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Após novos casos de violência, Wilson Santos cobra medidas efetivas de segurança escolar

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Com os recentes episódios de violência dentro de unidades escolares de Mato Grosso, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) alertou para a necessidade de medidas eficazes que inibam qualquer tipo de agressão contra alunos, corpo pedagógico e demais profissionais da comunidade escolar. Ele defende que o governo estadual adote estratégias e políticas de prevenção e enfrentamento para evitar atentados e garantir a integridade de todos.

Segundo o parlamentar, essa é uma problemática social de dimensão nacional, que reflete as desigualdades existentes no país. “A violência é originada da desigualdade social e as escolas devem ser espaços de desenvolvimento de crianças e jovens, preparando-os para um futuro digno e promissor. Não podemos transformar as escolas em ambientes de medo e insegurança. É urgente combater os obstáculos existentes e aplicar soluções concretas”, afirmou.

A pauta da violência escolar ganhou destaque em abril de 2023, após a tragédia em uma creche de Blumenau (SC), que resultou na morte de quatro crianças, reacendendo o debate sobre segurança nas instituições de ensino em todo o país. No entanto, o deputado lembra que o tema não é recente e que, desde 2019, vem defendendo a criação de mecanismos permanentes de proteção nas escolas.

Naquele ano, Wilson apresentou o Projeto de Lei n.º 688/2019, que tornava obrigatória a adoção de sistemas de segurança nos estabelecimentos de ensino de Mato Grosso. “Em 2019, apresentamos esse projeto para garantir a segurança de nossos alunos e professores. Agora, em 2025, no mês de fevereiro, a proposta foi aprovada no plenário da Assembleia e encaminhada ao governo para sanção. Três meses depois, fomos surpreendidos com o veto total à matéria. É lamentável, pois se trata de uma política pública essencial para a integridade física e psicológica da comunidade escolar”, criticou o parlamentar.

O projeto previa que as escolas públicas adotassem sistemas de monitoramento por câmeras, controle de acesso com portas giratórias e detectores de metais, além de equipamentos eletrônicos para identificação de pessoas e prevenção de incidentes.

Wilson Santos citou o caso ocorrido em Rondonópolis, no início desta semana, em que um adolescente de 16 anos, após alegar sofrer bullying, esfaqueou uma colega de 13 anos, provocando ferimentos graves. “Se essa lei estivesse em vigor, acredito que episódios como esse, poderiam ter sido evitados. Um detector de metais ou uma porta giratória impediria a entrada de uma arma branca dentro da escola”, ressaltou.

Antes desse caso, na última sexta-feira (8), em Pontes e Lacerda, outro episódio de violência chamou atenção, em que um aluno agrediu uma colega com um chute pelas costas durante o intervalo escolar, motivado por uma discussão em um jogo de cartas. O ato foi filmado a pedido do agressor e viralizou nas redes sociais, o que gerou indignação e preocupação entre pais e professores. “Esses são casos que chegaram à mídia. E quantos outros não chegam ao nosso conhecimento? Precisamos de políticas públicas efetivas. A violência nas escolas vai desde o bullying até agressões físicas e verbais e isso compromete o processo de ensino e aprendizagem e o bem-estar de todos os envolvidos no ambiente escolar”, finalizou o deputado.

Em resposta aos casos recentes, o secretário de Estado de Educação (Seduc), Alan Porto, informou que as famílias e as comunidades escolares estão recebendo acompanhamento psicossocial e que as devidas providências foram adotadas. Ele adiantou que uma das estratégias do governo é converter escolas com histórico de violência em unidades cívico-militares, visando reforçar valores de respeito, disciplina e segurança.

Fonte: ALMT – MT

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Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

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A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro. 



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