Assembleia Legislativa debate Programa Estadual de Manejo Integrado do Fogo

Publicado em

23 de outubro de 2025

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta quinta-feira (23), audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1595/2025, que institui o Programa Estadual de Manejo Integrado do Fogo (PEMIF). Proposta pelo deputado Júlio Campos (União), a iniciativa reuniu autoridades, produtores rurais e representantes de órgãos ambientais para alinhar ações de prevenção e fortalecer políticas de combate às queimadas no estado.

O encontro, realizado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, contou com a participação do Ministério Público Estadual (MPMT), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil, da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e do setor produtivo.

O deputado Júlio Campos explicou que o objetivo do programa é aprimorar políticas públicas e ampliar a conscientização da sociedade, sem criar novas estruturas ou despesas adicionais. “Educação ambiental, fiscalização e punição justa são fundamentais para proteger o nosso meio ambiente”, afirmou o parlamentar.

O procurador de Justiça Marcelo Vacchiano destacou a importância da cooperação entre Ministério Público e Assembleia Legislativa na formulação de leis e políticas ambientais. Segundo ele, embora Mato Grosso mantenha cerca de 60% de suas florestas preservadas, o estado ainda enfrenta pressão constante de queimadas e desmatamento. “O uso de imagens de satélite tem sido essencial para identificar focos de incêndio e responsabilizar infratores. A Assembleia demonstra compromisso ao promover debates que conciliam produção e sustentabilidade”, ressaltou.

O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Flávio Gleidson, apontou que 2025 registrou o menor número de focos de calor dos últimos 27 anos, resultado de investimentos contínuos em prevenção e combate, intensificados desde 2019. “Os resultados positivos são fruto da união de esforços entre órgãos públicos, produtores rurais e entidades civis. É fundamental manter esse trabalho conjunto para garantir a preservação ambiental”, afirmou.

A consultora ambiental da Acrimat, Tatiana Monteiro Costa e Silva, avaliou que o projeto chega em momento oportuno, alinhado à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Para ela, a regulamentação estadual oferece mais segurança jurídica e apoio técnico ao setor produtivo. “Os produtores rurais são grandes aliados na preservação ambiental. O Estado precisa garantir suporte técnico e estrutural para que essas ações continuem eficazes”, observou.

Fortalecimento e consolidação das ações de manejo do fogo – O Programa visa consolidar práticas já existentes em Mato Grosso, como as do Comitê Estadual de Gestão do Fogo e iniciativas do Corpo de Bombeiros e da Sema-MT, fortalecendo a normatização dessas ações. Inspirado em experiências de outros estados, o programa reforça o compromisso de Mato Grosso com a preservação ambiental e a qualidade de vida da população.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi

Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política

Publicados

1 mês atrás

6 de agosto de 2026

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Da Redação

Foto: Reprodução

A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)

Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.

Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.

*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.

Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.

O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.

*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.

O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.

Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.

Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.

*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*

Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.

*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.

A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.

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