Mato Grosso
Sejus registra mais de mais de meio milhão de atendimentos de saúde nas unidades prisionais
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) prestou, ao longo do ano passado, 529.262 mil atendimentos médicos intramuros nas unidades penais, promovendo e fortalecendo a assistência em saúde prisional aos custodiados do regime fechado no estado.
Consultas com profissionais médicos, assistência social, nutrição, psicologia, serviços farmacêuticos e de enfermagem foram prestados tanto de forma presencial nas unidades prisionais quanto na modalidade virtual. Considerando apenas a telemedicina, foram 16.312 atendimentos, serviço contratado no final de 2024 para ampliar os atendimentos médicos em diversas modalidades e promover segurança e qualidade de vida aos reeducandos dentro das unidades prisionais.
O serviço de telemedicina ganhou projeção em todo o país no período de pós-pandemia e, na avaliação da equipe de saúde penitenciária, o uso da tecnologia vem para ampliar a oferta à saúde para a população privada de liberdade.
“É um recurso complementar à assistência em saúde presencial já prestada por profissionais do quadro da Secretaria de Justiça, e daqueles credenciados pela pactuação entre estado e secretarias municipais de saúde”, avaliou a superintendente de Políticas Penitenciárias, Gleidiane Assis.
Outros atendimentos
A Sejus registrou nas unidades penais, entre janeiro e dezembro do ano passado, mais de 91 mil atendimentos em enfermagem; 105.084 mil serviços farmacêuticos; 148.824 mil serviços sociais; 34.548 mil serviços de psicologia na modalidade presencial; 18.114 mil serviços odontológicos; 4.086 mil ações nutricionais; além de 1.860 mil consultas psicológicas virtuais.
Os reeducandos, ao longo do ano, tiveram a disponibilidade de consultarem em diversos exames ofertados. Em novembro, em alusão ao mês de conscientização sobre o câncer de próstata, o núcleo de saúde prisional da Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá e a Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva, em Água Boa, ofereceram palestras sobre conscientização e prevenção do câncer de próstata, destacando a importância do cuidado contínuo e da detecção precoce, além de exames de sangue para a detecção e prevenção à doença.
Mãos Amigas
O projeto da Sejus foi criado em 2024 para levar atendimento ginecológico a mulheres custodiadas no sistema prisional e beneficiou 784 reeducandas apenas no ano passado. No ano passado foram prestados 856 atendimentos online e presencial.
O Mãos Amigas foi idealizado pela Coordenadoria de Saúde, com apoio da Superintendência de Políticas Penitenciárias da Sejus, para promover o acesso a serviços de saúde ginecológica a mulheres privadas de liberdade. A atividade se destaca pela economicidade, impacto social e capacidade de articulação interinstitucional.
A coordenadora de Saúde Penitenciária, Olga Santana, explicou que o projeto conta com uma médica ginecologista do quadro do sistema penitenciário e atua em articulação com as Secretarias Municipais de Saúde, responsáveis pelo suporte logístico e técnico aos atendimentos.
O projeto foi desenvolvido em seis unidades femininas e abrangeu 100% da população prisional feminina. O foco é a prevenção e detecção de ISTs, com a realização de exames para rastreio do câncer de colo de útero, papanicolau e pré-natais.
A meta para este ano é a aquisição pela Sejus de um aparelho colposcópio móvel, para realizar com precisão diagnósticos de lesões no colo do útero e diagnóstico precoce de câncer nessa região.
*Com supervisão da jornalista Raquel Teixeira
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
ALMT publica calendário de tramitação da LOA 2027, com audiências públicas e prazo para emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (5) o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA 1.144/2026 ), que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2027. A proposta prevê receita de R$ 46,12 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
O cronograma foi oficializado pelo Ato nº 023/2026, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, assinado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), em 4 de novembro.
A programação estabelece etapas de análise nas comissões, audiências públicas, capacitação das assessorias parlamentares, apresentação de emendas e votações em plenário. A previsão é que a segunda votação, a apreciação da redação final e o envio do projeto ocorram em 16 de dezembro.
A primeira audiência pública foi realizada no último dia 3, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Essa comissão deverá apresentar o seu parecer no próximo dia 10, às 14:30, na Sala das Comissões. Essa proposta orçamentária foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 153/2026, de 30 de setembro. Do montante de R$ 46,12 bilhões, R$ 32,22 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 13,90 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, que abrange as áreas de saúde, previdência e assistência social.
De acordo com o calendário publicado, a primeira votação está prevista para o dia 11 em sessão ordinária. Dessa forma, o PLOA 1.144/2026 ficará apto para a segunda audiência pública marcada para o dia 12 de novembro, às 14 horas, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Já a capacitação das assessorias parlamentares foi programada para 23 de novembro, às 9h.
“Vamos fazer um curso com todas as assessorias para atualizar as regras e os fluxos na tramitação de emendas nas unidades orçamentárias”, afirmou Janaina Polla Reinheimer, consultora institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário.
O prazo para apresentação de emendas parlamentares será aberto em 1º de dezembro e encerrado no dia 7. É o momento em que os deputados propõem ajustes que consideram importantes. Em 15 de dezembro, está prevista a emissão dos pareceres da CCJR e da CFAEO.
A etapa final ocorrerá em sessão marcada para dia 16 de dezembro, com a segunda votação e apreciação da redação final da proposta. Essa força-tarefa dos deputados agiliza a limpeza da pauta. Ontem (4), foram aprovadas 59 proposições em duas sessões ordinárias.
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