Câmara aprova regime de urgência para dez projetos de lei

Publicado em

16 de março de 2026

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Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o regime de urgência para dez propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Um dos projetos que recebeu urgência é o PL 6674/25, que cria o Programa Antes que Aconteça, para prevenir a violência de gênero e dar assistência a mulheres agredidas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer votar essa proposta nesta terça-feira (17) para inaugurar no dia seguinte a Sala Lilás.

Esse espaço na Câmara vai atender mulheres vítimas de violência. “Servirá para evitar que tenhamos ato que represente violência contra mulheres”, disse Motta. Ele citou tanto trabalhadoras da Câmara como outras mulheres que precisarem de apoio.

Regime de urgência
Confira as dez propostas que passam a tramitar com urgência:

PL 2736/19, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), que exige certidão negativa de crimes de estelionato e apropriação indébita para a transferência de veículo;
PLP 55/25, do Poder Executivo, que autoriza municípios e o Distrito Federal a concederem isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027;
PL 1008/24, do deputado Zucco (PL-RS), que prevê a criação de um relatório anual com informações socioeconômicas que serão usadas para elaborar políticas públicas para mulheres;
PL 2564/25, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), que regulamenta a aplicação de medidas administrativas cautelares na fiscalização ambiental e veda a imposição de embargo baseado exclusivamente em detecção remota de supressão de vegetação;
PL 126/25, do Senado, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e a regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer;
PL 6674/25, do Senado, que cria o Programa Antes que Aconteça, para prevenir a violência de gênero e dar assistência às mulheres agredidas;
PL 885/26, da deputada Amanda Gentil (PP-MA), que institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência para dispor sobre a avaliação preliminar de risco da vítima;
PL 5779/25, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que proíbe cláusulas contratuais ou normas condominiais que restrinjam o funcionamento de partidos políticos em imóveis comerciais;
PL 759/26, do deputado Rafael Brito (MDB-AL), que torna obrigatória a inclusão de conteúdos sobre prevenção e combate ao sexismo e à misoginia nos currículos escolares de todos os níveis de ensino;
PL 2841/24, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que institui o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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Política

Instalada Frente Parlamentar Mista das Startups e do Empreendedorismo Inovador

Publicados

24 minutos atrás

10 de junho de 2026

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Da Redação

Com o objetivo de fomentar o surgimento e o avanço de empresas inovadoras no país, senadores e deputados instalaram, nesta quarta-feira (10), a Frente Parlamentar Mista das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Fpstartups). O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) foi eleito presidente do grupo e a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a vice-presidente. Também vão compor a comissão-executiva os deputados Keniston Braga (MDB-PA), Paulo Litro (União-PR) e Deputado Marangoni (Podemos-SP) como segundo, terceiro e quarto vice-presidentes. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) será o primeiro secretário.

Os parlamentares também aprovaram o estatuto e regulamento interno da Frente, que até o momento da instalação é composta por quatro senadores e cinco deputados federais. Outros parlamentares podem aderir ao grupo a qualquer momento.

A Frente foi criada a partir do projeto de resolução (PRS 18/2025) do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) no último dia 6 de maio e promulgado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, no dia 18 do mesmo mês (Resolução nº 6/2026).

A norma estabelece seis eixos principais de atuação: fomentar um ecossistema nacional de empresas emergentes inovadoras, mediante a propositura de iniciativas legislativas capazes de promover um ambiente favorável ao surgimento e ao desenvolvimento de startups no Brasil; revisar e aperfeiçoar a legislação vigente em prol de segurança jurídica e menores custos de transação para investidores institucionais e empreendedores; incentivar o investimento nacional e estrangeiro no ecossistema de startups brasileiro, por meio da criação ou do aperfeiçoamento de arranjos societários e tributários adequados às necessidades das startups; articular um diálogo permanente entre o Poder Legislativo, as universidades e institutos de ciência e tecnologia, as startups e os investidores, com vistas a estimular iniciativas de inovação tecnológica e empresarial; propor e monitorar periodicamente um conjunto de indicadores que revelem a evolução dos resultados e do desempenho do ecossistema nacional de startups.

Desafios dos empreendedores

Após ser eleito presidente, o senador Chico Rodrigues destacou em seu discurso que os desafios enfrentados pelos empreendedores brasileiros dialogam cada vez mais com desafios e oportunidades de toda a América Latina, região que possui enorme potencial para se consolidar como um dos grandes polos globais de tecnologia e empreendedorismo.

Segundo o parlamentar, a criação da frente parlamentar parte de uma constatação de que as startups deixaram de ser uma promessa do futuro para se tornarem uma realidade do presente.

— Em poucos anos, vimos empresas inovadoras transformarem mercados inteiros, criarem soluções inéditas, ampliarem o acesso a serviços essenciais e contribuírem para a modernização do mundo e da economia brasileira. Hoje estão revolucionando a saúde, a educação, o agronegócio, o setor financeiro, a mobilidade urbana. A sustentabilidade ambiental a logística e tantos outros segmentos. Mais do que a empresa de tecnologia, elas representam uma nova forma de pensar e resolver problemas — ressaltou.

O senador disse ainda que são empreendedores que identificam desafios antigos e encontram soluções novas, e são jovens que transformam conhecimento em oportunidade, ressaltando a importância dos profissionais que assumem riscos para gerar inovação, emprego, e desenvolvimento.

— E são investidores que apostam na capacidade criativa dos brasileiros. Por trás de cada startup, existe uma história de coragem de perseverança e de confiança no futuro do país. O empreendedorismo inovador é uma das maiores ferramentas de transformação econômica e social à disposição do Brasil. Elas servem empregos qualificados, atraem investimentos, aumentam a produtividade, fortalecem a competitividade nacional e ampliam nossa capacidade de competir em um mercado global cada vez mais intenso e dinâmico. Mas seu impacto vai além de indicadores econômicos, quando a startup desenvolve uma solução para ampliar o acesso à educação, melhorar o atendimento médico, facilitar o crédito para pequenos empreendedores, reduzir desperdícios ou tornar serviços públicos mais eficientes, está ajudando a enfrentar problemas históricos do nosso país.

Descentralizar a inovação no Brasil

Eleito terceiro vice-presidente, o deputado Keniston Braga parabenizou a iniciativa de criação da frente parlamentar e disse que um dos propósitos do trabalho será a descentralização da inovação tecnológica fora dos grandes centros e o fortalecimento das startups na região da Amazônia legal, por exemplo.

— Já existem tecnologias que vão ao encontro de uma necessidade extrema, de uma população que a gente chama de população ribeirinha, na nossa Amazônia, para a educação, e para a saúde. Temos certeza que as startups são capazes de desenvolver ferramentas que vão aproximar, diminuindo as dificuldades de acesso à educação e à saúde que tem um povo ribeirinho […] sabemos da importância dessa democratização da participação num ambiente sócio-econômico das startups e da de toda essa inovação tecnológica no ambiente da Amazônia legal.

Marco Legal das Startups e I.A

Alan da Silveira, diretor de Relações Governamentais da Aliança Latino-americana de Startups (ALAS), afirmou que o Brasil lidera o ecossistema de startups na América Latina, e que a construção das políticas públicas no Brasil são um exemplo para os outros países da região.

Segundo ele, o país tem avançado bastante nos últimos anos, principalmente com o Marco Legal das Startups e as compras públicas de solução inovadora, mas ainda há muita coisa que se discutir no regime das startups.

— Agora iniciaremos um processo muito importante de discussão do marco da inteligência artificial e eu acho que a frente parlamentar se coloca na liderança dessa discussão, se coloca na posição de avançar sobre isso — afirmou Silveira, que foi convidado para integrar a comissão-executiva da frente parlamentar como secretário-executivo.

Financiamento

Na questão de financiamento das startups, Tulio Marques Junior, vice-presidente de negócios internacionais da Associação Nacional de Startups do Brasil (Anstartup) afirmou que o Brasil pode se inspirar nos modelos de países como Coreia do Sul, Portugal e Holanda, que fazem uma atuação conjunta entre setor privado e Estado.

— O capital estatal, na maioria das vezes, nem é o principal capital. Isso pela experiência que eu conheço deles, dá uma coisa que nós precisamos muito, em que o desenvolvimento de um setor na economia não dependa exclusivamente do governo e das prioridades do governo que acabou de ser eleito ou que foi eleito. Isso dá uma perenidade ao modelo, então uma das sugestões que eu acho que a gente pode desenvolver é um modelo nesse sentido.

Ele disse ainda que é preciso desenvolver formas de como organizar internamente e melhorar a governança das startups, de modo que a sobrevida delas aumente.

O que é uma frente parlamentar

Uma frente parlamentar é um grupo suprapartidário de senadores e/ou deputados que se organiza para defender e impulsionar uma pauta específica (saúde, segurança, agro, direitos das mulheres etc.). Não é um órgão de decisão como uma comissão, mas atua como articuladora política e técnica. Entre as ações de sua atuação, está a articulação e o fortalecimento político para construir maioria e alinhamento para aprovar projetos e o diálogo com líderes e comissões para influenciar a pauta do Congresso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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