Prefeitura de Cuiabá lança Portal Oferta Pública para regularização de débitos com fornecedores

Publicado em

5 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá disponibiliza, a partir desta sexta-feira (5) o Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município possam se cadastrar, consultar seus créditos e participar eletronicamente das sessões de leilão do Programa de Regularização do Passivo Financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026.

O acesso ao portal é realizado com CPF ou CNPJ. Após o cadastramento, o sistema identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores, sem necessidade de inserção manual de informações já registradas pela Administração. A plataforma está integrada ao Portal da Transparência do Município.

Durante as sessões de oferta pública, os credores habilitados apresentam, em ambiente eletrônico, propostas de desconto sobre os valores que têm a receber. A classificação é automática e prioriza os maiores percentuais de desconto ofertados: quanto maior o desconto que o fornecedor aceita conceder ao Município, mais rápido ocorre o pagamento. Os lances são públicos e sucessivos, realizados exclusivamente pela plataforma, e o saldo disponível é atualizado em tempo real durante a sessão.

Na primeira sessão, regida pelo Edital de Oferta Pública nº 001/2026, a Prefeitura disponibilizará R$ 1,5 milhão para quitação à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil. O pagamento ocorrerá em parcela única, com prazo de recebimento que varia conforme o desconto ofertado:

Desconto de 10% a 30%: pagamento em até 9 meses;
Desconto de 30% a 50%: pagamento em até 5 meses;
Desconto acima de 50%: pagamento em até 15 dias.

Podem participar exclusivamente os credores titulares originais dos créditos, conforme identificados nas notas de empenho ou nas inscrições em Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros é vedada. Credores com valores não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar sua situação junto ao órgão de origem antes da sessão, obtendo a Declaração de Crédito a Receber.

Além da participação nas sessões de lances, o portal reúne em um único ambiente:

consulta dos valores habilitados e das condições de cada edital;
acompanhamento em tempo real da classificação das propostas durante a sessão;
informações sobre os prazos de pagamento conforme a faixa de desconto obtida;
canal oficial de comunicação com a Comissão de Oferta Pública, por e-mail e pela própria plataforma.

O programa prevê ainda uma segunda sessão voltada a credores com valores acima de R$ 25 mil, na modalidade parcelada, que será publicada em edital específico em data futura. Para fornecedores que não participarem das sessões de leilão, o Município disponibilizará mecanismos complementares de renegociação direta e pagamento programado, de acordo com a disponibilidade financeira do Tesouro Municipal, nos termos do Decreto nº 12.099/2026.

Acesse o Portal Oferta Pública e faça seu cadastro: www.ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail da Comissão de Oferta Pública: [email protected].

O prazo para cadastramento começou em 4 de junho e segue até 14 de junho. A sessão pública será realizada em 16 de junho, das 10h às 12h.

Principais ajustes realizados:

Correção de “lançamento manual” para “inserção manual” (mais adequado ao contexto).
Ajuste de tempos verbais para maior uniformidade (“ocorrerá”, “poderão regularizar”).
Retirada de repetições de “participação” e “plataforma” em trechos próximos.
Padronização de valores monetários para “R$ 25 mil”.
Correção de “Decreto n. 12.099/2026” para “Decreto nº 12.099/2026”.
Melhoria da fluidez do último parágrafo sobre prazos e cadastramento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá recebe cerca de 100 vídeos em menos de 24 horas

Publicados

1 mês atrás

11 de junho de 2026

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Da Redação

A paixão do cuiabano pela Seleção Brasileira e pela tradição de decorar ruas durante a Copa do Mundo já começou a movimentar os bairros da capital. Em menos de 24 horas após o lançamento do projeto Minha Rua Show de Bola, cerca de 100 moradores enviaram vídeos mostrando as decorações de suas ruas para concorrer à instalação de um telão para transmissão dos jogos do Brasil.

A iniciativa da Prefeitura de Cuiabá busca valorizar uma das manifestações mais tradicionais dos períodos de Copa do Mundo com ruas enfeitadas com bandeiras, pinturas e adereços nas cores verde e amarela. Além disso, o projeto incentiva a integração entre vizinhos e fortalece o espírito comunitário nos bairros da capital.

O anúncio foi feito pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini nessa quarta-feira. Na oportunidade, o prefeito convidou a população a participar enviando vídeos das decorações por meio do perfil oficial da Prefeitura de Cuiabá no Instagram, @cuiabaprefeitura.

Para participar, os moradores devem enviar um vídeo mostrando a decoração da rua até quinta-feira (11), às 23h59. Todos os vídeos participantes serão publicados nos stories da Prefeitura a partir das 0h de sexta-feira (12), quando será aberta a votação popular. A votação será encerrada às 16h de sexta-feira (12). O vídeo com o maior número de curtidas nos stories da Prefeitura será declarado vencedor. O resultado será divulgado após o encerramento da votação.

A rua vencedora receberá o telão para a transmissão da partida da Seleção Brasileira, promovendo um momento de confraternização entre os moradores e fortalecendo o clima de Copa do Mundo nos bairros cuiabanos.

Regras do sorteio do projeto Minha Rua Show de Bola

1. Os vídeos serão recebidos até quinta-feira (11), às 23h59.

2. Todos os vídeos participantes serão publicados nos stories da Prefeitura a partir das 0h de sexta-feira (12), quando será aberta a votação.

3. A votação será encerrada às 16h de sexta-feira (12), nos stories da Prefeitura.

4. O vídeo com o maior número de curtidas nos stories será declarado vencedor.

5. O resultado será divulgado após o encerramento da votação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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