Mato Grosso
Semana Nacional da Saúde: Justiça em Ação leva cidadania e serviços essenciais ao Distrito de Aguaçu
Mato Grosso
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizará nesta sexta-feira (10), no Distrito de Aguaçú, município de Cuiabá, o projeto “Justiça em Ação”, uma iniciativa voltada à promoção do acesso à justiça, à cidadania e a serviços essenciais para a população. Esta é a primeira edição do projeto e ofertará serviços de saúde. Os atendimentos ocorrerão na Escola Municipal Rural de Educação Básica (EMREB) Professor Udeney Gonçalves de Amorim. A proposta é levar, de forma direta e acessível, serviços fundamentais à comunidade, especialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A ação é realizada pela Justiça Comunitária do TJMT, com adesão do Comitê de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com o Exército Brasileiro, e faz parte da programação da 2ª Semana Nacional da Saúde, promovida pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Das 8h às 17h serão realizados serviços médicos de ortopedista, pediatra, clínico geral, médico da família, dentista, enfermeiro, farmacêutico e técnicos de enfermagem. Haverá ainda exames de vista, com doação de lentes e armações.
De acordo com o juiz José Antonio Bezerra Filho, coordenador estadual da Justiça Comunitária do TJMT, a iniciativa demonstra o compromisso institucional de aproximar o Judiciário da população. “Essa é a primeira edição do ‘Justiça em Ação’ e representa um esforço concreto de levar o Judiciário até onde o cidadão está. Nosso objetivo é garantir que as pessoas tenham acesso a direitos básicos, orientação jurídica e serviços essenciais, promovendo dignidade e fortalecendo a cidadania, especialmente nas comunidades que mais precisam”, afirma.
Coordenador do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) e membro do Comitê de Saúde do Poder Judiciário, o juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior ressalta que a relevância do projeto “Justiça em Ação” está no fortalecimento do acesso à saúde pela população,
“Este é mais um avanço importante na garantia de dois serviços essenciais à vida de qualquer cidadão: saúde e justiça. Ao levar atendimentos e orientações diretamente à população de Aguaçú, o Poder Judiciário contribui para a efetivação de direitos básicos, promovendo dignidade, inclusão e cuidado com as pessoas. É uma iniciativa que aproxima a comunidade das instituições e fortalece a cidadania de forma concreta”, explica.
O comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, General de Brigada Cláudio Gadelha Fernandes, destacou que a participação do Exército Brasileiro na ação reforça o compromisso da instituição com a sociedade e amplia o alcance dos serviços ofertados à população.
“O Exército Brasileiro é parte integrante da sociedade e reafirma, nesta ação, o seu compromisso permanente com a população. Ao atuarmos de forma integrada com o Tribunal de Justiça e outras instituições, conseguimos ampliar o acesso a serviços essenciais, como saúde e cidadania, facilitando o atendimento e reduzindo deslocamentos. Essa união de esforços fortalece a confiança da população e demonstra que o serviço público pode ser mais próximo, humano e eficiente. Para nós, é extremamente significativo ver crianças, idosos e famílias sendo atendidos em suas necessidades, promovendo inclusão social, dignidade e cuidado com as pessoas”, comenta.
Justiça Comunitária
O “Justiça em Ação” é mais uma das iniciativas da Justiça Comunitária voltadas ao atendimento de populações em situação de vulnerabilidade, como ocorre nos projetos Araguaia-Xingu, Justiça Sem Fronteiras e Ribeirinho Cidadão. Cada uma é direcionada a públicos específicos e conta com a atuação integrada do Judiciário de Mato Grosso com parceiros institucionais, que levam serviços essenciais a comunidades isoladas e/ou carentes.
O Programa de Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi instituído pela Lei Estadual nº 8.161/04 e tem a participação ativa de 20 comarcas, que chegam às comunidades por meio dos agentes de Justiça e Cidadania. Além disso, existem dois grandes projetos com apoio e parceria de cerca de 40 instituições públicas e privadas do estado, o Projeto Ribeirinho Cidadão e a Expedição Araguaia, que nos últimos anos realizaram mais de 75 mil atendimentos.
Autor: Ana Assumpção
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Revista Interface Direito e Sociedade recebe artigos jurídicos
Segue aberto o prazo para submissão de artigos científicos destinados à quarta edição da revista jurídica Interface Direito e Sociedade. O chamamento público, instituído pelo Edital n. 6/2026, teve início em 11 de maio e seguirá até 30 de junho. A revista é produzida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e pela Universidade de Mato Grosso (Unemat).
O edital é assinado pela desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, editora-chefe da revista científica e vice-diretora da Escola. A iniciativa é direcionada a magistrados(as), integrantes do Sistema de Justiça (Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública), docentes, pesquisadores, discentes de pós-graduação e demais profissionais da sociedade civil com produção acadêmica nas áreas afins.
A submissão deve ser realizada por meio do sistema Protocolo Administrativo Virtual (PAV), dentro do prazo estabelecido.
Segundo a magistrada, o objetivo do chamamento é estimular a produção acadêmica, fomentar o diálogo interdisciplinar entre Direito, Sociologia e Filosofia e promover a qualificação científica da magistratura e dos integrantes do Sistema de Justiça. Os trabalhos podem abordar temas como teoria e prática jurisdicional, inovação, precedentes e processo, além de questões relacionadas à sociedade, instituições, cultura jurídica, acesso à justiça e reflexões no campo da teoria da justiça, ética e epistemologia jurídica.
A desembargadora Anglizey destaca ainda que a iniciativa reafirma o papel da Escola como espaço de construção do conhecimento jurídico. “Ao abrir este chamamento, a Esmagis-MT reforça seu compromisso com a produção acadêmica e com a reflexão qualificada no âmbito do Sistema de Justiça, estimulando um diálogo que ultrapassa a técnica e alcança a dimensão crítica e humanística do Direito”, afirma.
Ela também enfatiza a relevância da formação contínua para o aperfeiçoamento da Justiça. “Acreditamos que o conhecimento é motor permanente de transformação. É por meio do estudo que se ampliam horizontes, se aprimoram decisões e se fortalece uma atuação mais consciente, preparada e alinhada às demandas da sociedade”, acrescenta Anglizey.
Processo de avaliação
O processo de avaliação será realizado em etapas, com análise preliminar pela Comissão Editorial e posterior apreciação por pareceristas especializados, adotando o sistema de avaliação cega por pares (double blind peer review). Entre os critérios estão originalidade, relevância temática, consistência teórico-metodológica e qualidade argumentativa.
Cronograma
Conforme o cronograma, a avaliação editorial ocorrerá entre 6 e 17 de julho de 2026. O prazo para ajustes dos artigos aprovados com ressalvas será de 22 a 31 de julho. Em seguida, os trabalhos passarão pela avaliação dos pareceristas entre 10 de agosto e 11 de setembro de 2026. A divulgação dos artigos aprovados está prevista para 25 de setembro, e o lançamento da revista está marcado para 27 de novembro de 2026.
Regras para submissão
Os artigos devem ser inéditos, redigidos em língua portuguesa, com extensão entre 15 e 25 páginas e seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Cada trabalho pode ter até quatro autores, sendo obrigatória a apresentação da documentação exigida no edital.
A submissão implica cessão não exclusiva dos direitos de publicação à Esmagis-MT, sem remuneração aos autores, garantindo a preservação dos direitos morais sobre a produção intelectual.
Clique aqui para acessar a íntegra do Edital.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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