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ALMT debate qualidade do fornecimento de energia em Nossa Senhora do Livramento

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta quarta-feira (28), uma audiência pública na Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento para debater a qualidade do fornecimento de energia elétrica no município e na região. Proposta pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), o encontro reuniu moradores, autoridades locais e representantes políticos, que relataram quedas frequentes, oscilações e prejuízos causados pela concessionária Energisa, afetando desde a produção rural até o Hospital Municipal e Maternidade Nossa Senhora do Livramento, que não possui gerador próprio.

O prefeito Dr. Thiago Almeida (União) destacou que a instabilidade compromete serviços essenciais e até a conectividade. “A energia cai diariamente e algumas comunidades chegaram a ficar até 21 dias sem eletricidade. Esta audiência é fundamental para buscarmos soluções junto aos órgãos competentes”, afirmou.

O presidente da Câmara, vereador Edmilson Brandão da Silva (União), ressaltou que as reclamações incluem queima de aparelhos, prejuízos nas atividades rurais e paralisação de serviços. “Convocamos essa audiência para ouvir a população e cobrar uma resposta da Energisa. A situação está crítica e precisa ser resolvida”, disse.

Moradores da zona rural também relataram perdas na produção agrícola. João Barbosa de Oliveira, presidente da Associação dos Agricultores de Nossa Senhora da Guia, afirmou que a instabilidade tem causado danos constantes. “A energia oscila toda hora e queima nossos equipamentos. Perder dinheiro virou rotina”, relatou.

As vereadoras Maria Auxiliadora da Silva (União) e Adriana Campos (PSB) reforçaram que os problemas atingem tanto a sede quanto as comunidades rurais, e defenderam que o debate resulte em melhorias concretas para a população.

O assessor institucional da Energisa, Luiz Carlos Moreira Júnior, afirmou que a empresa está ouvindo as demandas apresentadas e fará um novo diagnóstico do sistema local para orientar ações de manutenção e redução das oscilações. Segundo ele, a concessionária pretende aplicar no município os avanços já obtidos em outras regiões do estado. “Vamos avaliar os pontos relatados e construir um plano de melhorias para Livramento, assim como ocorreu em Mato Grosso, onde reduzimos a média de 30 horas sem energia para 15 horas”, declarou.

Ele também lembrou que pedidos de ressarcimento por danos elétricos seguem regras da Aneel e devem ser registrados formalmente pelos consumidores.

Também participaram da audiência, o assessor parlamentar do deputado Chico Guarnieri (PRD) Rosivaldo Silva e o deputado estadual Fábio Tardin, Fabinho (PSB), que criticou a falta de investimentos no setor e citou prejuízos enfrentados por produtores locais. Para ele, o tema exige fiscalização mais rigorosa e medidas efetivas para garantir qualidade no serviço prestado à população.

Ao final, Wilson Santos reforçou que energia elétrica é fundamental para o desenvolvimento regional e criticou a situação enfrentada no município. “É inadmissível que, em tempos de internet e inteligência artificial, comunidades cheguem a ficar três semanas sem energia. Livramento possui 95 comunidades rurais, está a 30 km da capital, e mesmo assim enfrenta sérios problemas”, afirmou.

O parlamentar defendeu que a população, que paga pelo serviço, exija respeito e qualidade. “A Energisa, que terá a concessão renovada por mais 30 anos, deve fazer valer esse contrato. Continuaremos ao lado da população cobrando energia firme e expansão da rede trifásica para os 142 municípios do estado”, concluiu.

Wilson Santos anunciou ainda que pretende realizar uma nova audiência, no final de abril ou início de maio, para acompanhar o andamento das ações e garantir que as promessas feitas pela Energisa sejam cumpridas.

Fonte: ALMT – MT

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Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

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A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro. 



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