Barranco propõe transformar todos os equipamentos públicos estaduais em pontos de apoio a mulheres vítimas de violência

Publicado em

20 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última quarta-feira (14), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 62/2026, que institui a política de utilização de todos os equipamentos públicos estaduais como pontos de apoio e acolhimento às mulheres vítimas de violência de gênero. A proposta, segundo ele, surge em um cenário de extrema preocupação com o agravamento da violência contra as mulheres no estado e tem como objetivo fortalecer, de forma capilarizada, a presença do Estado no primeiro atendimento às vítimas. “Não é aceitável que, em pleno século XXI, uma mulher peça socorro ao Estado e encontre portas fechadas. Cada feminicídio em Mato Grosso carrega o peso da omissão do poder público, e esse projeto é um enfrentamento direto a essa realidade”, afirmou o parlamentar.

O projeto define como equipamentos públicos estaduais, entre outros, as unidades de saúde, escolas e universidades, equipamentos culturais, esportivos e de lazer, órgãos da administração pública direta e indireta, unidades de assistência social e terminais, estações e demais equipamentos de mobilidade sob gestão estadual. Esses espaços deverão atuar como pontos de apoio emergencial, assegurando acolhimento inicial humanizado, orientação sobre os direitos garantidos pela legislação vigente, acionamento da rede de proteção, incluindo saúde, assistência social, segurança pública e órgãos do sistema de justiça, além do fornecimento de informações sobre os canais oficiais de denúncia e atendimento, como o Ligue 180.

Na justificativa do projeto, Barranco ressalta que Mato Grosso vive um momento alarmante, marcado por números elevados de feminicídios e agressões graves, que se repetem diariamente nos noticiários e revelam a insuficiência do modelo atual de enfrentamento à violência de gênero. Segundo o parlamentar, a violência segue sendo uma realidade cotidiana, brutal e muitas vezes naturalizada, atingindo mulheres em seus lares, no campo, nas cidades, nos locais de trabalho e até em espaços que deveriam ser de proteção. “Enquanto a violência avança, o Estado não pode ficar parado esperando que a vítima percorra quilômetros para encontrar ajuda. É o poder público que precisa se deslocar até onde a mulher está, com acolhimento, informação e proteção imediata”, enfatizou.

A proposta estabelece ainda que todo o atendimento deverá respeitar os princípios da dignidade da pessoa humana, da escuta qualificada, da confidencialidade, do respeito à autonomia da vítima e da não revitimização. Para garantir a efetividade da política, o texto prevê a capacitação mínima de servidores e servidoras lotados nos equipamentos públicos estaduais, com foco na identificação de situações de violência de gênero e no correto encaminhamento das vítimas à rede de proteção. Essa formação poderá ser realizada inclusive de forma virtual, com carga mínima de duas horas, e contará com a possibilidade de convênios com municípios, universidades, entidades da sociedade civil, organismos internacionais e instituições reconhecidas na área.

Barranco destaca que a violência de gênero em Mato Grosso, muitas vezes, é o resultado de uma sequência de omissões que precisa ser interrompida de forma imediata, especialmente diante da vasta extensão territorial do estado e da concentração de equipamentos especializados apenas nos grandes centros urbanos. “Transformar cada equipamento público estadual em um ponto de apoio é garantir que o Estado esteja presente onde a cidadã está, rompendo o ciclo de silêncio e abandono que ainda custa vidas todos os dias”, completou.

A implementação da política deverá ocorrer de forma integrada às ações estaduais de enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente aquelas coordenadas pelos organismos de promoção dos direitos das mulheres e pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Para o deputado, a iniciativa representa um passo concreto para romper ciclos de violência, reduzir barreiras geográficas e burocráticas e, sobretudo, salvar vidas.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:apoio Barranco destaque equipamentos estaduais mulheres política politica-mt pontos propõe públicos todos transformar violência vítimas

Propaganda

Política

Rio de Janeiro funde secretarias de Agricultura e de Pesca

Publicados

2 semanas atrás

15 de julho de 2026

Por

Da Redação

As secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf) terão atuação conjunta no Rio de Janeiro. A finalidade da junção é conter gastos e reduzir a máquina administrativa, além de fortalecer a gestão de políticas públicas.

A mudança foi publicada no Diário Oficial do estado nessa terça-feira (14). De acordo com o governo em exercício, o estado do Rio mantém 35 secretarias e o ideal seria ter 22 ou 23 secretarias.

Com a reorganização, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar passa a concentrar as atribuições das duas pastas e será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur.

Com a junção, um único órgão ficará responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações nas áreas de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional.

A unificação das pastas também elimina sobreposição de competências, evita duplicidade de estruturas administrativas e torna a tomada de decisões mais ágil, fortalecendo a integração entre os órgãos e entidades ligados ao setor produtivo rural.

Perfil

A nova secretaria será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur que já atuou como coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Mansur também foi diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio).

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo