“São Pedro da Cipa nunca recebeu tantos investimentos do Estado; são recursos que fazem a diferença”, afirma prefeito

Publicado em

5 de fevereiro de 2026

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Da Redação

O prefeito de São Pedro da Cipa (155 km de Cuiabá), Eduardo Português, afirmou que os investimentos do Governo de Mato Grosso têm feito uma diferença concreta na qualidade de vida dos moradores da cidade. Desde 2019, o município já recebeu R$ 67,1 milhões em recursos estaduais. Montante que, segundo o prefeito, é histórico.

“Nós ficamos felizes com todos os investimentos que o Governo tem feito para ajudar no crescimento dos municípios de Mato Grosso, e especialmente São Pedro da Cipa nunca foi tão bem agraciada como nos últimos sete anos. São recursos que fazem muita diferença e nós temos contado com essa parceria do Estado para levar o melhor para a população”, afirmou.

Nesta quinta-feira (5.2), São Pedro da Cipa recebeu mais R$ 4,3 milhões em novos investimentos do Governo de Mato Grosso, para o asfaltamento de ruas e avenidas em um residencial, do Distrito Industrial e Comercial, e a construção de calçadas em diversas ruas da cidade.

O anúncio dos convênios foi feito pelo vice-governador Otaviano Pivetta, que ressaltou que o Governo está investindo em todas as regiões do Estado para impulsionar o desenvolvimento regional e melhorias no dia a dia da população.

“A nossa presença aqui é simbólica e pode ser rápida, mas as ações do Governo começaram a chegar aqui no momento em que nós organizamos o Estado. Hoje Mato Grosso está nos trilhos e estamos investindo, melhorando a educação, a saúde, infraestrutura, segurança pública, e fazendo aquilo que é o dever do Estado, e vocês podem continuar contando com o Governo”, afirmou.

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, destacou as medidas adotadas pelo Governo de Mato Grosso para alcançar o equilíbrio fiscal e garantir que o Estado voltasse a investir em melhorias nos 142 municípios.

“Foram necessários muitos ajustes, mas com coragem, seriedade, honestidade e responsabilidade sobre cada gasto de cada centavo do dinheiro público, transformamos Mato Grosso no estado que mais investe no Brasil, e esses investimentos estão se tornando melhorias para as pessoas, como educação de qualidade e estradas melhores, e esperamos que o Governo continue melhorando a vida da população cada dia mais”, pontuou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, e o deputado estadual Carlos Avallone também ressaltaram a importância das parcerias para fazer com que os investimentos cheguem aos municípios e melhorem a vida dos moradores.

Além dos novos convênios, a comitiva do Governo do Estado também levou serviços de cidadania à população, como emissão de documentos e orientações sobre os programas SER Família, geridos pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Solenidade

Também acompanharam a agenda em São Pedro da Cipa os deputados estaduais Nininho, Sebastião Rezende, Thiago Silva e Fábio Tardim, e os secretários de Estado coronel César Roveri (Segurança Pública) e Klebson Gomes (Assistência Social e Cidadania), além de prefeitos e autoridades da região.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Emenda à Lei Orçamentária pode garantir isenção de ICMS nas contas de energia, telefone e internet de templos religiosos

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29 minutos atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Sebastião Rezende (união) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Orçamento (PLOA) nº 692/2026 que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027. A proposta tem como objetivo garantir as condições necessárias para que seja aplicada a Lei nº 10.257/2015, que prevê a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

A emenda acrescenta um dispositivo ao artigo 20 do projeto e estabelece que o Poder Executivo adote as providências orçamentárias, financeiras e administrativas necessárias para viabilizar o benefício. As medidas deverão ser consideradas durante a elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Sebastião Rezende, é importante que o benefício previsto na legislação saia do papel e chegue efetivamente às instituições religiosas. A iniciativa busca justamente garantir que o Estado tenha condições de colocar em prática a isenção já assegurada em lei.

A Lei nº 10.257/2015 , de autoria do deputado Sebastião Rezende, estabeleceu a proibição da cobrança de ICMS sobre serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

O parlamentar também foi autor da Lei nº 13.470/2026 , que atualizou e ampliou as disposições da legislação, contemplando expressamente as contas de energia elétrica, telefone e internet utilizadas pelas instituições religiosas.

O benefício atende aos templos devidamente registrados, desde que os serviços sejam comprovadamente destinados às atividades da instituição e que o imóvel esteja sob propriedade ou posse da entidade religiosa no Estado de Mato Grosso.

A legislação também prevê procedimentos para que as instituições solicitem e renovem o benefício junto às empresas responsáveis pelos serviços. Nos casos de imóveis alugados, cedidos ou em comodato, é necessário apresentar documentos que comprovem a ocupação e o funcionamento do templo.

Com a apresentação da emenda ao Projeto de Lei nº 692/2026 , Sebastião Rezende busca avançar mais uma etapa para que a isenção de ICMS seja efetivamente aplicada. A intenção é garantir que o planejamento financeiro do Estado para 2027 leve em consideração as providências necessárias para assegurar o cumprimento da legislação.

A proposta também estabelece que a implementação do benefício observe as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que as medidas sejam adotadas dentro das normas que regulamentam a gestão dos recursos públicos e os benefícios tributários.

A iniciativa reforça o trabalho do deputado Sebastião Rezende em defesa das igrejas e instituições religiosas, buscando assegurar que o direito à isenção de ICMS nas contas de energia elétrica, telefone e internet seja efetivamente respeitado.

A emenda será apreciada durante a tramitação do Projeto de Lei nº 692/2026, que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027.

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