Mato Grosso
Tangará da Serra e Rio Branco participam de ações de conscientização na Semana da Entrega Voluntária
Mato Grosso
A Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Voluntária segue mobilizando magistrados e servidores em diversas Comarcas de Mato Grosso. Em Tangará da Serra e Rio Branco, as ações incluíram capacitações de profissionais da rede de proteção à infância e juventude, entrevistas em veículos de comunicação e distribuição de materiais informativos para ampliar o conhecimento da população e dos profissionais sobre o direito da mulher de entregar voluntariamente o filho para adoção, antes ou após o nascimento, de forma sigilosa, segura e acompanhada pela Justiça da Infância e Juventude.
Na Comarca de Tangará da Serra, a 2ª Vara Cível promoveu uma programação voltada à capacitação da rede de proteção à infância e juventude. As atividades tiveram início na segunda-feira (25), com palestras no plenário do Fórum da comarca, reunindo servidores da assistência social e integrantes do Conselho Tutelar, profissionais dos CRAS.
Ao longo da semana a capacitação sobre entrega voluntária foi realizada com médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e recepcionistas das unidades de saúde. Até quinta-feira (28), 189 profissionais haviam participado dos encontros. Nesta sexta-feira (29), ocorre o encerramento da programação com a palestra voltada aos recepcionistas das unidades de saúde do município. A expectativa é que mais de 200 profissionais tenham sido capacitados durante a semana sobre o direito à entrega voluntária e os procedimentos de acolhimento e encaminhamento à Vara da Infância e Juventude.
Segundo a juíza da 2ª Vara Cível de Tangará da Serra, Raiza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga, os encontros revelaram a falta de conhecimento dos profissionais sobre a existência da entrega voluntária.
“A ausência dessa informação também impacta no encaminhamento de gestantes e mulheres que desejam realizar a entrega voluntária, mas não sabem como proceder. Por isso, a capacitação foi tão importante, porque além de apresentar esse direito, também orientamos sobre o fluxo correto de encaminhamento à Vara da Infância e Juventude”, pontuou.
A magistrada complementou que a atuação desses profissionais, que muitas vezes fazem o primeiro contato com as mulheres, é decisiva para o acolhimento humanizado. “Agora eles estão capacitados não apenas para informar sobre a entrega voluntária, mas também para acolher e encaminhar corretamente essas mulheres, fortalecendo a rede de proteção à infância”, ressaltou Raiza Vitória.
Já na Comarca de Rio Branco, a juíza da Vara Única, Luciana Sittinieri Leon participou de entrevista na Rádio Livre FM 104,9 para orientar a população sobre a entrega voluntária e esclarecer dúvidas sobre o procedimento. Durante a conversa, a magistrada destacou que a campanha Entrega Legal busca divulgar um direito assegurado por lei e proteger tanto a criança quanto a mulher.
“Nós temos que conscientizar as pessoas sobre um direito que elas possuem. A gestação nem sempre vai gerar uma mãe. E uma mãe nem sempre vai ser gerada após uma gestação. Maternidade envolve não somente fatores biológicos, mas fatores emotivos, sociais, afetivos e psicológicos”, afirmou.
A juíza explicou que a entrega voluntária não se confunde com abandono. O procedimento permite que a mulher seja acompanhada pela rede de proteção e pela equipe técnica, com respeito à sua decisão e à sua história. “Nós falamos que é um ato de amor. As pessoas não podem confundir a entrega legal com o abandono. O abandono é você simplesmente ter um filho e não cuidar, não prover. Você entregar o seu filho à adoção é um ato de proteção”, pontuou Luciana Sittinieri.
Além da entrevista, a equipe multidisciplinar do Fórum de Rio Branco realizou ações junto aos órgãos da rede de proteção dos municípios de Rio Branco, Salto do Céu e Lambari D’Oeste, reforçando informações sobre a campanha e distribuindo materiais informativos.
Luciana ressaltou ainda que a capacitação contínua da rede é essencial para que o atendimento seja realizado sem preconceito, pressão ou julgamento. “A lei diz que você tem que agir de forma humanizada, sem preconceitos, sem constrangimentos. Inclusive, é sigiloso. Toda a rede deve respeitar esse sigilo”, explicou a magistrada.
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Rodoviários do Rio participam de audiência de conciliação
Rodoviários e patrões de empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro participam nesta quarta-feira (15), às 11 h, de mais uma audiência de conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho a 1ª Região (TRT-RJ) para chegar a um acordo sobre o reajuste da categoria.
A data-base dos rodoviários é 1º de julho. Para a campanha salarial em andamento, o Sindicato dos Rodoviários do Rio e o patronal Rio Ônibus já fizeram três rodadas de negociação no TRT-RJ, sem chegar a um acordo.
Durante as negociações mediadas pela Justiça do Trabalho, a categoria flexibilizou a reivindicação de reajuste salarial de 17% para 12% (dividido em parcelas), mas as empresas ofereceram 4,5%. Antes, o Rio Ônibus havia ofertado 4,39%.
O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), pediu que os patrões aumentem a oferta de reajuste para 5%, o mesmo valor pago as categorias de rodoviários das cidades de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
Paralisação
No dia 27 de junho, o Sindicato dos Rodoviários ajuizou o dissídio coletivo de greve e de natureza econômica. Na mesma data, o TRT-RJ, considerou a greve legal e concedeu liminar autorizando o início da paralisação. Determinou a manutenção de, no mínimo, 50% da frota operacional em cada linha e itinerário, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida.
Dois dias depois, no dia 29 de junho, os rodoviários do município do Rio de Janeiro iniciaram a paralisação. No dia 2 de julho, suspenderam o movimento, a pedido do TRT-RJ, mantendo o estado de greve, para que o sindicato patronal aumentasse a proposta de reajuste, mas não houve acordo.
Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial, valorização dos pisos remuneratórios, ampliação do auxílio-alimentação para R$ 1 mil e o pagamento do intervalo para refeição como hora extraordinária.
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