ALMT instala Câmara Setorial para debater docência na educação infantil

Publicado em

13 de março de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na manhã desta sexta-feira (13), instalou a Câmara Setorial Temática (CST) “Cuidar e Educar: Docência na Educação Infantil”. A iniciativa é do deputado Max Russi (Podemos) e tem como objetivo analisar a prática docente na Educação Infantil, considerando os desafios e as possibilidades presentes no cotidiano que envolvem o ato de cuidar, educar e ensinar.

Conforme o presidente da CST, Joelson Fernandes Amaral, o trabalho da Câmara Setorial será voltado para o apoio aos profissionais da educação infantil que atuam nas creches dos 142 municípios de Mato Grosso, com adequações de nomenclatura.

“No Brasil, existem mais de 150 denominações para esses profissionais, como auxiliar ou técnico, embora, em essência, sejam professores, sem o devido reconhecimento institucional. Neste momento, nossa iniciativa visa auxiliar esses profissionais. A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social trabalhará com os municípios para alcançar esse objetivo”, disse ele.

“Inicialmente, buscaremos informações com os profissionais interessados, a fim de compreender a realidade de suas legislações e as necessidades de mudança de técnico de desenvolvimento infantil para professor de educação infantil. Realizaremos um levantamento abrangente das leis pertinentes e, posteriormente, iniciaremos um diálogo com prefeitos e vereadores, demonstrando que esta ação representa um investimento na educação infantil, e não um custo adicional. Além disso, visa garantir um direito assegurado por lei federal a esses profissionais”, explicou.

Para o presidente da CST, a mudança de nomenclatura é crucial porque as creches, antes vinculadas à Assistência Social, passaram a integrar a área da Educação com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), de 1996.

“A educação infantil, que abrange crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, é a primeira etapa de formação. Contudo, a alteração não foi acompanhada pela adequação da nomenclatura dos profissionais. Atualmente, professores lecionam nas creches, mas nem sempre são reconhecidos como tal”, explicou.

Durante a instalação da CST, Joelson Amaral, esclareceu que, o professor tem direitos específicos, como aposentadoria especial e o direito à atividade extraclasse, dedicando um quarto de sua carga horária à preparação de aulas.

“Além disso, é essencial garantir a dignidade de serem reconhecidos como professores, pois todos possuem formação adequada e, em muitos casos, não desfrutam desse reconhecimento.

Alteração na Lei – A relatora da CST e presidente do Sindicato de Técnicas de Desenvolvimento Infantil (Sindti), Rosileni Soares, destacou que o processo da recente transição para a categoria de professores, com a consequente alteração na nomenclatura do sindicato, ocorreu no final de 2025, em Cuiabá, marcando uma mudança significativa.

“A alteração foi impulsionada pela Lei Federal 15.326, sancionada em 7 de janeiro, que reconhece profissionais que atuam no desenvolvimento infantil, independentemente da designação anterior. Para nós, foi de suma importância essa alteração, pois melhorou bastante nosso trabalho”, disse.

Segundo ela, em Cuiabá foram realizadas 3.200 transições de Técnicos de Desenvolvimento Infantil para Professores de Educação Infantil (PEI). Ela também enalteceu a criação da CST “Cuidar e Educar: Docência na Educação Infantil”.

“Diante da resistência em alguns municípios, a criação de uma Câmara Temática surge como um importante instrumento para fornecer argumentos, ferramentas e jurisprudência, auxiliando na adequação dos municípios a essa legislação. A Assembleia Legislativa tem demonstrado apoio à implementação da legislação federal, um ato considerado de grande importância”, argumentou a presidente do sindicato.

Durante a reunião foi feita a leitura do termo de instalação e apresentação dos membros que vão compor a CST, bem como a finalidade dos trabalhos. O presidente da CST afirmou que os trabalhos vão focar em cinco aspectos primordiais: indissociabilidade, papel do professor, Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e Base Legal, formação de vínculos e integração com a família.

A técnica de desenvolvimento infantil do município de Peixoto de Azevedo, Francilda de Souza, compartilhou suas preocupações sobre os impactos da nomenclatura TDI na valorização profissional. Ela ressalta que, embora desempenhe funções semelhantes às de um professor, atuando na educação infantil, esse profissional não usufrui dos mesmos benefícios.

“Os principais prejuízos incluem a ausência de valorização profissional, a falta de aposentadoria especial, a não aplicação do direito de hora atividade e a ausência de texto de férias”, destaca a técnica.

Francilda observa que, embora trabalhe em colaboração com o professor regente em sala de aula, e que ela e muitos colegas possuam formação superior, incluindo graduação, pós-graduação e até mesmo mestrado, a falta de reconhecimento persiste. Em sua avaliação, a legislação vigente representa uma oportunidade de reconhecer e valorizar esses profissionais.

“A mudança de nomenclatura, proposta pela CST, é vista como um passo importante para fortalecer o reconhecimento perante a sociedade. Muitos pais desconhecem a função do TDI, associando-a, equivocadamente, apenas a atividades de cuidado, como higiene. A percepção comum é que o TDI se limita a auxiliar nas necessidades básicas das crianças. A educação infantil engloba uma ampla responsabilidade de atividades pedagógicas, desde a troca de fraldas e os momentos de higiene, até as brincadeiras direcionadas e a alimentação”, complementa ela.

A próxima reunião está programada para o dia 30 deste mês e, segundo o presidente da CST, o prazo de 180 dias pode ser prorrogável dependendo da demanda dos trabalhos. Também foi definido que a equipe técnica da Câmara Setorial programou uma audiência pública para o município de Tangará da Serra, com data ainda a ser confirmada.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:ALMT Câmara debater destaque docência Educação infantil instala para política politica-mt Setorial

Propaganda

Política

Articulação de Wanderley Cerqueira e apoio de Botelho garantem quase R$ 2 milhões para nova UBS em Várzea Grande

Publicados

2 dias atrás

4 de junho de 2026

Por

Da Redação

A construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro José Carlos Guimarães, em Várzea Grande, acaba de ganhar um importante impulso com a liberação de R$ 1.965.654,23 em recursos estaduais. A conquista é resultado da articulação do presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), que identificou a necessidade da obra e levou a demanda ao deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), responsável por intermediar a liberação junto ao Governo do Estado.

O anúncio foi feito pelo próprio deputado e pelo presidente da Câmara de Várzea Grande . Botelho destacou o empenho para destravar o recurso. “Foi um pedido do presidente da Câmara, vereador Wanderley. Nós agilizamos, fomos até o Governo do Estado, conseguimos a liberação desse recurso e ele já está autorizado para seguir à conta da Prefeitura e viabilizar essa importante obra para a população”, afirmou Botelho.

Wanderley Cerqueira ressaltou que a iniciativa nasceu a partir das reivindicações dos moradores da região, que há anos aguardam uma estrutura de saúde adequada. “Tivemos a ideia, ouvimos a comunidade e levamos essa necessidade ao deputado Botelho, que abraçou a causa e trabalhou para transformar esse projeto em realidade. Essa é uma conquista coletiva, mas que exigiu muito diálogo, articulação e compromisso com a população”, declarou.

O vereador também garantiu que continuará acompanhando todas as etapas do processo. “Nosso trabalho não termina com a liberação do recurso. Vou continuar fiscalizando a aplicação de cada centavo, acompanhando a execução da obra e cobrando que os prazos sejam cumpridos, para que a UBS seja entregue o quanto antes aos moradores do José Carlos Guimarães”, afirmou.

A aprovação do investimento foi oficializada por meio da Resolução CIB/MT nº 255, de 15 de maio de 2026, que autorizou o cofinanciamento estadual excepcional para a construção da unidade. A expectativa é que a nova UBS fortaleça a atenção básica e amplie o acesso aos serviços de saúde para milhares de famílias da região.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo