro em defesa de voto em Lula

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12 minutos atrás

8 de outubro de 2026

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Da Redação

Estudantes organizaram nesta quarta-feira (7) um ato no Rio de Janeiro em defesa da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. O atual presidente busca um segundo mandato consecutivo e disputa o segundo turno das eleições de 2026 contra Flávio Bolsonaro (PL).

A manifestação começou no início da tarde na Candelária, região central da cidade, de onde os jovens partiram em caminhada pela Avenida Rio Branco até a Cinelândia. Participaram estudantes secundaristas e universitários de diferentes instituições. Entre os temas defendidos estavam a educação pública, o fim da escala 6×1, manutenção dos direitos sociais e da democracia.

Estudante de direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Paulo Victor de Almeida Coelho, disse que defende a eleição de Lula para que a juventude tenha um futuro melhor.

“Nós queremos mais investimentos, condições para que todos possam estudar e se formar em uma faculdade pública”, disse.

“Estamos na luta porque vimos o que foi o governo Bolsonaro. Foi um governo de cortes, um governo onde as pessoas estavam sendo massacradas, passando fome, tendo direitos perseguidos. Por isso, estamos na rua”, disse.

A estudante Raissa Bispo, de 21 anos, cursa Design na Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ela defendeu o voto em Lula por entender que Flávio Bolsonaro representa uma ameaça à democracia.

“Ele próprio declarou ontem que quer mudar a Constituição, o que é uma ameaça para a gente, é uma ameaça para os nossos direitos. Importante a gente estar aqui para lutar pela soberania e lutar pelos nossos direitos”, afirmou.

Flávio recebe apoio de Caiado

Na terça-feira (6), durante um ato que reuniu empresários e representantes do agronegócio em Goiânia, Flávio Bolsonaro recebeu o apoio do ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD), que afirmou que a decisão é coerente com sua trajetória política de oposição ao PT. “O que nós queremos é que você devolva o Brasil aos brasileiros. Vou entrar de corpo inteiro, por convicção”, disse Caiado.

Flávio afirmou que as campanhas têm pontos de convergência e recebeu de Caiado um documento com propostas para um eventual governo. “Esse apoio que recebo agora é importante. É mais que política, é sentimental”, afirmou. O candidato também disse que pretende se inspirar nas políticas de segurança pública de Goiás e São Paulo e defendeu o endurecimento das penas.

Ontem, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FAP) no Congresso declarou apoio para Flávio Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais.

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