Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Publicado em

23 de março de 2026

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Da Redação

A violência patrimonial e o endividamento de mulheres foram debatidos nesta sexta-feira (20) na roda de conversa virtual realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A ação contou com a participação de mulheres atendidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Superendividamento.

De acordo com a unidade judiciária, existe uma grande demanda de mulheres que ficam endividadas porque sofrem violência patrimonial sem perceber. Dados do cenário nacional mostram que, entre os 73,7 milhões de brasileiros inadimplentes em fevereiro, as mulheres somam o maior volume de dívidas.

De acordo com a pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), 51,35% das pessoas com dívidas são mulheres. Diante desse contexto, o bate-papo serviu para alertar, conscientizar e orientar sobre o que fazer.

“É um momento dedicado a nós mulheres. Um tempo que tiramos para trocar ideias e experiências. Todos temos desafios, temos problemas, mas somos vencedoras e esses momentos são bons para vermos que podemos mudar nossas realidades”, explicou a gestora do Cejusc do Superendividamento, Ildenês Rocio.

A palestra foi conduzida pela psicóloga Khatya Araujo, que abordou o tema de uma forma que proporcionasse reflexão sobre os motivos do endividamento. Segundo ela, a influência de fatores emocionais é uma característica comum entre as mulheres que passam por esse tipo de situação.

“A violência patrimonial está de mão dada com a violência psicológica, pois estamos falando de um mecanismo de controle. Tudo é feito sempre nessa intenção de deixar a mulher presa nessa armadilha. Então, é importante que elas tenham esse entendimento para saber o que fazer a curto, médio e longo prazos”, disse a psicóloga.

A enfermeira Jaqueline Aparecida do Amaral foi uma das participantes e destacou a importância de sentir o Judiciário mais próximo. “A experiência que tenho passado no Cejusc tem sido muito positiva. E hoje a psicóloga nos mostrou os mecanismos, inclusive emocionais, que nos levaram ao endividamento e também a importância da nossa mudança de mentalidade”, relatou.

Violência patrimonial

A violência patrimonial é uma forma de abuso que ocorre quando alguém controla, retém, subtrai ou destrói os bens, recursos econômicos, documentos pessoais ou instrumentos de trabalho de outra pessoa. Ela é tipificada pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) como uma das cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O objetivo central desse abuso costuma ser a manutenção do controle e da dependência da vítima, impedindo sua autonomia financeira. Exemplos comuns de violência patrimonial são: controle financeiro, apropriações e ocultação de bens, retenção de documentos e destruição de bens.

Cejusc do Superendividamento

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Superendividamento é a unidade judiciária do TJMT que realiza audiências conciliatórias e sessões de mediação para repactuação de dívidas e reorganização orçamentária de pessoas em situação de endividamento.

A unidade tem competência para realizar audiências de conciliação ou sessões de mediação em processos e reclamações pré-processuais em todo o estado de Mato Grosso. A vantagem deste auxílio está na elaboração de um planejamento financeiro, com a construção de uma proposta de plano de pagamento.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Receita apreende brinquedos falsificados da Lego no Porto do Rio

Publicados

2 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Receita Federal apreendeu nesta quarta-feira (4), durante fiscalização no Porto do Rio de Janeiro, uma carga de brinquedos com indícios de violação de direitos de propriedade intelectual relacionados à marca Lego.

A marca é uma linha de brinquedos de construção baseada em pequenos blocos de plástico que se encaixam por meio de um sistema de pinos e tubos, permitindo infinitas combinações e montagens

O caso foi identificado durante a fiscalização física de um contêiner proveniente da China. Os servidores da Receita localizaram 1.680 caixas contendo blocos de montar com características incompatíveis com os produtos originais da marca.

Foram identificados dois modelos de brinquedos, compostos por conjuntos de 166 e 614 peças. Após análise preliminar, um representante da Lego confirmou a falsificação dos produtos, estando em elaboração o respectivo laudo técnico.

A carga está avaliada em aproximadamente R$ 228 mil.

Em nota, a a Receita Federal informou que a apreensão reforça a atuação do órgão proteção da propriedade intelectual, no combate à concorrência desleal e na prevenção da entrada de produtos irregulares no mercado brasileiro, contribuindo para a proteção dos consumidores e das empresas que atuam em conformidade com a legislação.

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