TCE-MT atua como construtor de soluções e impulsiona melhorias em áreas estruturais, econômicas e sociais

Publicado em

22 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Instalação de mesa técnica sobre endividamento dos servidores públicos com empréstimos consignados. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), sob a liderança do presidente Sérgio Ricardo, consolidou-se como construtor de soluções, ampliando o alcance do controle externo para muito além da análise técnica das contas. Em sua gestão, o órgão passou a atuar de forma estratégica e colaborativa, aproximando-se dos gestores municipais e estaduais para buscar respostas concretas aos desafios sociais, econômicos e estruturais de Mato Grosso. Essa atuação integrada abrange desde o cuidado com a infância até a proteção do idoso, do combate à violência às grandes obras de infraestrutura, da agricultura familiar à modernização da gestão pública.

“O Tribunal de Contas é hoje uma peça-chave na indução de políticas públicas. Fiscalizamos, orientamos e ajudamos a corrigir rotas, sempre com foco na melhoria da gestão e na qualidade de vida da população”, afirmou o presidente. Essa visão levou o órgão a adotar uma postura ativa e resolutiva, capaz de unir diagnóstico e ação em favor da sociedade mato-grossense.

Infraestrutura e obras estruturantes

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Atuação do presidente Sérgio Ricardo garantiu avanços na implantação do BRT. Clique aqui para ampliar

Na área da infraestrutura, o TCE-MT ajudou a destravar obras como do modal de transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande, o BRT (Bus Rapid Transit), um dos maiores empreendimentos urbanos do estado. Desde a mudança de modal, do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) para o BRT, até o avanço das obras em 2024 e 2025, o órgão tem atuado para assegurar que cada etapa seja realizada com responsabilidade, transparência e foco no interesse público.

Em 2025, a atuação do órgão ganhou ainda mais força. O monitoramento rigoroso das obras resultou na aceleração da execução física da implantação do modal. As inspeções periódicas confirmaram avanços significativos, incluindo a entrega dos trechos pactuados no prazo e o respeito às recomendações técnicas do Tribunal. “O BRT é um exemplo de que a fiscalização técnica traz resultado. Estamos aqui permanentemente, vamos continuar acompanhando até a conclusão e vejo que a perspectiva é que as obras vão ser cumpridas. Estamos vivendo um divisor de águas, que vai explodir ainda mais o crescimento de Cuiabá. E com uma diferença: o cidadão vai circular com mais tranquilidade”, afirmou Sérgio Ricardo.

O TCE também desempenhou papel fundamental na construção de uma política de concessões rodoviárias transparentes e sustentáveis. Em parceria com a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e prefeitos de todo o estado, o TCE-MT autorizou o Programa de Concessões de Rodovias Estaduais, garantindo segurança jurídica aos processos licitatórios e à execução das obras. O modelo inclui cláusulas de manutenção obrigatória e fiscalização contínua, com foco na melhoria das estradas e redução de custos de transporte. Além disso, o órgão acompanhou pessoalmente obras de grande relevância, como a intervenção no Portão do Inferno, na MT-251, em Chapada dos Guimarães.

Proteção de renda, direitos e vidas

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Frente aos índices de violência do estado, Sérgio Ricardo determinou auditoria sobre políticas públicas de combate. Clique aqui para ampliar

Outro tema de grande impacto enfrentado pela atual gestão foi o endividamento dos servidores públicos com empréstimos consignados. Um levantamento do TCE-MT revelou que 60% dos servidores estaduais estão endividados, muitos com comprometimento excessivo da renda. Diante disso, Sérgio Ricardo propôs a criação de um teto legal para os consignados, a revisão do decreto estadual que regulamentava os contratos e a suspensão dos repasses a empresas investigadas. Paralelamente, por proposta do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, foi instalada mesa técnica para tratar do superendividamento dos servidores.

Ao concluir os trabalhos, coordenados pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, presidida pelo conselheiro Valter Albano, o TCE aprovou decisão normativa que orientou o Governo do Estado na edição de um novo decreto, estabelecendo diretrizes como limite de margem consignável, proibição de contratação por telefone, exigência de transparência e criação do Sistema Digital e do Portal do Consignado. Também determinou que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) implantasse um novo sistema eletrônico de averbação e contratasse auditoria independente para revisar todos os contratos de ativos, inativos e pensionistas. A partir da mobilização conduzida pelo Tribunal, o Ministério Público do Estado (MPE) ainda ajuizou ação civil pública sobre o tema.

Em outra frente, o TCE realizou auditoria sobre a violência contra a mulher, por meio da qual exigiu respostas imediatas do Poder Público. Sob condução da Comissão Permanente de Segurança Pública, liderada pelo conselheiro Waldir Teis, notificou as 142 prefeituras a apresentarem relatórios sobre as políticas voltadas às mulheres, alertando que a omissão poderá repercutir na aprovação das contas municipais.

O diagnóstico levou o Tribunal a ampliar o escopo de atuação, resultando na instauração de uma auditoria específica sobre a violência contra crianças, também conduzida pela Comissão de Segurança. Levantamento do TCE-MT apontou que 64% das vítimas não são ouvidas em processos administrativos e judiciais. “É com informação que se faz política pública. O Tribunal vai orientar todos os agentes públicos para que ajam, para que venham para o processo e se comprometam. A violência cada dia aumenta mais e, se não agirmos, não há esperança”, afirmou Sérgio Ricardo.

Agenda social e sustentável

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O presidete também vem defendendo o fortalecimento da agricultura familiar e dos pequenos produtores. Clique aqui para ampliar

Na área da saúde, o Tribunal passou a monitorar os índices de hanseníase nos relatórios de contas dos municípios e, por meio da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, sob presidência do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, emitiu 101 recomendações para o controle e combate da doença, além de propor uma força-tarefa interinstitucional com o Governo do Estado e prefeituras. A iniciativa reforça a política de fiscalização preventiva e integrada adotada na atual gestão.

O TCE-MT também incluiu na pauta a valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias e aprovou o Marco Regulatório que garantiu adicional de insalubridade e melhores condições de trabalho. O presidente reforçou que o descumprimento da norma poderá resultar em parecer contrário à aprovação das contas dos gestores. “A lei é para todos e o Tribunal está atento para que os direitos desses profissionais sejam respeitados e as políticas públicas funcionem”, afirmou.

A atuação do TCE-MT alcançou ainda a gestão ambiental e de resíduos sólidos. Preocupado com a permanência de lixões a céu aberto em vários municípios, o presidente propôs a criação de uma mesa técnica e a união dos municípios em consórcios regionais para viabilizar o fim dos lixões em Mato Grosso. A medida busca apoiar os gestores na implementação de aterros sanitários e sistemas de coleta seletiva, com ganhos ambientais e econômicos.

No campo do desenvolvimento econômico, o TCE-MT vem defendendo o fortalecimento da agricultura familiar e dos pequenos produtores como estratégia para combater desigualdades regionais. Sérgio Ricardo destacou que o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) deve adequar suas normas à realidade do pequeno produtor, evitando burocracias que travam o crescimento. “Precisamos garantir que 100% da merenda escolar seja comprada da agricultura familiar. Isso fortalece o pequeno produtor, gera emprego e movimenta a economia local”, afirmou o presidente, durante reunião na Assembleia Legislativa que discutiu o tema.

Crédito: Diego Rodrigues/MPC

Maior encontro municipalista da história de Mato Grosso. Clique aqui para ampliar

Com uma atuação que vai da segurança pública à infraestrutura, da inclusão social à gestão ambiental, o TCE-MT reafirma seu papel de Tribunal que não apenas aponta falhas, mas constrói soluções ao lado dos gestores. Essa filosofia ficou evidente durante o maior encontro municipalista da história de Mato Grosso, promovido em parceria com a AMM, que reuniu mais de 1.500 pessoas entre prefeitos, vereadores, secretários e servidores públicos. O evento marcou um novo momento de integração entre o Tribunal e os municípios, com foco em capacitação e troca de boas práticas.

“Queremos um estado mais eficiente, com gestores preparados, obras seguras, servidores valorizados e políticas públicas que cheguem a quem mais precisa. Esse é o papel de um Tribunal moderno, que fiscaliza, orienta e ajuda a governar bem”, afirmou Sérgio Ricardo, ao encerrar o encontro.

Essas ações revelam um Tribunal que atua em uma agenda transversal e integrada, combinando rigor técnico, inovação e compromisso social e construindo soluções que fazem do controle externo uma ferramenta real de transformação. “O controle externo não é um fim em si mesmo. Ele deve servir para melhorar a vida das pessoas e fortalecer a boa governança pública”, concluiu o presidente.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

Tribunal de Justiça inicia inventário florestal de área do fórum de Várzea Grande

Publicados

12 horas atrás

3 de junho de 2026

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Da Redação

A imagem mostra um terreno enorme, cercado por muro branco. A terra é batida, tem vegetação rasteira e centenas de mudas de árvores plantadas em fileiras. Em primeiro plano aparece a placa informativa do Projeto CompensaJUD, instalada em uma área de restauração ambiental do fórum de Várzea Grande. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) iniciou no dia 1º de junho o inventário florestal da área do Projeto CompensaJUD, localizada em Várzea Grande. A ação é realizada pelo Núcleo de Sustentabilidade, em parceria com o Programa Verde Novo, e marca uma nova etapa das iniciativas de compensação ambiental e descarbonização desenvolvidas pelo Poder Judiciário estadual.

Com aproximadamente 10 mil metros quadrados, a área recebeu em outubro de 2025 o plantio de 1,5 mil mudas de espécies nativas. O inventário permitirá acompanhar o crescimento das árvores, avaliar a sobrevivência das mudas, mensurar o incremento de biomassa e produzir dados para a compensação das emissões de gases de efeito estufa (GEE).

A imagem mostra duas mulheres em um terreno de terra batida e vegetação rasteira. Enquanto uma delas, de chapéu de palha, está agachada cuidando de uma planta, a outra permanece em pé ao lado fazendo anotações em uma prancheta. De acordo com a engenheira florestal Elaine Cristina Pincerato Alonso, assessora de Sustentabilidade do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, o trabalho possibilita uma avaliação técnica mais precisa dos resultados obtidos e o acompanhamento é fundamental para assegurar que o projeto produza resultados ambientais permanentes e mensuráveis.

“O inventário florestal nos permite sair de uma lógica apenas quantitativa, baseada no número de mudas plantadas, para uma avaliação técnica mais precisa sobre o desenvolvimento real da área. A partir da identificação individual das árvores, será possível acompanhar o crescimento de cada exemplar, avaliar a sobrevivência das mudas, estimar o incremento de biomassa e gerar dados consistentes para a compensação das emissões de gases de efeito estufa”, destacou.

Trabalho de campo

Durante os trabalhos de campo, as técnicas realizam a identificação individual das árvores com a instalação de etiquetas numeradas e da confirmação das espécies plantadas. O procedimento permitirá o monitoramento contínuo dos exemplares ao longo do tempo.

Além de subsidiar a avaliação dos resultados alcançados, o inventário fornecerá informações para o acompanhamento das metas previstas no Plano de Descarbonização do Tribunal de Justiça e para estudos de ampliação do projeto.

A iniciativa reforça o compromisso institucional com a sustentabilidade e gera benefícios que vão além da captura de carbono, contribuindo para a recuperação ambiental da área, o aumento da cobertura vegetal e a melhoria do microclima urbano.

A previsão é de que o inventário seja concluído nos próximos 30 dias, permitindo a consolidação dos dados que orientarão as próximas etapas de monitoramento, desenvolvimento e expansão do Projeto CompensaJUD.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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