TJMT Inclusivo atrai mais de 1,5 mil pessoas em capacitação sobre direitos das pessoas autistas

Publicado em

16 de abril de 2026

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Da Redação

Foto horizontal em plano aberto que mostra o interior da Igreja Lagoinha lotado de pessoas sentadas, participando do evento TJMT Inclusivo. No palco, de costas para a foto, está a desembargadora Nilza Maria falando no púlpito. Mais de 1,5 mil pessoas lotaram a Igreja Lagoinha, em Cuiabá, na manhã desta quinta-feira (16), em busca de conhecimento no evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, que ao longo de todo o dia proporcionará palestras com a temática dos direitos das pessoas deficientes, especialmente aquelas neurodiversas, em suas interações com a Educação, a Saúde e a Justiça.

O público é majoritariamente composto por cuidadoras de alunos com deficiência (CADs) de escolas municipais da Capital, bem como profissionais de escolas estaduais e particulares, magistrados e servidores do Judiciário. O evento conta com transmissão ao vivo e pode ser conferido no canal TJMT Eventos no YouTube.

Foto horizontal colorida que mostra a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho do busto pra cima, falando na tribuna. Ela é uma senhora de pele clara, loira, usando vestido verde, blazer branco e óculos de grau de armação preta. Atrás dela há um enorme telão com a logomarca do evento. A vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, abriu a programação lembrando que o projeto contemplou, em 2025, capacitações nos municípios de Cuiabá, Sorriso, Sinop, Cáceres e Rondonópolis, e anunciando que neste ano serão contempladas as cidades de Cuiabá, Nova Mutum, Tangará da Serra e Barra do Garças. A magistrada ressaltou ainda que o projetou ampliou suas capacitações para incluir os direitos das pessoas com deficiências diversas, além do autismo.

“Temos aqui os profissionais da educação e da sociedade em geral para construir um ambiente mais inclusivo, humano e consciente. O ideal democrático só se efetiva com a participação de todos de maneira igualitária para a construção de uma cidadania ativa, que no caso das pessoas com deficiência ocorre com a implementação de medidas que assegurem a sua irrestrita acessibilidade física, arquitetônica, comunicacional”, disse, reforçando a importância do TJMT Inclusivo para o alcance desse objetivo.

Foto horizontal colorida em plano fechado que mostra o pastor Maik Aquino falando no púlpito. Ele é um homem jovem, branco, de olhos e cabelos castanho escuro, usando camiseta branca e blazer preto. Atrás dele, aparece um telão colorido com a logomarca do evento. Anfitrião do evento, o pastor Maik Aquino, da Igreja Lagoinha, disse que a Igreja é uma extensão da sociedade, cuja missão é servir. “Esse dia nada mais é do que a representação do que o Senhor Jesus nos ensinou como o grande mandamento: amar a Ele acima de todas as coisas e ao seu próximo como a ti mesmo. Muito obrigado por contar conosco para fazer parte disso! Para nós, é uma honra e um privilégio”, disse. O pastor ainda fez uma breve oração e orientou que cada pessoa busque o conhecimento para servir de instrumento dos propósitos divinos.

Foto horizontal colorida, em plano fechado, que mostra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, concedendo entrevista coletiva. Ele é um homem branco, careca, magro, usando camiseta cinza escura. O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, agradeceu ao Poder Judiciário e à Igreja Lagoinha pela parceria no TJMT Inclusivo, que tem contribuído com a formação de centenas de cuidadoras de alunos com deficiência (CADs) do município. “Há um ano atrás, quando começamos a conversar com o Tribunal de Justiça sobre esse projeto, não tínhamos ideia da proporção que iria tomar. Durante esse tempo, aprendemos muito com o Tribunal de Justiça, com as CADs, com os palestrantes”, disse.

Foto horizontal colorida que mostra o juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Agamenon Alcântara, falando ao microfone, no púlpito. ele é um homem branco, alto, de cabelos grisalhos, usando camisa branca, terno e gravata pretos. Atrás dele há um enorme telão com a logomarca do evento TJMT Inclusivo. Representando o presidente José Zuquim Nogueira, o secretário-geral do TJMT, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior reforçou o apoio irrestrito da Presidência do Tribunal ao TJMT Inclusivo. “Esse é um projeto que tomou consistência de tal forma que, com certeza, não será um projeto de uma gestão. É um projeto que tem que estar não só no Poder Judiciário, como no Município, e ser consolidado por gestões”.

O magistrado ressaltou ainda a importância das capacitações para consolidar o Estado de Direito. “Que possamos aprender cada vez mais. Podemos, durante o nosso caminhar, aprender o quanto antes identificarmos as situações e, através dessa política pública atuante, melhorar a situação das pessoas envolvidas”, declarou.

Além da capacitação, o público presente foi contemplado com uma apresentação musical da Cia. Sinfônica. O cantor Tiago Roseno, acompanhado dos músicos Matias (violino), Luan Cortês (piano), Vanderson Soares (bateria) e Bryan (contrabaixo), interpretou canções nacionais e internacionais que alegraram o início da manhã de palestras.

Foto horizontal em plano aberto que mostra a equipe de credenciamento do TJMT Inclusivo atendendo ao público, no interior da Igreja Lagoinha. O evento contou ainda com a presença dos juízes auxiliares da Vice-Presidência Gerardo Humberto Alves Silva Júnior e Alethea Assunção Santos; da juíza membro da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, Renata do Carmo Evaristo Parreira; da defensora pública estadual Cleide Regina Ribeiro Nascimento; da primeira-dama e vereadora Samantha Íris; da vereadora Michely Alencar; da secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá, Hélida Vilela de Oliveira; da fundadora e presidente da Associação dos Amigos do Autista do Estado de Mato Grosso, Kelly Viegas; da presidente da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Aspojud), Jane Selma Barbosa; de representantes da Associação dos Amigos dos Autistas, Neurodiversos e Pessoas Raras de Mato Grosso (Amand-MT); e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cuiabá (Apae Cuiabá).

TJMT Inclusivo – O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade e dá cumprimento à Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Judiciário, e à Lei federal nº 12.764/2012 – Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O evento é coordenado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e Igreja Lagoinha.

Mais informações sobre esse trabalho podem ser obtidas na página da Comissão de Acessibilidade e Inclusão no portal do TJMT.

Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Emenda à Lei Orçamentária pode garantir isenção de ICMS nas contas de energia, telefone e internet de templos religiosos

Publicados

25 minutos atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Sebastião Rezende (união) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Orçamento (PLOA) nº 692/2026 que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027. A proposta tem como objetivo garantir as condições necessárias para que seja aplicada a Lei nº 10.257/2015, que prevê a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

A emenda acrescenta um dispositivo ao artigo 20 do projeto e estabelece que o Poder Executivo adote as providências orçamentárias, financeiras e administrativas necessárias para viabilizar o benefício. As medidas deverão ser consideradas durante a elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Sebastião Rezende, é importante que o benefício previsto na legislação saia do papel e chegue efetivamente às instituições religiosas. A iniciativa busca justamente garantir que o Estado tenha condições de colocar em prática a isenção já assegurada em lei.

A Lei nº 10.257/2015 , de autoria do deputado Sebastião Rezende, estabeleceu a proibição da cobrança de ICMS sobre serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

O parlamentar também foi autor da Lei nº 13.470/2026 , que atualizou e ampliou as disposições da legislação, contemplando expressamente as contas de energia elétrica, telefone e internet utilizadas pelas instituições religiosas.

O benefício atende aos templos devidamente registrados, desde que os serviços sejam comprovadamente destinados às atividades da instituição e que o imóvel esteja sob propriedade ou posse da entidade religiosa no Estado de Mato Grosso.

A legislação também prevê procedimentos para que as instituições solicitem e renovem o benefício junto às empresas responsáveis pelos serviços. Nos casos de imóveis alugados, cedidos ou em comodato, é necessário apresentar documentos que comprovem a ocupação e o funcionamento do templo.

Com a apresentação da emenda ao Projeto de Lei nº 692/2026 , Sebastião Rezende busca avançar mais uma etapa para que a isenção de ICMS seja efetivamente aplicada. A intenção é garantir que o planejamento financeiro do Estado para 2027 leve em consideração as providências necessárias para assegurar o cumprimento da legislação.

A proposta também estabelece que a implementação do benefício observe as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que as medidas sejam adotadas dentro das normas que regulamentam a gestão dos recursos públicos e os benefícios tributários.

A iniciativa reforça o trabalho do deputado Sebastião Rezende em defesa das igrejas e instituições religiosas, buscando assegurar que o direito à isenção de ICMS nas contas de energia elétrica, telefone e internet seja efetivamente respeitado.

A emenda será apreciada durante a tramitação do Projeto de Lei nº 692/2026, que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027.

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