Câmara aprova endurecimento de pena para preso em saída temporária que agredir mulher

Publicado em

15 de abril de 2026

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Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ao preso por crime de violência doméstica e familiar contra a mulher se ameaçá-la ou praticar violência contra ela e seus familiares. A proposta será enviada à sanção presidencial.

De autoria do Senado, o Projeto de Lei 2083/22, pode ser aplicado, por exemplo, em situações de preso condenado por violência contra mulher quando estiver em saída temporária ou regime semiaberto ou aberto e continuar ameaçando a vítima.

O RDD, de duração máxima de dois anos, exige o cumprimento de pena no regime fechado em cela individual, com restrições de visitas e de saídas para banho de sol. As entrevistas são monitoradas, e a correspondência fiscalizada.

Denominada de “Lei Barbara Penna”, a proposta pretende reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar.

O texto foi aprovado com parecer favorável da relatora pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e com emenda do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Luiz Carlos Busato (União-RS).

Falta grave
Também aplicável nessas situações de saída temporária ou regimes aberto ou semiaberto conquistados pela progressão de regime, o texto passa a considerar falta grave se o preso se aproximar da vítima ou de familiares dela na vigência de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha.

Atualmente, a Lei Maria da Penha já considera crime descumprir medida protetiva de urgência nos casos de violência doméstica e familiar, com pena de reclusão de 2 a 5 anos, mas isso depende de novo processo penal, com todas as fases de inquérito, apuração, denúncia e julgamento.

Segundo a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), a falta grave nos regimes aberto ou semiaberto implica a regressão de regime para um mais rigoroso (como o fechado), perda de até 1/3 dos dias abatidos da pena por trabalho e estudo e reinício da contagem do prazo para progressão ao regime menos rigoroso novamente.

A aproximação da vítima no âmbito da medida protetiva envolve um limite mínimo de distância fixado na decisão judicial, aplicando-se também, conforme o caso, a seus familiares e testemunhas. Não é permitido ainda contato com essas pessoas por qualquer meio de comunicação ou frequentar determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da mulher.

Tortura
Na lei que define os crimes de tortura, o projeto aprovado inclui a situação de submeter a mulher, repetidamente, a sofrimento físico ou mental no contexto de violência doméstica e familiar, sem prejuízo da aplicação das penas relativas a outras infrações.

A Lei 9.455/97 prevê pena de reclusão de 2 a 8 anos para o crime de tortura.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Política

Estudantes fazem ato no Rio de Janeiro em defesa de voto em Lula

Publicados

15 minutos atrás

8 de outubro de 2026

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Da Redação

Estudantes organizaram nesta quarta-feira (7) um ato no Rio de Janeiro em defesa da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. O atual presidente busca um segundo mandato consecutivo e disputa o segundo turno das eleições de 2026 contra Flávio Bolsonaro (PL).

A manifestação começou no início da tarde na Candelária, região central da cidade, de onde os jovens partiram em caminhada pela Avenida Rio Branco até a Cinelândia. Participaram estudantes secundaristas e universitários de diferentes instituições. Entre os temas defendidos estavam a educação pública, o fim da escala 6×1, manutenção dos direitos sociais e da democracia.

Estudante de direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Paulo Victor de Almeida Coelho, disse que defende a eleição de Lula para que a juventude tenha um futuro melhor.

“Nós queremos mais investimentos, condições para que todos possam estudar e se formar em uma faculdade pública”, disse.

“Estamos na luta porque vimos o que foi o governo Bolsonaro. Foi um governo de cortes, um governo onde as pessoas estavam sendo massacradas, passando fome, tendo direitos perseguidos. Por isso, estamos na rua”, disse.

A estudante Raissa Bispo, de 21 anos, cursa Design na Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ela defendeu o voto em Lula por entender que Flávio Bolsonaro representa uma ameaça à democracia.

“Ele próprio declarou ontem que quer mudar a Constituição, o que é uma ameaça para a gente, é uma ameaça para os nossos direitos. Importante a gente estar aqui para lutar pela soberania e lutar pelos nossos direitos”, afirmou.

Flávio recebe apoio de Caiado

Na terça-feira (6), durante um ato que reuniu empresários e representantes do agronegócio em Goiânia, Flávio Bolsonaro recebeu o apoio do ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD), que afirmou que a decisão é coerente com sua trajetória política de oposição ao PT. “O que nós queremos é que você devolva o Brasil aos brasileiros. Vou entrar de corpo inteiro, por convicção”, disse Caiado.

Flávio afirmou que as campanhas têm pontos de convergência e recebeu de Caiado um documento com propostas para um eventual governo. “Esse apoio que recebo agora é importante. É mais que política, é sentimental”, afirmou. O candidato também disse que pretende se inspirar nas políticas de segurança pública de Goiás e São Paulo e defendeu o endurecimento das penas.

Ontem, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FAP) no Congresso declarou apoio para Flávio Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais.

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