Atuação de Botelho garante entrega gratuita de títulos definitivos a famílias do Jardim Renascer em Cuiabá

Publicado em

26 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

Moradores do bairro Jardim Renascer viveram uma noite histórica na última sexta-feira (23), durante solenidade realizada às 19h, no Centro Comunitário do bairro, com a entrega de 115 escrituras definitivas de imóveis. A ação garantiu, de forma totalmente gratuita, o direito à propriedade regularizada para dezenas de famílias que aguardavam há anos pelo documento.

A iniciativa é resultado do convênio firmado entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio do deputado estadual Eduardo Botelho (União), e o Governo do Estado, com a parceria do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Núcleo de Regularização Fundiária (Noreg), Ministério Público, Corregedoria do Tribunal de Justiça, Consórcio Vale do Rio Cuiabá e colaboração da Prefeitura de Cuiabá.

Durante a cerimônia, o deputado Eduardo Botelho destacou que a regularização fundiária sempre foi uma das principais bandeiras de sua atuação política.

“Quando assumi a Assembleia Legislativa, em 2015, percebi que a regularização fundiária era um dos grandes problemas do nosso estado. A partir de 2019, com mudanças nos procedimentos, conseguimos avançar muito. Hoje, vocês recebem a escritura definitiva, já registrada em cartório, o que garante segurança jurídica de verdade. Esse é o nosso compromisso: prestar contas e entregar resultados concretos para a população”, afirmou o parlamentar.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, participou da solenidade ao lado do diretor de Regularização Fundiária e Urbana do órgão, Erivelton Vieira Nunes, e ressaltou que os documentos entregues representam dignidade, cidadania e tranquilidade às famílias.

“Hoje vocês recebem a escritura definitiva com registro em cartório. Isso é segurança jurídica. É a garantia de que esse imóvel é de vocês, que pode ser transmitido aos filhos, que representa um patrimônio sólido para a família. Esse trabalho só é possível graças à parceria entre o governo do Estado, o Intermat e a Assembleia Legislativa”, destacou Serafim.

Para os moradores, o momento simbolizou a realização de um sonho. Divino Reis Ferreira, de 65 anos, morador do bairro há 10 anos, comemorou a conquista.

“Para mim é muito importante receber a escritura da minha casa. Hoje me sinto mais tranquilo, sei que minha moradia está segura. Agradeço ao deputado Botelho, ao governo do Estado e a todos que lutaram para que esse sonho se tornasse realidade”, afirmou.

A aposentada Neuza Maria da Conceição, de 73 anos, também celebrou a entrega do título.

“É uma ajuda muito grande para quem tem pouca condição financeira. Receber um documento desses sem custo nenhum é maravilhoso. Estou muito feliz e muito grata. Isso muda a vida da gente”, disse emocionada.

De acordo com o assessor de regularização fundiária da Assembleia Legislativa, Euclides dos Santos, os trabalhos seguem para regularizar 100% do bairro. Segundo ele, esta é mais uma etapa do processo, que já totaliza 975 escrituras entregues no Jardim Renascer, restando cerca de 20% das áreas para que a regularização seja concluída. Euclides acrescentou ainda que a entrega dos títulos no Jardim Renascer integra um amplo programa de regularização fundiária desenvolvido em Mato Grosso, que já beneficiou milhares de famílias em diferentes bairros e municípios, garantindo o direito à moradia regularizada, a valorização dos imóveis e a segurança jurídica às comunidades.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:atuação Botelho Cuiabá definitivos destaque entrega famílias garante gratuita Jardim política politica-mt Renascer títulos

Propaganda

Política

Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

Publicados

8 horas atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo