Política
ALMT reconhece contribuição de personalidades de diversas áreas
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (17), sessão especial para a entrega de comendas, títulos de cidadania e moções de aplausos a personalidades e instituições que se destacam pelos relevantes serviços prestados ao estado. De autoria do presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), a solenidade lotou as dependências do Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Ao conduzir a cerimônia, Max Russi destacou que o Parlamento estadual se fortalece ao reconhecer trajetórias que transformam realidades e impactam positivamente a sociedade mato-grossense. Segundo ele, o avanço de Mato Grosso é resultado do compromisso humano, do serviço público responsável e da dedicação de pessoas que atuam em diferentes áreas.
Entre as iniciativas destacadas pelo parlamentar estão projetos voltados à formação cidadã desde a infância, como o Mini Miss Mato Grosso; o trabalho desenvolvido durante a 1ª Semana da Triagem Neonatal e pelos voluntários do Serviço de Referência em Triagem Neonatal (SRTN/MT); o incentivo à inovação por meio da equipe de Robótica; além da celebração dos 35 anos da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso (Politec), entre outros.
Para Max Russi, cada homenagem simboliza o reconhecimento público de que o progresso do estado não se constrói apenas com obras ou indicadores econômicos, mas com pessoas que educam, cuidam, protegem, inovam e transformam realidades.
“A Assembleia Legislativa utiliza instrumentos como comendas, títulos e moções para reconhecer pessoas e instituições que contribuem diariamente para melhorar a vida da população e fortalecer Mato Grosso”, afirmou o presidente. Durante a solenidade, também foi destacada a apresentação do coral infantil do Projeto Hencantos – Vozes Unidas, Corações Transformados, regido pelo maestro Bruno Corrêa, reforçando a integração entre cultura e cidadania.
O corregedor-geral da Polícia Militar, coronel Noelson Carlos Silva Dias, ressaltou o apoio institucional do Parlamento às forças de segurança pública. “O apoio da Assembleia Legislativa é fundamental para o fortalecimento da segurança pública, seja por meio de parcerias, seja pela aprovação de projetos que garantem melhores condições de trabalho para que possamos proteger a sociedade”, afirmou.
Representando a educação e a inovação, os professores de matemática Anderson Marcos Piffer, Célia Moura e Leonardo Moreira, integrantes da equipe de Robótica da Escola Estadual José Leite de Moraes, de Várzea Grande, comemoraram o reconhecimento à primeira escola pública a participar de campeonatos regionais e nacionais.
“Essa homenagem simboliza um trabalho construído com dedicação, inclusão e oportunidades. Ver nossos alunos alcançando competições regionais e nacionais mostra que o investimento na educação pública transforma vidas”, destacou o professor Anderson Marcos Piffer, em nome da equipe.
O piloto de corridas Dimitry Fernandes Kalinowski, conhecido como Dimy, recebeu o título de cidadão mato-grossense e enfatizou a importância da inclusão no esporte. Diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA), ele afirmou que leva para as pistas não apenas a bandeira de Mato Grosso, mas também a mensagem de que o esporte deve ser um espaço de oportunidades para todos.
“Representar Mato Grosso nas maiores competições do país e receber esse título é uma honra imensa. É o reconhecimento de uma trajetória construída com muito esforço, superação e inclusão”, afirmou.
O empresário Ivânio Inácio da Silva, presidente da Associação dos Fabricantes de Placas de Identificação Veicular do Estado de Mato Grosso (Afaplacas), destacou o compromisso com a segurança viária. “Receber essa homenagem reforça nosso compromisso com a segurança no trânsito e com o desenvolvimento de Mato Grosso, estado que me acolheu e onde construí minha história”, disse.
Já a diretora do Presídio Feminino de Arenápolis, Aparecida Anchieta Gomes Madureira, enfatizou a importância da ressocialização no sistema prisional. “Nosso trabalho é pautado na ressocialização e na valorização da mulher. Essa homenagem fortalece a certeza de que estamos no caminho certo ao promover dignidade e novas oportunidades”, afirmou.
O tenente-coronel da Polícia Militar Fábio Alves Ribeiro, homenageado com a Comenda Dante de Oliveira, também ressaltou o simbolismo da solenidade. “Receber essa comenda em um ano histórico para a Assembleia Legislativa e para a Polícia Militar, em que ambas comemoram 190 anos, é motivo de muita honra e gratidão”, destacou.
Além de moções de aplausos, foram concedidas as seguintes honrarias:
Comenda Cândido Rondon
Kleber Franklin de Lima Ferreira, tenente-coronel PM
Noelson Carlos Silva Dias, coronel PM, corregedor-geral da PM
Comenda Dante de Oliveira
Michelli Oliveira Almeida Lourenço Barbosa
Athayses de Oliveira Assunção Perez, tenente-coronel PM
Fábio Alves Ribeiro, tenente-coronel PM
Maria Fernanda Ferri Calábria
Títulos de Cidadão Mato-grossense
Dimitry Fernandes Kalinowski
Ivânio Inácio da Silva
Gustavo Caetano Miranda
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova projeto que permite o afastamento imediato de agressores de crianças
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 747/25, do deputado Fabio Costa (PP-AL), que permite ao delegado de polícia determinar o afastamento imediato de agressores do convívio com crianças e adolescentes em situação de risco e proibir a aproximação da vítima.
Se não houver delegado na delegacia no momento do registro da ocorrência, o policial presente poderá tomar a decisão. Em qualquer caso, a medida deverá ser analisada por um juiz em até 24 horas.
Rapidez
A proposta altera a Lei Henry Borel para garantir respostas mais rápidas em contextos de violência doméstica e familiar. Hoje, a lei permite que a polícia tome essa decisão apenas quando o município não é sede de comarca (local onde há juiz).
A relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), afirmou que a mudança busca interromper o ciclo de violência logo nas primeiras horas de atendimento.
“A iniciativa aprimora a Lei Henry Borel, nos moldes do que já se observa na Lei Maria da Penha, ao admitir medidas urgentes pela polícia, com apreciação judicial subsequente”, comparou.
Segundo a deputada, a medida amplia a proteção em locais com menor presença de juízes, pois permite a concessão independentemente de o município ser sede de comarca.
Modificação
A relatora alterou o texto original para reforçar a segurança das vítimas. A mudança estabelece que, se a polícia não conceder a medida, o juiz e o Ministério Público deverão ser comunicados em 24 horas para reavaliar o caso.
“No caso de uma avaliação precipitada da polícia local, o direito de acesso a medidas protetivas será garantido”, afirmou Adriana Accorsi.
O projeto também prevê capacitação dos agentes de segurança pública, desde o registro da ocorrência até a concessão da medida.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada também pela Comissão de Segurança Pública. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, sancionado pela presidência da República.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
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