ALMT avança para votar marco histórico da mineração em Mato Grosso

Publicado em

12 de março de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu mais um passo na construção de uma política pública para o setor mineral durante a reunião ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) da Mineração, realizada nesta quinta-feira (12), na sala Sarita Baracat. O encontro, reuniu representantes do poder público, da academia e do setor produtivo para discutir os avanços para elaboração da Política Estadual de Mineração.

Uma das inciativas discutidas durante a reunião foi o Projeto de Lei nº 952/2025, de autoria do deputado Max Russi (Podemos), que deve ser votado em plenário na próxima semana e é considerado um marco para o setor no estado. A proposta institui a Política Estadual de Mineração e prevê a criação de um sistema estadual para o setor, incluindo conselho, mecanismos de fomento e instrumentos para estimular investimentos e fortalecer a cadeia produtiva mineral.

Segundo a vice-presidente do grupo de trabalho, Taís Costa, o projeto já passou pelas comissões do Parlamento e deverá seguir para a primeira votação em plenário na próxima quarta-feira (18).

“Estamos na etapa final de construção da Política Estadual de Mineração, que estabelece um marco regulatório para organizar e fortalecer o setor no estado”, explicou.

Taís destacou ainda que a proposta foi construída com o apoio do governo estadual e de diferentes instituições técnicas. Ela ressaltou a articulação do deputado Max Russi, requerente da CST, na condução dos debates e a parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). O modelo adotado para Mato Grosso também buscou referências em estados com tradição na atividade mineral, como Goiás e Pará.

Atualmente, Mato Grosso ocupa a quinta posição na atividade mineral no Brasil, e a expectativa é que a nova política contribua para ampliar a participação do setor na economia regional.

A Sedec participa diretamente da construção da política. Durante a reunião, o secretário adjunto de Mineração da Sedec, Paulo Leite, destacou que o potencial mineral do estado ainda é pouco explorado e que a estruturação de políticas públicas é fundamental para atrair investimentos.

Segundo ele, uma das prioridades é ampliar o conhecimento sobre o subsolo mato-grossense por meio de mapeamentos geológicos detalhados. Para isso, o governo prepara uma parceria com o Serviço Geológico do Brasil e com a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM).

“O estado não consegue desenvolver uma política mineral forte sem conhecer melhor o próprio subsolo. Esses mapeamentos são fundamentais para atrair investidores”, afirmou.

De acordo com Paulo Leite, o investimento previsto para essa etapa é de cerca de R$ 40 milhões neste ano e mais R$ 40 milhões no próximo, destinados à realização dos levantamentos geológicos.

Outra iniciativa anunciada é a criação de um laboratório de análise de rochas em Mato Grosso, com investimento estimado em cerca de R$ 30 milhões, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Atualmente, mineradores precisam enviar amostras para outros estados, principalmente Minas Gerais, para realizar análises laboratoriais, o que aumenta custos e prazos. Com a nova estrutura, a expectativa é agilizar processos e estimular a atividade mineral.

Paulo Leite destacou ainda que a mineração tem potencial para gerar emprego, movimentar o comércio e ampliar a arrecadação tributária em diferentes regiões do estado. “O setor mineral pode ter um peso econômico muito maior em Mato Grosso, desde que sejam tomadas as providências básicas de estruturação”, afirmou.

O doutor em geologia Francisco Pinho chamou atenção para a necessidade de ampliar a presença institucional do Serviço Geológico do Brasil em Mato Grosso, que atualmente possui apenas um escritório de apoio e depende administrativamente da estrutura instalada em Goiás.

Segundo ele, o conhecimento geológico do território brasileiro ainda é limitado e grande parte de Mato Grosso permanece pouco mapeada. O especialista defendeu a criação de uma superintendência regional do Serviço Geológico no estado para fortalecer a produção de dados técnicos e ampliar os estudos sobre o potencial mineral.

“O Brasil ainda tem um conhecimento geológico relativamente limitado do próprio território, e Mato Grosso precisa ampliar esse trabalho para planejar melhor o desenvolvimento do setor”, afirmou Francisco Pinho.

O professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Caiubi Kuhn, destacou que os investimentos em mapeamento geológico e pesquisa mineral têm impactos que vão além da mineração.

Segundo ele, os dados geológicos ajudam no planejamento territorial, no acesso à água subterrânea, na redução de custos da construção civil e no desenvolvimento de políticas públicas.

“A mineração está presente em praticamente tudo no nosso dia a dia, desde a construção de escolas e hospitais até tecnologias utilizadas na educação e na transição energética”, explicou.

Para o professor, a consolidação de uma política estadual para o setor pode criar um ambiente institucional mais estruturado, reunindo governo, Assembleia, universidades e iniciativa privada para discutir o desenvolvimento da mineração com critérios técnicos, transparência e sustentabilidade.

Também participaram representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM).

Fonte: ALMT – MT

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Política

Diálogo entre Câmara, Executivo e Sintep garante manutenção de cargos no Projeto de Lei Complementar 03

Publicados

5 horas atrás

18 de junho de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde anunciou, na manhã desta quinta-feira (18), um acordo construído entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), que garantiu a retirada dos cargos de motorista de transporte escolar e de merendeira do Projeto de Lei Complementar nº 03, que trata da extinção de cargos públicos.

O anúncio foi realizado durante reunião na sede do Legislativo e contou com a participação do presidente da Câmara, vereador Airton Callai, vereadores e representantes do Sintep de Lucas do Rio Verde, liderados pelo presidente da subsede, Ericksen Carpes.

Segundo Airton Callai, o entendimento foi construído após diversas reuniões realizadas entre vereadores, representantes do sindicato e o prefeito Miguel Vaz, com o objetivo de encontrar uma solução que atendesse às demandas apresentadas pelos servidores.

“O trabalho foi realizado em conjunto entre a Câmara de Vereadores, o Sintep e o Poder Executivo. Após várias reuniões e muito diálogo, conseguimos retirar do Projeto de Lei Complementar 03 os cargos de motorista de transporte escolar e também a parte das merendeiras. Esse era um pleito apresentado pelo sindicato e que recebeu o apoio dos vereadores. Quero agradecer a todos os parlamentares pelo empenho e dedicação na defesa dos servidores públicos municipais”, destacou o presidente da Câmara.

Representando o Sintep, Ericksen Carpes ressaltou a importância do diálogo institucional para a construção do consenso alcançado entre as partes envolvidas.

“Esse foi um trabalho coletivo, construído por meio do diálogo e da conversa institucional com a Câmara Municipal e com o prefeito. Conseguimos encontrar uma solução que atendesse à reivindicação dos servidores públicos municipais. Esse é o caminho: o diálogo, a construção conjunta e o respeito às instituições. Agradecemos a todos os vereadores pelo comprometimento e reforçamos aos profissionais da educação a importância de confiar no trabalho desenvolvido pelo Legislativo, pelo Executivo e pelo Sintep”, afirmou.

O presidente da Câmara também destacou que a atuação conjunta dos vereadores foi fundamental para o resultado alcançado e reforçou o compromisso do Legislativo com a valorização dos servidores públicos e a busca por soluções construídas por meio do diálogo.

A expectativa agora é que as adequações acordadas sejam encaminhadas pelo Executivo Municipal para apreciação dos vereadores, permitindo que a matéria avance na tramitação legislativa ainda neste semestre.

Participaram do ato os vereadores Airton Callai, Wlad Mesquita, Jackson Lopes, Josias Ferreira, Hélio Kaminski, Márcio Albieri e Nelson Hasegawa. As vereadoras Nadir Santana e Débora Carneiro não estiveram presentes por cumprirem agenda institucional em Brasília.

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