TCE-MT dá 90 dias para SES-MT apresentar plano de substituição de servidores temporários

Publicado em

3 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Conselheiro-relator, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu 90 dias para que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) apresente plano de ação para substituir servidores temporários por efetivos aprovados em concurso público. A decisão foi anunciada durante julgamento das contas anuais de gestão de 2023 da pasta, em sessão extraordinária do último dia 30.

Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o balanço foi julgado regular com ressalvas, aplicadas à maior parte do exercício. Na ocasião, o relator reconheceu avanços administrativos, mas destacou a necessidade de correções, especialmente nas áreas de pessoal e contratações.

“O incremento do gasto público, sem a correspondente melhoria das condições de saúde da população, impõe à administração o dever de implementar políticas mais eficazes, baseadas em resultados, de modo a assegurar que o esforço financeiro do Estado se traduza, efetivamente, em melhores condições de vida e saúde aos cidadãos”, pontuou.

De acordo com o relator, embora Mato Grosso tenha ampliado em 15% os investimentos em saúde em relação ao ano anterior, o avanço financeiro não tem se refletido na mesma proporção nos principais indicadores da área, como mortalidade infantil e materna e incidência de doenças endêmicas, a exemplo da hanseníase.

Antonio Joaquim destacou que as irregularidades identificadas não possuam gravidade suficiente para macular a aprovação das contas, mas emitiu uma série de recomendações para aprimorar a gestão da Secretaria.

Entre elas, estão a regularização das contratações e o fortalecimento da gestão administrativa da pasta. A decisão determina que novas admissões ocorram exclusivamente por concurso público e que seja encerrada a prática de vínculos precários em funções permanentes.

O voto também recomenda o aprimoramento do planejamento e do controle das aquisições públicas. Além disso, a secretaria deverá evitar acordos informais ou pagamentos indenizatórios sem cobertura contratual, reforçando a legalidade, a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

As medidas corretivas serão acompanhadas por meio de processo de monitoramento. “É indispensável que o gestor da pasta adote providências corretivas consistentes e imediatas, sobretudo no enfrentamento dos indicadores de saúde que vêm apresentando resultados insatisfatórios”, concluiu Antonio Joaquim.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

Rodoviários do Rio participam de audiência de conciliação

Publicados

2 semanas atrás

15 de julho de 2026

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Da Redação

Rodoviários e patrões de empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro participam nesta quarta-feira (15), às 11 h, de mais uma audiência de conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho a 1ª Região (TRT-RJ) para chegar a um acordo sobre o reajuste da categoria.

A data-base dos rodoviários é 1º de julho. Para a campanha salarial em andamento, o Sindicato dos Rodoviários do Rio e o patronal Rio Ônibus já fizeram três rodadas de negociação no TRT-RJ, sem chegar a um acordo.

Durante as negociações mediadas pela Justiça do Trabalho, a categoria flexibilizou a reivindicação de reajuste salarial de 17% para 12% (dividido em parcelas), mas as empresas ofereceram 4,5%. Antes, o Rio Ônibus havia ofertado 4,39%.

O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), pediu que os patrões aumentem a oferta de reajuste para 5%, o mesmo valor pago as categorias de rodoviários das cidades de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Paralisação

No dia 27 de junho, o Sindicato dos Rodoviários ajuizou o dissídio coletivo de greve e de natureza econômica. Na mesma data, o TRT-RJ, considerou a greve legal e concedeu liminar autorizando o início da paralisação. Determinou a manutenção de, no mínimo, 50% da frota operacional em cada linha e itinerário, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida.

Dois dias depois, no dia 29 de junho, os rodoviários do município do Rio de Janeiro iniciaram a paralisação. No dia 2 de julho, suspenderam o movimento, a pedido do TRT-RJ, mantendo o estado de greve, para que o sindicato patronal aumentasse a proposta de reajuste, mas não houve acordo.

Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial, valorização dos pisos remuneratórios, ampliação do auxílio-alimentação para R$ 1 mil e o pagamento do intervalo para refeição como hora extraordinária.

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