Medidas protetivas garantem proteção a mais de 17 mil mulheres em Mato Grosso

Publicado em

14 de dezembro de 2025

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Da Redação

Mais de 17,3 mil mulheres em Mato Grosso estão protegidas por medidas urgentes da Lei Maria da Penha, um importante instrumento de prevenção à violência doméstica e aos feminicídios. De acordo com o Painel de Violência Contra a Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mato Grosso ocupa a 16ª posição entre os estados brasileiros com maior número de medidas protetivas decretadas.

Os números do monitoramento da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil mostram a importância e a eficácia das medidas protetivas na garantia de direitos e na salvaguarda de vidas, demonstrando a crescente mobilização do Estado para combater a violência contra a mulher.

As Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha são o principal instrumento para garantir direitos e preservar a integridade física e emocional das mulheres. Elas podem ser solicitadas independentemente da natureza penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência (Art. 5º da Lei 11.340/2006), enquanto persistir o risco à vítima.

Um dos mecanismos das medidas protetivas é o dispositivo SOS Mulher, conhecido como “botão do pânico”. De janeiro a novembro deste ano, foram solicitadas 5.483 medidas protetivas com o uso do botão SOS. Dessas, 5.106 foram autorizadas pela Justiça.

Os indicadores também apontam que houve o descumprimento de 2.063 medidas protetivas em todo o estado no mesmo período. Nos onze primeiros meses deste ano, a Polícia Civil registrou 514 acionamentos do Botão do Pânico, com pedidos de ajuda de mulheres nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Cáceres, em desobediência dos autores as medidas de proteção.

Nas unidades policiais também foram aplicados 12.265 Formulários Nacionais de Avaliação de Risco para identificar fatores de risco, analisar a situação da violência e orientar a adoção de medidas de proteção às mulheres, a fim de evitar o escalonamento da violência para o feminicídio.

A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, destaca a integração de tecnologias, espaços de acolhimento, capacitação permanente e a atuação das forças de segurança na ampliação da capacidade de resposta aos crimes de violência doméstica e familiar.

“Cada avanço que fazemos em tecnologia, acolhimento e formação policial representa mais proteção e mais vidas preservadas. A violência doméstica exige ação rápida e integrada, e nosso compromisso é garantir que toda mulher seja atendida com respeito, segurança e a urgência que sua situação demanda.”

SOS Mulher MT

O aplicativo SOS Mulher MT foi criado como mais uma ferramenta de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O sistema é uma parceria entre a Polícia Judiciária Civil, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, e integra a medida protetiva online com o botão do pânico virtual.

O SOS Mulher MT permite o acesso ao botão do pânico, um pedido de socorro virtual que pode ser acionado quando o agressor descumpre a medida protetiva.

Como funciona

Para acionar o botão do pânico (pedido de socorro virtual), a vítima precisa já ter solicitado uma medida protetiva e informado se deseja utilizar a ferramenta virtual. O código gerado pela Justiça deve ser inserido no aplicativo. Quando acionado, o pedido de socorro chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Secretaria de Estado de Segurança Pública em até 30 segundos, que enviará a viatura mais próxima para atender à vítima.

Atualmente, o botão está disponível para mulheres que residem nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde existem unidades do Ciosp.

Onde baixar o aplicativo

Chegar a uma delegacia para solicitar uma medida protetiva é um processo doloroso e, muitas vezes, vigiado pelo agressor, que impede que a vítima saia de casa. Com o intuito de criar alternativas para que as vítimas de violência possam buscar ajuda, a iniciativa reúne, em um único aplicativo, o botão do pânico e a solicitação de medida protetiva online.

O aplicativo está disponível gratuitamente para os sistemas Android e iOS e oferece outras funcionalidades, como números de emergência, endereços das Delegacias da Mulher no estado, informações sobre o Plantão 24h de Cuiabá, números para denúncias, além de acesso ao portal da Delegacia Digital para registro de ocorrências.

Medidas Protetivas Online

Pelo site http://sosmulher.pjc.mt.gov.br, a vítima de violência doméstica e familiar pode solicitar a medida protetiva de urgência sem a necessidade de se deslocar até uma delegacia da Polícia Civil.

Após preencher os dados no formulário online, o pedido é analisado por um delegado e, em seguida, encaminhado a um juiz para análise. A medida protetiva é integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), garantindo um processo ágil e seguro, com resposta à vítima em poucas horas. O serviço está disponível para a maior parte dos tipos de violência doméstica, exceto a violência sexual.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia

Polícia Civil apresenta seu Plano de Integridade

Publicados

7 minutos atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Polícia Civil de Mato Grosso realizou, na quarta-feira (4.11), o Seminário de Lançamento do Plano de Integridade, iniciativa que estabelece diretrizes e mecanismos para fortalecer uma cultura institucional pautada pela ética, transparência e responsabilidade na gestão pública.

O evento foi realizado na Academia de Polícia Civil, em Cuiabá, e reuniu mais de 80 representantes da alta administração pública, entre gestores e servidores da instituição, para apresentar o programa e promover o debate sobre integridade e estratégias de compliance.

O lançamento representa um marco para a Polícia Civil de Mato Grosso, que passa a contar com um programa estruturado pelo Comitê de Integridade, com foco no fortalecimento da governança institucional e na consolidação de práticas éticas na administração pública.

Foto: Reprodução/Polícia Civil - MT — Foto: Reprodução/Polícia Civil – MT

Com o propósito de ampliar a confiança da sociedade na atuação da instituição e nas ações de segurança pública desenvolvidas no Estado, o plano reúne normas, diretrizes e mecanismos de controle interno, alinhados às estratégias de compliance.

O documento servirá de referência para orientar a conduta funcional dos servidores, prevenir irregularidades, mitigar riscos de desvios e aprimorar os processos de gestão interna, contribuindo para o fortalecimento da governança institucional.

A iniciativa representa mais um avanço no processo de modernização da gestão, consolidando o compromisso da Polícia Civil com a transparência, a responsabilidade administrativa e a prestação de um serviço público cada vez mais eficiente, qualificado e alinhado aos interesses da sociedade.

Seminário

O evento reuniu secretários de Estado, diretores, delegados regionais, coordenadores, ouvidores, gerentes da Polícia Civil e outros convidados, proporcionando um espaço de orientação e sensibilização dos gestores sobre a importância da adoção de práticas que promovam a integridade no ambiente institucional.

A proposta é estimular o comprometimento de todos os profissionais com os princípios éticos e o cumprimento das normas que regem a atuação da Polícia Civil, fortalecendo a imagem e a credibilidade da instituição.

A implementação do Plano de Integridade prevê o acompanhamento contínuo das medidas estabelecidas, permitindo identificar possíveis vulnerabilidades, aperfeiçoar procedimentos e fortalecer os mecanismos de prevenção e controle.

Para o corregedor-geral e presidente do Comitê de Integridade, Jesset Munhoz, o lançamento representa o início de um processo permanente de transformação cultural.

“A Polícia Civil exerce uma função indispensável à preservação da ordem pública e à garantia dos direitos fundamentais, sendo responsável pela produção de provas, pela busca da verdade e contribui para que a Justiça seja efetivamente realizada. A sociedade deposita em cada policial civil uma expectativa de confiança e espera de nós condutas éticas, pautadas na legalidade e em benefício da coletividade”, destacou Jesset Munhoz.

Na ocasião, a delegada-geral, Daniela Maidel, agradeceu à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Controladoria-Geral do Estado pela parceria na elaboração do Plano de Integridade.

A delegada-geral também ressaltou a importância de os gestores conhecerem o documento e compartilharem suas diretrizes com as respectivas equipes. Segundo ela, servidores bem orientados, valorizados e protegidos são fundamentais para prevenir desvios de conduta e fortalecer a instituição.

“Todos nós devemos lembrar que o servidor não aprende integridade em um documento, aprende observando quem lidera. Cada decisão tomada, cada orientação que vocês toleram ou corrigem, ensina mais que qualquer norma”, enfatizou Daniela Maidel.

Em seguida, a secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho, parabenizou a Polícia Civil pela iniciativa e pelo compromisso de oferecer à população mato-grossense serviços cada vez mais eficientes e transparentes.

“A sociedade confia na Polícia Civil e retribuir essa confiança é a nossa missão”, afirmou a coronel da Polícia Militar Susane Tamanho.

Apresentações

A programação do seminário contou com palestra do auditor da Controladoria-Geral do Estado, Christian Pizzatto, que abordou o tema “Governança e Integridade: a construção da confiança”.

Na sequência, o mestre em Filosofia Douglas Remonatto apresentou a palestra “Como viver em um mundo sem valores?”, provocando reflexões entre os participantes sobre a formação do caráter individual e a importância dos valores morais na construção de uma sociedade ética.

Para encerrar o seminário, os corregedores da Polícia Civil, Marico Moreno Vera e Marcelo Torhacs, apresentaram os objetivos e as etapas de implementação do Plano de Integridade, destacando a importância da efetividade do programa e os resultados esperados desse legado.

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