Seduc publica edital para seleção de monitores que participarão da 4ª edição de Programa de Intercâmbio

Publicado em

24 de novembro de 2025

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Da Redação

A Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) publicou, nesta segunda-feira (24.11), o edital para seleção dos 14 Monitores de Língua Inglesa da rede pública estadual que participarão da nova edição do Programa de Intercâmbio MT no Mundo, que acontecerá em 2026.

A inscrição para participar pode ser realizada por todos os servidores da rede estadual de ensino que estejam lotados no Órgão Central ou nas Diretorias Regionais de Educação (DREs) no ano letivo de 2026, através do link.

Para participar, o servidor deve ser efetivo ou contratado da Seduc e possuir vínculo ativo no ano de 2025 e continuidade ou renovação em 2026 até o momento de embarque ao país de destino.

Além disso, o candidato também deve ter nível superior completo e proficiência mínima de B1 no Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas (QECR), que deverá ser comprovado através de exame de proficiência TOEIC ou TOEFL.

A seleção dos monitores conta com duas etapas: a primeira consiste na análise documental do candidato, verificando a conformidade dos materiais enviados no período de inscrição.

Já para a segunda etapa, será realizada uma entrevista, de forma online. O objetivo é avaliar o perfil profissional, motivação e capacidade de comunicação em inglês.

Os servidores convocados deverão participar de reuniões, palestras e videoconferências presenciais ou online, quando solicitado pela Seduc ou pela DRE. Da mesma forma, também deverão acompanhar avisos, comunicados e informações oficiais sobre o programa e acompanhar, auxiliar e supervisionar os estudantes do grupo.

Com três semanas de duração em um país de língua inglesa, o programa faz parte da Política Educacional de Línguas Estrangeiras da Seduc, uma das 30 políticas que compõem o Plano Educação 10 Anos, que busca posicionar a rede estadual entre as cinco mais bem avaliadas do país até 2032.

Para mais informações, acesse o edital em anexo.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

ALMT aprova projeto de autoria de Cattani que tira entraves e agiliza recursos para APAEs em MT

Publicados

8 horas atrás

4 de novembro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, durante sessão plenária, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei nº 546/2026 , do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que facilita o envio de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.

A proposta altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 e prevê que emendas individuais e de bancada possam ser destinadas diretamente às entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, educação especial, saúde, habilitação, reabilitação e inclusão social de pessoas com deficiência. A transferência será feita, preferencialmente, por termo de fomento ou instrumento congênere, com dispensa de chamamento público quando os recursos vierem de emenda parlamentar, conforme a legislação federal.

Na justificativa, Cattani destaca o papel das entidades e o objetivo da proposta. “O projeto busca dar maior efetividade às emendas parlamentares, assegurando que os recursos públicos possam chegar com mais rapidez, segurança e menor burocracia às Apaes, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, da transparência e da prestação de contas”, afirma.

Para reduzir a burocracia, o texto determina que o Poder Executivo adote um rito administrativo simplificado e prioritário, com exigência apenas dos documentos indispensáveis para verificar a regularidade jurídica, fiscal, técnica e operacional da entidade. Fica proibida a criação de exigências que não estejam previstas em lei, regulamento ou norma geral aplicável às organizações da sociedade civil.

A simplificação não elimina o controle público. Continuam obrigatórios o plano de trabalho, a comprovação da finalidade pública, a fiscalização pelo órgão concedente, a prestação de contas e a observância das regras orçamentárias e de responsabilidade fiscal.

O projeto também estabelece que pendências meramente formais ou sanáveis não impedirão, por si só, a tramitação da emenda. Nesses casos, o órgão responsável deverá dar prazo razoável para a correção, mediante notificação expressa à entidade. Esse mesmo órgão deverá prestar orientação técnica sobre o plano de trabalho, a documentação necessária, a execução do objeto e a prestação de contas, e não poderá recusar a execução da emenda com base em exigência meramente administrativa ou burocrática sem amparo legal.

Os recursos poderão ser usados para custeio, manutenção, aquisição de equipamentos, veículos adaptados, obras, reformas, ampliação de estrutura física, contratação de serviços e programas de atendimento, conforme a natureza da emenda e o plano de trabalho aprovado.

O deputado ressalta que as Apaes exercem papel histórico e indispensável na assistência, na educação e na inclusão de pessoas com deficiência e, em inúmeros municípios, suprem lacunas da atuação estatal. A mudança tende a beneficiar milhares de famílias mato-grossenses que dependem dessas entidades para ter atendimento especializado, terapias e apoio no dia a dia. Com os recursos chegando mais rápido, as Apaes conseguem manter e ampliar esses serviços em todo o estado.

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