Política
Após novos casos de violência, Wilson Santos cobra medidas efetivas de segurança escolar
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Com os recentes episódios de violência dentro de unidades escolares de Mato Grosso, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) alertou para a necessidade de medidas eficazes que inibam qualquer tipo de agressão contra alunos, corpo pedagógico e demais profissionais da comunidade escolar. Ele defende que o governo estadual adote estratégias e políticas de prevenção e enfrentamento para evitar atentados e garantir a integridade de todos.
Segundo o parlamentar, essa é uma problemática social de dimensão nacional, que reflete as desigualdades existentes no país. “A violência é originada da desigualdade social e as escolas devem ser espaços de desenvolvimento de crianças e jovens, preparando-os para um futuro digno e promissor. Não podemos transformar as escolas em ambientes de medo e insegurança. É urgente combater os obstáculos existentes e aplicar soluções concretas”, afirmou.
A pauta da violência escolar ganhou destaque em abril de 2023, após a tragédia em uma creche de Blumenau (SC), que resultou na morte de quatro crianças, reacendendo o debate sobre segurança nas instituições de ensino em todo o país. No entanto, o deputado lembra que o tema não é recente e que, desde 2019, vem defendendo a criação de mecanismos permanentes de proteção nas escolas.
Naquele ano, Wilson apresentou o Projeto de Lei n.º 688/2019, que tornava obrigatória a adoção de sistemas de segurança nos estabelecimentos de ensino de Mato Grosso. “Em 2019, apresentamos esse projeto para garantir a segurança de nossos alunos e professores. Agora, em 2025, no mês de fevereiro, a proposta foi aprovada no plenário da Assembleia e encaminhada ao governo para sanção. Três meses depois, fomos surpreendidos com o veto total à matéria. É lamentável, pois se trata de uma política pública essencial para a integridade física e psicológica da comunidade escolar”, criticou o parlamentar.
O projeto previa que as escolas públicas adotassem sistemas de monitoramento por câmeras, controle de acesso com portas giratórias e detectores de metais, além de equipamentos eletrônicos para identificação de pessoas e prevenção de incidentes.
Wilson Santos citou o caso ocorrido em Rondonópolis, no início desta semana, em que um adolescente de 16 anos, após alegar sofrer bullying, esfaqueou uma colega de 13 anos, provocando ferimentos graves. “Se essa lei estivesse em vigor, acredito que episódios como esse, poderiam ter sido evitados. Um detector de metais ou uma porta giratória impediria a entrada de uma arma branca dentro da escola”, ressaltou.
Antes desse caso, na última sexta-feira (8), em Pontes e Lacerda, outro episódio de violência chamou atenção, em que um aluno agrediu uma colega com um chute pelas costas durante o intervalo escolar, motivado por uma discussão em um jogo de cartas. O ato foi filmado a pedido do agressor e viralizou nas redes sociais, o que gerou indignação e preocupação entre pais e professores. “Esses são casos que chegaram à mídia. E quantos outros não chegam ao nosso conhecimento? Precisamos de políticas públicas efetivas. A violência nas escolas vai desde o bullying até agressões físicas e verbais e isso compromete o processo de ensino e aprendizagem e o bem-estar de todos os envolvidos no ambiente escolar”, finalizou o deputado.
Em resposta aos casos recentes, o secretário de Estado de Educação (Seduc), Alan Porto, informou que as famílias e as comunidades escolares estão recebendo acompanhamento psicossocial e que as devidas providências foram adotadas. Ele adiantou que uma das estratégias do governo é converter escolas com histórico de violência em unidades cívico-militares, visando reforçar valores de respeito, disciplina e segurança.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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