Mato Grosso
Seciteci abre processo seletivo para professor em 4 municípios de Mato Grosso
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (Seciteci-MT) abriu o processo seletivo simplificado para professores das Escolas Técnicas Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica. O edital visa formação de cadastro reserva para atuação nas Etecs de Água Boa, Juara, Matupá e Sorriso. As inscrições seguem abertas até o dia 26 de janeiro, por meio de formulário disponível aqui (clique).
O edital destina-se aos perfis de professores nas áreas de informática, contabilidade, automação industrial, computadores, engenharia elétrica, Tecnologia da Informação e Agronegócio. Em relação aos salários, o documento prevê remuneração de acordo com grau de títulos.
Os profissionais com título de graduação, poderão recebe de R$ R$ 3.068,62 a R$ 6.137,27, considerando a carga horária de 20h a 40h semanais; já os professores com Especialização Lato Sensu, de R$ 3.375,44 a R$ 6.751,02, observando a carga horária. Os profissionais com Mestrado Stricto Sensu, de R$ 4.773,43 a R$ 9.546,89, os com titulação de Doutorado Stricto Sensu, de R$6.137,22 a R$R$ 12.274,47.
É importante observar que o candidato não pode se inscrever em mais de um dos perfis profissionais na mesma Etec. Assim como deverá anexar toda a documentação exigida, bem como todos formulários anexados ao documento.
A divulgação das listas preliminares da avaliação de títulos e classificação do processo seletivo ocorrerá no dia 29 de janeiro. Já o prazo para a interposição de recurso contra o resultado preliminar da avaliação de títulos será no dia 30 de janeiro. A homologação do resultado final e lista de classificação está marcada para o dia 2 de fevereiro.
Etec
Por meio da Seciteci, são ofertados cursos técnicos na modalidade concomitante intercomplementar com o Ensino Médio para jovens com faixa etária de 15 a 17 anos que estejam matriculados no Ensino Médio em escolas parceiras da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.
Também são ofertados cursos técnicos na modalidade concomitante para jovens de 17 anos ou mais, que estejam cursando a partir do 2º ano do Ensino Médio em qualquer instituição de ensino e cursos técnicos na modalidade subsequente para jovens e adultos que já tenham concluído o Ensino Médio, mas que desejam obter uma certificação técnica.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Idoso garante na Justiça continuidade de tratamento oftalmológico
Resumo:
- Clínica oftalmológica deverá manter e custear integralmente tratamento de idoso após agravamento de problema ocular.
- A decisão garante continuidade da assistência médica mesmo sem perícia conclusiva sobre responsabilidade.
Um idoso de 84 anos conseguiu manter decisão que obriga uma clínica oftalmológica a custear integralmente seu tratamento ocular, incluindo consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e medicamentos prescritos, após mudança no quadro clínico que tornou inadequada a cirurgia inicialmente determinada. A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da empresa e confirmou a tutela de urgência.
O paciente ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais e materiais. Inicialmente, havia sido determinada a realização de cirurgia de vitrectomia para retirada de substância ocular. Contudo, com a evolução do quadro e a realização do procedimento, a medida perdeu o objeto. Diante disso, o juízo de origem adequou a tutela para garantir a continuidade do tratamento clínico voltado à recuperação da córnea e à preservação da visão do olho direito.
A clínica recorreu, sustentando que a nova decisão impôs obrigação ampla e contínua de custeio sem delimitação técnica ou temporal, bem como sem realização prévia de perícia médica para comprovar eventual nexo causal entre sua conduta e o atual problema. Alegou ainda que o comprometimento visual teria relação com cirurgia anterior realizada em outra unidade de saúde e que parte do atendimento vinha sendo viabilizada pelo Sistema Único de Saúde.
Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, destacou que a decisão questionada apenas ajustou a tutela de urgência à realidade clínica superveniente, conforme autoriza o artigo 296 do Código de Processo Civil. Ressaltou que, nesta fase processual, não se discute de forma definitiva a existência de erro médico ou responsabilidade civil, matérias que dependem de instrução probatória mais aprofundada, inclusive eventual perícia.
Segundo o entendimento adotado, a ausência de laudo conclusivo não impede a adoção de providências emergenciais quando há risco de agravamento da saúde, especialmente em se tratando de paciente idoso e com quadro ocular sensível. A manutenção do tratamento foi considerada medida reversível e necessária para evitar possível piora da visão.
O colegiado também afastou o argumento de que a clínica não poderia ser obrigada a fornecer medicamentos por não possuir farmácia própria. A decisão permite, alternativamente, o depósito judicial do valor correspondente para que o paciente adquira os colírios e demais remédios prescritos.
Em relação à multa diária, foi mantida a fixação de R$ 200 por dia em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 10 mil. Para a relatora, o valor é proporcional e adequado para assegurar o cumprimento da ordem.
Processo nº 1007607-59.2026.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
-
Política6 dias atrásVotação do relatório da CPI do Crime Organizado será às 14h
-
Política5 dias atrásNovo Plano de Políticas para Mulheres será lançado no 2º semestre, diz ministra
-
Saúde6 dias atrásContribuintes ainda podem fazer pagamento de IPTU 2026 e quitar débitos com Refis
-
Entretenimento5 dias atrásFilho de Rebeca Abravanel rouba cena em festa do filho caçula de Patrícia Abravanel
-
Polícia5 dias atrásEmpresário que matou ex-jogador de vôlei por ciúmes da ex pega 22 anos de prisão
-
Entretenimento6 dias atrásFábio Jr. surge de roupão e chapéu e encanta fãs com performance nas redes
-
Política5 dias atrásProjeto do governo reduz jornada semanal para 40 horas e prevê dois dias de descanso remunerado
-
Esportes4 dias atrásBotafogo vence Racing na Argentina e assume topo do Grupo E na Sul-Americana
