ALMT recebe Selo Diamante de Transparência Pública pelo terceiro ano consecutivo

Publicado em

8 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) receberá, nesta quarta-feira (10), às 8h, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante de Transparência Pública 2025, certificação máxima do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), conquistada mesmo após o aumento do rigor na avaliação.

A solenidade será realizada no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em Cuiabá, e contará com a presença do presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), e demais deputados que integram a Mesa Diretora do Parlamento estadual, além de gestores, controladores internos e representantes das 125 instituições certificadas em todo o país.

Este é terceiro ano consecutivo em que a Casa de Leis recebe a mais alta certificação de transparência concedida pelo programa, conferida com base em critérios que avaliam a qualidade, a clareza e a acessibilidade das informações disponibilizadas no portal da instituição.

A conquista do Selo Diamante reflete um conjunto de ações que elevaram o índice de transparência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, entre elas a manutenção atualizada das informações já disponibilizadas no portal, o aprimoramento da acessibilidade ao cidadão e a adoção de maior rigor na análise dos dados antes da publicação. A instituição também promoveu melhorias em todas as secretarias, tornando os conteúdos mais didáticos e fáceis de compreender.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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