Sérgio Ricardo inicia expedição de auditoria nas obras da BR-163 em Mato Grosso

Publicado em

18 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Sérgio Ricardo iniciou a expedição de auditoria nas obras da BR-163 nesta quarta-feira. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, deu início, nesta quarta-feira (18), à expedição de auditoria nas obras da BR-163 no trecho sob responsabilidade do Governo do Estado. A ação marca o começo de uma fiscalização técnica in loco que irá percorrer diferentes segmentos da rodovia, uma das mais estratégicas para a integração logística, o agronegócio e o desenvolvimento econômico de Mato Grosso.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

A primeira vistoria foi realizada entre os municípios de Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. Clique aqui para ampliar

A primeira vistoria foi realizada entre os municípios de Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, onde o presidente e a equipe técnica do TCE-MT acompanharam de perto o andamento das obras, observaram o intenso fluxo de veículos pesados e analisaram aspectos como drenagem, execução do canteiro central, qualidade dos serviços e segurança viária.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

A expedição de auditoria terá sequência com novas vistorias.

Segundo Sérgio Ricardo, a auditoria terá caráter amplo e contínuo, com retorno aos trechos já vistoriados para acompanhamento da evolução das intervenções. “Estamos iniciando uma auditoria completa em toda a obra da BR-163 em Mato Grosso. Vamos analisar custos por quilômetro, valores pagos, cronograma e, principalmente, a qualidade da execução. É papel do Tribunal de Contas fiscalizar cada centímetro de uma obra que é fundamental para o estado”, afirmou.

Na ocasião, o presidente também destacou a importância histórica e estratégica da rodovia. “A BR-163 foi aberta na década de 1970, durante o período do Governo Militar, e liga o Sul do país ao Pará. É um dos principais corredores de escoamento da produção mato-grossense, recebe investimentos expressivos e demanda acompanhamento rigoroso para garantir eficiência, economicidade e segurança aos usuários”, ressaltou.

Passagem por Diamantino e agenda institucional

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Sérgio Ricardo destacou que é papel do TCE fiscalizar cada centímetro dessa obra que é fundamental para o estado.

Durante a expedição, o presidente do TCE-MT também esteve em Diamantino, onde cumpriu agenda institucional com autoridades locais. O município se prepara para celebrar, em 2028, seus 300 anos de fundação, com um projeto de revitalização do centro histórico. A visita permitiu ao Tribunal conhecer iniciativas em andamento e dialogar sobre projetos estruturantes, como soluções regionais para a destinação de resíduos sólidos, incluindo a implantação de aterro sanitário consorciado.

O prefeito Chico Mendes destacou a importância da parceria institucional. “A disposição do TCE em ajudar a construir soluções regionais vai contribuir para a solução do problema dos lixões em todos os municípios do estado, essa cooperação entre gestores é fundamental para enfrentar desafios comuns da administração pública.”

Já o presidente da Câmara Municipal de Diamantino, Ranielli Lima, enfatizou a relevância da visita. “Para nós é uma grande satisfação receber o conselheiro Sérgio Ricardo em nosso município, realizando um trabalho ímpar à frente do Tribunal de Contas. É muito importante ver o presidente vindo in loco, conhecendo a realidade dos municípios e prestando contas do trabalho que vem sendo desenvolvido. Os diamantinenses e os mato-grossenses ficam muito satisfeitos com essa presença.”

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

A vistoria marcou o início de uma auditoria completa em toda a obra da BR-163.

Para Sérgio Ricardo, a aproximação com os gestores municipais fortalece as políticas públicas e contribui para a prevenção de falhas na execução de obras e serviços. “O gestor que se dispõe a dialogar, trabalhar em conjunto e pensar soluções regionais demonstra compromisso com o interesse público. O Tribunal está à disposição para orientar e contribuir com iniciativas que beneficiem a população”, destacou.

Também presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT, Sérgio Ricardo tem atuado de forma contínua para superar a realidade dos lixões a céu aberto no estado, estimulando soluções estruturantes e definitivas.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente também destacou a importância histórica e estratégica da rodovia.

Por meio de orientações técnicas, fiscalizações e do diálogo permanente com prefeitos e gestores, tem incentivado a formação de consórcios intermunicipais como alternativa viável, econômica e ambientalmente correta para a destinação final dos resíduos sólidos, buscando não apenas o cumprimento da legislação, mas também a indução de políticas públicas sustentáveis, capazes de reduzir custos, ampliar a eficiência dos serviços e garantir mais qualidade de vida à população mato-grossense.

Auditoria seguirá por outros trechos

A expedição de auditoria terá sequência nos próximos dias, com novas vistorias ao longo da BR-163, incluindo o retorno a trechos já visitados para verificação da conclusão das etapas em andamento. O objetivo é produzir um diagnóstico técnico detalhado, assegurando transparência, boa aplicação dos recursos públicos e a entrega de uma rodovia à altura da importância que ela representa para Mato Grosso.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

Plano de saúde deve garantir home care 24h a idosa com demência avançada

Publicados

18 horas atrás

21 de abril de 2026

Por

Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

Plano de saúde deve manter internação domiciliar com enfermagem 24 horas para idosa de 78 anos com demência avançada e quadro clínico grave.

A prescrição médica prevaleceu sobre critérios administrativos da operadora.

Uma idosa de 78 anos, diagnosticada com demência avançada e múltiplas comorbidades, garantiu a manutenção da decisão que obriga o plano de saúde a custear internação domiciliar (home care) com assistência de enfermagem 24 horas por dia. Por unanimidade, a Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da operadora e manteve a tutela de urgência concedida em Primeira Instância.

O recurso foi relatado pelo desembargador Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro. A operadora sustentava que já prestava atendimento domiciliar conforme pontuação obtida pela paciente na Tabela NEAD/PAD, que indicaria apenas acompanhamento multiprofissional, e não internação 24 horas por dia. Também alegou que o serviço de home care não consta no rol obrigatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que a obrigação poderia causar desequilíbrio econômico-financeiro ao plano.

De acordo com os autos, a paciente é totalmente dependente para atividades básicas da vida diária, está restrita ao leito, apresenta disfagia com risco de aspiração, lesões por pressão e histórico recente de infecção. Laudo médico aponta necessidade de cuidados contínuos, com equipe multidisciplinar e monitoramento permanente de sinais vitais, além de acompanhamento de fisioterapeuta, fonoaudiólogo e nutricionista.

Ao analisar o caso, o relator destacou que, nesta fase inicial do processo, basta a presença de elementos que indiquem a probabilidade do direito e o risco de dano. Para ele, a prescrição médica que aponta a necessidade de internação domiciliar intensiva não pode ser afastada com base apenas em critérios administrativos ou pontuação em tabela interna da operadora, sobretudo diante da condição de extrema vulnerabilidade da paciente.

O magistrado também observou que a discussão técnica sobre a adequação da pontuação exige produção de provas mais aprofundadas, o que deve ocorrer no curso da ação principal. Neste momento, prevalece a indicação do médico responsável pelo tratamento.

Quanto ao argumento de impacto financeiro, o voto considerou que a alegação foi genérica e não demonstrou prejuízo concreto. Por outro lado, o risco à saúde da idosa foi classificado como evidente, já que a suspensão do atendimento poderia comprometer sua integridade fisica.

Processo nº 1039225-56.2025.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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