Política
Após aprovação do TCU, Diego explica próximas etapas da duplicação da BR 163
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O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), na quarta-feira (4), explicou durante entrevista à rádio Jovem Pan de Sinop, quais são as próximas etapas do projeto para duplicar 245,8 km da rodovia BR-163 entre Sinop (MT) e Miritituba (PA).
Diego é autor da campanha Duplica 163, cujo objetivo é sensibilizar o governo federal e fomentar a duplicação. Essa proposta surgiu devido aos acidentes fatais que ocorrem na via, que é apelidada como “rodovia da morte”.
Após aprovação no Ministério dos Transportes e na Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), o projeto seguiu à análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte, então, emitiu parecer favorável no dia 21 de janeiro. Agora, há um novo contrato com a concessionária Via Brasil, que é responsável por administrar a rodovia. O acordo prevê mais 15 anos de gerência sobre o trecho e R$ 10,6 bilhões em investimentos.
“Iniciamos essa briga [campanha Duplica 163] e tivemos mais um passo importante, que foi a autorização do TCU para a remodelagem da concessão, que envolve a Via Brasil, permitindo a duplicação de 245 km de Sinop à divisa com o Pará”, relatou.
“Há um projeto prevendo as obras estruturantes, com acesso às cidades e travessias urbanas. O acesso portuário, em Miritituba, está entre as primeiras obras a serem executadas nessa nova concessão”, acrescentou.
A duplicação da BR-163 foi impulsionada após a Ferrogrão, ferrovia prevista para ser construída em área paralela à rodovia, não sair do papel. Em tese, essa estrutura diminuiria o tráfego de transportes do agronegócio na rodovia.
Conforme Diego, o Governo Federal não ofereceu o suporte necessário à construção dessa ferrovia e, por isso, o projeto para duplicar a BR-163 deve ser liderado pela iniciativa privada. “Se depender do Governo Federal [para duplicar a BR-163], esquece. É uma vergonha”, afirmou.
“A BR-163 é uma das principais rodovias, atravessando Mato Grosso como uma coluna vertebral. É um caos e se tornou a rodovia da morte, então é sobre duplicar para salvar vidas, algo de 40 a 50 por ano”, estimou.
Leilão – Com a aprovação do TCU, a concessão da rodovia BR-163 segue para leilão na B3, que é a bolsa de valores oficial do Brasil. Isso significa que outras empresas podem disputar a gerência da via. Até lá, ela segue sob administração da Via Brasil.
Diego rebateu as suposições de que o leilão tornaria mais caro o valor do pedágio. Segundo ele, a empresa escolhida pelo governo federal será a que apresentar menor tarifa. “Uma das exigências do TCU é que a concessão vá para a B3, passando por um leilão. A empresa será escolhida pelo menor preço. Vi gente dizendo que aumentará o pedágio: negativo”, pontuou.
O deputado disse haver expectativa para o edital do leilão ser publicado em fevereiro, com as inscrições abertas durante aproximadamente cem dias. O Governo Federal, então, leiloaria a rodovia em junho e emitiria a ordem de serviço assim que escolhida a empresa com melhor proposta.
“Acredito que o edital saia em fevereiro. Aí são cem dias [para inscrição] e vai à B3 para haver o leilão. Acredito que o leilão será feito até o início de junho e é dada a ordem de serviço para a empresa assumir a concessão e iniciar as obras”, explanou.
Diego completou que o crescimento econômico de Mato Grosso requer melhorias na BR-163. O deputado, por fim, classificou que essa possível duplicação seria “a maior entrega” de sua carreira política.
“Pensamos em desenvolvimento e, se não tivermos infraestrutura, é a mesma coisa da formiga pegar muita comida e não ter onde guardar. Esse Estado sustenta o Brasil, então a BR-163 é essencial. Logrando êxito, tenho consciência de que [a duplicação] será a maior entrega da minha carreira política. É uma bandeira que levantamos há 4 anos e vemos se concretizar”, concluiu.
TCU – O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, avaliou que o contrato inicial de concessão firmado com a Via Brasil foi planejado para ter curta duração. O acordo contava com a instalação e execução da Ferrogrão, que não saiu do papel.
Além disso, Vital observou que não remodelar o contrato é “inviável e perigoso”, sendo a duplicação uma necessidade urgente.
“Manter o contrato como está mostra-se, portanto, inviável e perigoso, pois ele, simplesmente, não foi desenhado para suportar os investimentos de duplicação que se tornaram urgentes”, considerou.
O ministro relator do projeto, Bruno Dantas, observou ter ocorrido uma “explosão do tráfego pesado” desde 2022.
“[O contrato original] é inviável diante da explosão do tráfego pesado e do atraso da ferrovia Ferrogrão, que deveria absorver parte relevante do transporte de grãos a partir de 2031”, completou.
Fonte: ALMT – MT
Política
Rio de Janeiro funde secretarias de Agricultura e de Pesca
As secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf) terão atuação conjunta no Rio de Janeiro. A finalidade da junção é conter gastos e reduzir a máquina administrativa, além de fortalecer a gestão de políticas públicas.
A mudança foi publicada no Diário Oficial do estado nessa terça-feira (14). De acordo com o governo em exercício, o estado do Rio mantém 35 secretarias e o ideal seria ter 22 ou 23 secretarias.
Com a reorganização, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar passa a concentrar as atribuições das duas pastas e será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur.
Com a junção, um único órgão ficará responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações nas áreas de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional.
A unificação das pastas também elimina sobreposição de competências, evita duplicidade de estruturas administrativas e torna a tomada de decisões mais ágil, fortalecendo a integração entre os órgãos e entidades ligados ao setor produtivo rural.
Perfil
A nova secretaria será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur que já atuou como coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Mansur também foi diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio).
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