ALMT avança para votar marco histórico da mineração em Mato Grosso

Publicado em

12 de março de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu mais um passo na construção de uma política pública para o setor mineral durante a reunião ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) da Mineração, realizada nesta quinta-feira (12), na sala Sarita Baracat. O encontro, reuniu representantes do poder público, da academia e do setor produtivo para discutir os avanços para elaboração da Política Estadual de Mineração.

Uma das inciativas discutidas durante a reunião foi o Projeto de Lei nº 952/2025, de autoria do deputado Max Russi (Podemos), que deve ser votado em plenário na próxima semana e é considerado um marco para o setor no estado. A proposta institui a Política Estadual de Mineração e prevê a criação de um sistema estadual para o setor, incluindo conselho, mecanismos de fomento e instrumentos para estimular investimentos e fortalecer a cadeia produtiva mineral.

Segundo a vice-presidente do grupo de trabalho, Taís Costa, o projeto já passou pelas comissões do Parlamento e deverá seguir para a primeira votação em plenário na próxima quarta-feira (18).

“Estamos na etapa final de construção da Política Estadual de Mineração, que estabelece um marco regulatório para organizar e fortalecer o setor no estado”, explicou.

Taís destacou ainda que a proposta foi construída com o apoio do governo estadual e de diferentes instituições técnicas. Ela ressaltou a articulação do deputado Max Russi, requerente da CST, na condução dos debates e a parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). O modelo adotado para Mato Grosso também buscou referências em estados com tradição na atividade mineral, como Goiás e Pará.

Atualmente, Mato Grosso ocupa a quinta posição na atividade mineral no Brasil, e a expectativa é que a nova política contribua para ampliar a participação do setor na economia regional.

A Sedec participa diretamente da construção da política. Durante a reunião, o secretário adjunto de Mineração da Sedec, Paulo Leite, destacou que o potencial mineral do estado ainda é pouco explorado e que a estruturação de políticas públicas é fundamental para atrair investimentos.

Segundo ele, uma das prioridades é ampliar o conhecimento sobre o subsolo mato-grossense por meio de mapeamentos geológicos detalhados. Para isso, o governo prepara uma parceria com o Serviço Geológico do Brasil e com a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM).

“O estado não consegue desenvolver uma política mineral forte sem conhecer melhor o próprio subsolo. Esses mapeamentos são fundamentais para atrair investidores”, afirmou.

De acordo com Paulo Leite, o investimento previsto para essa etapa é de cerca de R$ 40 milhões neste ano e mais R$ 40 milhões no próximo, destinados à realização dos levantamentos geológicos.

Outra iniciativa anunciada é a criação de um laboratório de análise de rochas em Mato Grosso, com investimento estimado em cerca de R$ 30 milhões, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Atualmente, mineradores precisam enviar amostras para outros estados, principalmente Minas Gerais, para realizar análises laboratoriais, o que aumenta custos e prazos. Com a nova estrutura, a expectativa é agilizar processos e estimular a atividade mineral.

Paulo Leite destacou ainda que a mineração tem potencial para gerar emprego, movimentar o comércio e ampliar a arrecadação tributária em diferentes regiões do estado. “O setor mineral pode ter um peso econômico muito maior em Mato Grosso, desde que sejam tomadas as providências básicas de estruturação”, afirmou.

O doutor em geologia Francisco Pinho chamou atenção para a necessidade de ampliar a presença institucional do Serviço Geológico do Brasil em Mato Grosso, que atualmente possui apenas um escritório de apoio e depende administrativamente da estrutura instalada em Goiás.

Segundo ele, o conhecimento geológico do território brasileiro ainda é limitado e grande parte de Mato Grosso permanece pouco mapeada. O especialista defendeu a criação de uma superintendência regional do Serviço Geológico no estado para fortalecer a produção de dados técnicos e ampliar os estudos sobre o potencial mineral.

“O Brasil ainda tem um conhecimento geológico relativamente limitado do próprio território, e Mato Grosso precisa ampliar esse trabalho para planejar melhor o desenvolvimento do setor”, afirmou Francisco Pinho.

O professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Caiubi Kuhn, destacou que os investimentos em mapeamento geológico e pesquisa mineral têm impactos que vão além da mineração.

Segundo ele, os dados geológicos ajudam no planejamento territorial, no acesso à água subterrânea, na redução de custos da construção civil e no desenvolvimento de políticas públicas.

“A mineração está presente em praticamente tudo no nosso dia a dia, desde a construção de escolas e hospitais até tecnologias utilizadas na educação e na transição energética”, explicou.

Para o professor, a consolidação de uma política estadual para o setor pode criar um ambiente institucional mais estruturado, reunindo governo, Assembleia, universidades e iniciativa privada para discutir o desenvolvimento da mineração com critérios técnicos, transparência e sustentabilidade.

Também participaram representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM).

Fonte: ALMT – MT

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Política

Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi

Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política

Publicados

2 meses atrás

6 de agosto de 2026

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Da Redação

Foto: Reprodução

A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)

Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.

Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.

*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.

Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.

O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.

*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.

O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.

Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.

Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.

*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*

Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.

*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.

A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.

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