Semana Nacional da Saúde: Justiça em Ação leva cidadania e serviços essenciais ao Distrito de Aguaçu

Publicado em

7 de abril de 2026

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Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizará nesta sexta-feira (10), no Distrito de Aguaçú, município de Cuiabá, o projeto “Justiça em Ação”, uma iniciativa voltada à promoção do acesso à justiça, à cidadania e a serviços essenciais para a população. Esta é a primeira edição do projeto e ofertará serviços de saúde. Os atendimentos ocorrerão na Escola Municipal Rural de Educação Básica (EMREB) Professor Udeney Gonçalves de Amorim. A proposta é levar, de forma direta e acessível, serviços fundamentais à comunidade, especialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A ação é realizada pela Justiça Comunitária do TJMT, com adesão do Comitê de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com o Exército Brasileiro, e faz parte da programação da 2ª Semana Nacional da Saúde, promovida pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Das 8h às 17h serão realizados serviços médicos de ortopedista, pediatra, clínico geral, médico da família, dentista, enfermeiro, farmacêutico e técnicos de enfermagem. Haverá ainda exames de vista, com doação de lentes e armações.

De acordo com o juiz José Antonio Bezerra Filho, coordenador estadual da Justiça Comunitária do TJMT, a iniciativa demonstra o compromisso institucional de aproximar o Judiciário da população. “Essa é a primeira edição do ‘Justiça em Ação’ e representa um esforço concreto de levar o Judiciário até onde o cidadão está. Nosso objetivo é garantir que as pessoas tenham acesso a direitos básicos, orientação jurídica e serviços essenciais, promovendo dignidade e fortalecendo a cidadania, especialmente nas comunidades que mais precisam”, afirma.

Coordenador do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) e membro do Comitê de Saúde do Poder Judiciário, o juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior ressalta que a relevância do projeto “Justiça em Ação” está no fortalecimento do acesso à saúde pela população,

“Este é mais um avanço importante na garantia de dois serviços essenciais à vida de qualquer cidadão: saúde e justiça. Ao levar atendimentos e orientações diretamente à população de Aguaçú, o Poder Judiciário contribui para a efetivação de direitos básicos, promovendo dignidade, inclusão e cuidado com as pessoas. É uma iniciativa que aproxima a comunidade das instituições e fortalece a cidadania de forma concreta”, explica.

O comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, General de Brigada Cláudio Gadelha Fernandes, destacou que a participação do Exército Brasileiro na ação reforça o compromisso da instituição com a sociedade e amplia o alcance dos serviços ofertados à população.

“O Exército Brasileiro é parte integrante da sociedade e reafirma, nesta ação, o seu compromisso permanente com a população. Ao atuarmos de forma integrada com o Tribunal de Justiça e outras instituições, conseguimos ampliar o acesso a serviços essenciais, como saúde e cidadania, facilitando o atendimento e reduzindo deslocamentos. Essa união de esforços fortalece a confiança da população e demonstra que o serviço público pode ser mais próximo, humano e eficiente. Para nós, é extremamente significativo ver crianças, idosos e famílias sendo atendidos em suas necessidades, promovendo inclusão social, dignidade e cuidado com as pessoas”, comenta.

Justiça Comunitária

O “Justiça em Ação” é mais uma das iniciativas da Justiça Comunitária voltadas ao atendimento de populações em situação de vulnerabilidade, como ocorre nos projetos Araguaia-Xingu, Justiça Sem Fronteiras e Ribeirinho Cidadão. Cada uma é direcionada a públicos específicos e conta com a atuação integrada do Judiciário de Mato Grosso com parceiros institucionais, que levam serviços essenciais a comunidades isoladas e/ou carentes.

O Programa de Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi instituído pela Lei Estadual nº 8.161/04 e tem a participação ativa de 20 comarcas, que chegam às comunidades por meio dos agentes de Justiça e Cidadania. Além disso, existem dois grandes projetos com apoio e parceria de cerca de 40 instituições públicas e privadas do estado, o Projeto Ribeirinho Cidadão e a Expedição Araguaia, que nos últimos anos realizaram mais de 75 mil atendimentos.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

ALMT publica calendário de tramitação da LOA 2027, com audiências públicas e prazo para emendas

Publicados

40 minutos atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (5) o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA 1.144/2026 ), que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2027. A proposta prevê receita de R$ 46,12 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

O cronograma foi oficializado pelo Ato nº 023/2026, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, assinado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), em 4 de novembro.

A programação estabelece etapas de análise nas comissões, audiências públicas, capacitação das assessorias parlamentares, apresentação de emendas e votações em plenário. A previsão é que a segunda votação, a apreciação da redação final e o envio do projeto ocorram em 16 de dezembro.

A primeira audiência pública foi realizada no último dia 3, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Essa comissão deverá apresentar o seu parecer no próximo dia 10, às 14:30, na Sala das Comissões. Essa proposta orçamentária foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 153/2026, de 30 de setembro. Do montante de R$ 46,12 bilhões, R$ 32,22 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 13,90 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, que abrange as áreas de saúde, previdência e assistência social.

De acordo com o calendário publicado, a primeira votação está prevista para o dia 11 em sessão ordinária. Dessa forma, o PLOA 1.144/2026 ficará apto para a segunda audiência pública marcada para o dia 12 de novembro, às 14 horas, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Já a capacitação das assessorias parlamentares foi programada para 23 de novembro, às 9h.

“Vamos fazer um curso com todas as assessorias para atualizar as regras e os fluxos na tramitação de emendas nas unidades orçamentárias”, afirmou Janaina Polla Reinheimer, consultora institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário.

O prazo para apresentação de emendas parlamentares será aberto em 1º de dezembro e encerrado no dia 7. É o momento em que os deputados propõem ajustes que consideram importantes. Em 15 de dezembro, está prevista a emissão dos pareceres da CCJR e da CFAEO.

A etapa final ocorrerá em sessão marcada para dia 16 de dezembro, com a segunda votação e apreciação da redação final da proposta. Essa força-tarefa dos deputados agiliza a limpeza da pauta. Ontem (4), foram aprovadas 59 proposições em duas sessões ordinárias.

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