Seminário reforça atuação integrada e estratégias de prevenção ao feminicídio em Mato Grosso

Publicado em

15 de abril de 2026

Por

Da Redação

A busca por respostas mais eficazes no enfrentamento à violência contra a mulher ganhou reforço na terça-feira (14), durante o Seminário Mato-grossense de Prevenção ao Feminicídio: Gestão de Risco e Decisão Fundamentada, realizado no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. O evento reuniu magistrados, integrantes das forças de segurança e demais instituições do Sistema de Justiça, consolidando a importância da atuação conjunta e do uso de ferramentas técnicas para salvar vidas.

Entre os participantes, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, titular da 2ª Vara Criminal de Barra do Garças, destacou a relevância da integração entre os órgãos que compõem a rede de proteção à mulher. “Este evento é extremamente importante, porque o seminário fala sobre gestão de risco e prevenção de feminicídio. Os números de Mato Grosso, infelizmente, são horríveis. E aqui está reunida toda a rede: juiz, delegados, policiais. A Rede de Enfrentamento é justamente isso, todas as instituições atuando de forma conjunta, coordenada e falando a mesma língua”, afirmou.

O magistrado também ressaltou que o conteúdo apresentado contribui para o aprimoramento das ações já desenvolvidas no interior do estado. “Foi muito interessante ver a gestão de risco em relação ao Fonar (Formulário Nacional de Avaliação de Risco). Nós já aplicamos o formulário, mas foi apresentada uma avaliação complementar para os casos mais graves. Isso fortalece o papel do Judiciário na prevenção à violência doméstica”, completou.

Já a juíza Rosângela Zacarkim dos Santos, titular da 2ª Vara Criminal de Sinop, enfatizou a qualidade técnica do seminário e o impacto direto na tomada de decisões judiciais. “Estou extremamente impressionada positivamente com o conteúdo do evento. A avaliação de risco permite identificar se a mulher está em situação leve, moderada ou grave. A partir disso, o juiz pode adotar medidas mais severas, como prisão, uso de tornozeleira eletrônica ou afastamento do agressor”, explicou.

A magistrada também destacou a importância da atuação integrada entre as instituições desde o primeiro atendimento. “Estamos com o sistema de justiça integrado. Tudo começa muitas vezes com a Polícia Militar e segue para a Polícia Civil, que precisa trazer o máximo de informações possíveis. Quando chega ao Judiciário, é com base nesses dados que decidimos sobre medidas protetivas. Por isso, quanto mais completos, melhor”, pontuou.

A juíza adiantou ainda que pretende replicar o conhecimento adquirido em Sinop. “Pensei em reproduzir o material para nossa rede de enfrentamento. Já temos uma rede consolidada, mas precisamos sempre nos atualizar. A compilação de dados, como foi apresentada, permite mais efetividade no trabalho. Recomendo esse tipo de capacitação a todos os colegas”, concluiu.

Capacitação e prevenção

Promovido pelo Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, o seminário teve como objetivo capacitar profissionais para a utilização padronizada do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), além de fortalecer a atuação integrada entre os órgãos e discutir o papel da mídia como agente de proteção.

A programação incluiu palestras sobre dados atualizados de feminicídio, aplicação do Fonar, classificação e gestão de risco, além da atuação da comunicação na prevenção da violência. O encontro reforça o compromisso institucional com políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e à redução dos índices de violência de gênero em Mato Grosso.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

ALMT publica calendário de tramitação da LOA 2027, com audiências públicas e prazo para emendas

Publicados

30 minutos atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (5) o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA 1.144/2026 ), que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2027. A proposta prevê receita de R$ 46,12 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

O cronograma foi oficializado pelo Ato nº 023/2026, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, assinado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), em 4 de novembro.

A programação estabelece etapas de análise nas comissões, audiências públicas, capacitação das assessorias parlamentares, apresentação de emendas e votações em plenário. A previsão é que a segunda votação, a apreciação da redação final e o envio do projeto ocorram em 16 de dezembro.

A primeira audiência pública foi realizada no último dia 3, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Essa comissão deverá apresentar o seu parecer no próximo dia 10, às 14:30, na Sala das Comissões. Essa proposta orçamentária foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 153/2026, de 30 de setembro. Do montante de R$ 46,12 bilhões, R$ 32,22 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 13,90 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, que abrange as áreas de saúde, previdência e assistência social.

De acordo com o calendário publicado, a primeira votação está prevista para o dia 11 em sessão ordinária. Dessa forma, o PLOA 1.144/2026 ficará apto para a segunda audiência pública marcada para o dia 12 de novembro, às 14 horas, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Já a capacitação das assessorias parlamentares foi programada para 23 de novembro, às 9h.

“Vamos fazer um curso com todas as assessorias para atualizar as regras e os fluxos na tramitação de emendas nas unidades orçamentárias”, afirmou Janaina Polla Reinheimer, consultora institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário.

O prazo para apresentação de emendas parlamentares será aberto em 1º de dezembro e encerrado no dia 7. É o momento em que os deputados propõem ajustes que consideram importantes. Em 15 de dezembro, está prevista a emissão dos pareceres da CCJR e da CFAEO.

A etapa final ocorrerá em sessão marcada para dia 16 de dezembro, com a segunda votação e apreciação da redação final da proposta. Essa força-tarefa dos deputados agiliza a limpeza da pauta. Ontem (4), foram aprovadas 59 proposições em duas sessões ordinárias.

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