TJMT Inclusivo abre inscrições; evento debaterá inclusão e direitos de pessoas com deficiência

Publicado em

1 de abril de 2026

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Da Redação

Arte colorida com ilustração de criança e peças de quebra-cabeça. Texto destaca “Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência”, reforçando tema de inclusão e conscientização. O “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência” acontece nos dias 15 e 16 de abril e está com inscrições abertas para a primeira edição de 2026. O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e parceiros e terá atividades voltadas ao público jurídico e também à área educacional.

A iniciativa busca ampliar o conhecimento sobre inclusão, autismo e direitos das pessoas com deficiência, com uma programação que contará com a participação de especialistas das áreas da saúde, educação e Direito.

Capacitação jurídica

No dia 15 de abril, no Fórum de Cuiabá, a programação será direcionada a magistrados, promotores, defensores, advogados e servidores do Judiciário.

A proposta é fortalecer a atuação do sistema de Justiça em demandas que envolvem pessoas com deficiência, com foco na compreensão do autismo e na aplicação dos direitos garantidos por lei.

As inscrições para o dia 15 podem ser feitas aqui.

Educação e inclusão

O segundo dia do evento, 16 de abril, será na Igreja Lagoinha Cuiabá, das 8h às 18h, com foco ampliado e participação de profissionais da educação e do sistema de Justiça.

Para se inscrever para a programação do dia 16 clique aqui.

A programação inclui palestras sobre transtornos do neurodesenvolvimento, desafios do autismo no ambiente escolar e direitos das pessoas com deficiência.

Entre os destaques estão:

-Debate sobre Transtornos do neurodesenvolvimento na sala de aula, com o neurologista pediátrico Thiago Gusmão;

-Discussão sobre os Desafios do autismo nível I nas escolas, com o psicólogo Marcelo Zanotti;

-Palestra sobre Educação e saúde como direitos fundamentais, com o advogado Bruno Henrique;

-Reflexão sobre a Pluralidade das deficiências, com representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc);

-Encerramento com abordagem sobre O papel do Judiciário na garantia de direitos das pessoas com deficiência.

A programação também inclui apresentação cultural e momentos de integração entre os participantes.

A edição de 2026 contará com a participação de profissionais que atuam na rede pública e em espaços especializados de atendimento a portadores de deficiência, promovendo o diálogo entre integrantes do Judiciário, da Educação e de instituições que trabalham com inclusão.

O evento é realizado por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com apoio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis) e da Escola dos Servidores do Poder Judiciário.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

ALMT publica calendário de tramitação da LOA 2027, com audiências públicas e prazo para emendas

Publicados

2 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (5) o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA 1.144/2026 ), que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2027. A proposta prevê receita de R$ 46,12 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

O cronograma foi oficializado pelo Ato nº 023/2026, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, assinado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), em 4 de novembro.

A programação estabelece etapas de análise nas comissões, audiências públicas, capacitação das assessorias parlamentares, apresentação de emendas e votações em plenário. A previsão é que a segunda votação, a apreciação da redação final e o envio do projeto ocorram em 16 de dezembro.

A primeira audiência pública foi realizada no último dia 3, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Essa comissão deverá apresentar o seu parecer no próximo dia 10, às 14:30, na Sala das Comissões. Essa proposta orçamentária foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 153/2026, de 30 de setembro. Do montante de R$ 46,12 bilhões, R$ 32,22 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 13,90 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, que abrange as áreas de saúde, previdência e assistência social.

De acordo com o calendário publicado, a primeira votação está prevista para o dia 11 em sessão ordinária. Dessa forma, o PLOA 1.144/2026 ficará apto para a segunda audiência pública marcada para o dia 12 de novembro, às 14 horas, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Já a capacitação das assessorias parlamentares foi programada para 23 de novembro, às 9h.

“Vamos fazer um curso com todas as assessorias para atualizar as regras e os fluxos na tramitação de emendas nas unidades orçamentárias”, afirmou Janaina Polla Reinheimer, consultora institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário.

O prazo para apresentação de emendas parlamentares será aberto em 1º de dezembro e encerrado no dia 7. É o momento em que os deputados propõem ajustes que consideram importantes. Em 15 de dezembro, está prevista a emissão dos pareceres da CCJR e da CFAEO.

A etapa final ocorrerá em sessão marcada para dia 16 de dezembro, com a segunda votação e apreciação da redação final da proposta. Essa força-tarefa dos deputados agiliza a limpeza da pauta. Ontem (4), foram aprovadas 59 proposições em duas sessões ordinárias.

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