Mato Grosso
“São Pedro da Cipa nunca recebeu tantos investimentos do Estado; são recursos que fazem a diferença”, afirma prefeito
Mato Grosso
O prefeito de São Pedro da Cipa (155 km de Cuiabá), Eduardo Português, afirmou que os investimentos do Governo de Mato Grosso têm feito uma diferença concreta na qualidade de vida dos moradores da cidade. Desde 2019, o município já recebeu R$ 67,1 milhões em recursos estaduais. Montante que, segundo o prefeito, é histórico.
“Nós ficamos felizes com todos os investimentos que o Governo tem feito para ajudar no crescimento dos municípios de Mato Grosso, e especialmente São Pedro da Cipa nunca foi tão bem agraciada como nos últimos sete anos. São recursos que fazem muita diferença e nós temos contado com essa parceria do Estado para levar o melhor para a população”, afirmou.
Nesta quinta-feira (5.2), São Pedro da Cipa recebeu mais R$ 4,3 milhões em novos investimentos do Governo de Mato Grosso, para o asfaltamento de ruas e avenidas em um residencial, do Distrito Industrial e Comercial, e a construção de calçadas em diversas ruas da cidade.
O anúncio dos convênios foi feito pelo vice-governador Otaviano Pivetta, que ressaltou que o Governo está investindo em todas as regiões do Estado para impulsionar o desenvolvimento regional e melhorias no dia a dia da população.
“A nossa presença aqui é simbólica e pode ser rápida, mas as ações do Governo começaram a chegar aqui no momento em que nós organizamos o Estado. Hoje Mato Grosso está nos trilhos e estamos investindo, melhorando a educação, a saúde, infraestrutura, segurança pública, e fazendo aquilo que é o dever do Estado, e vocês podem continuar contando com o Governo”, afirmou.
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, destacou as medidas adotadas pelo Governo de Mato Grosso para alcançar o equilíbrio fiscal e garantir que o Estado voltasse a investir em melhorias nos 142 municípios.
“Foram necessários muitos ajustes, mas com coragem, seriedade, honestidade e responsabilidade sobre cada gasto de cada centavo do dinheiro público, transformamos Mato Grosso no estado que mais investe no Brasil, e esses investimentos estão se tornando melhorias para as pessoas, como educação de qualidade e estradas melhores, e esperamos que o Governo continue melhorando a vida da população cada dia mais”, pontuou.
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, e o deputado estadual Carlos Avallone também ressaltaram a importância das parcerias para fazer com que os investimentos cheguem aos municípios e melhorem a vida dos moradores.
Além dos novos convênios, a comitiva do Governo do Estado também levou serviços de cidadania à população, como emissão de documentos e orientações sobre os programas SER Família, geridos pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Solenidade
Também acompanharam a agenda em São Pedro da Cipa os deputados estaduais Nininho, Sebastião Rezende, Thiago Silva e Fábio Tardim, e os secretários de Estado coronel César Roveri (Segurança Pública) e Klebson Gomes (Assistência Social e Cidadania), além de prefeitos e autoridades da região.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Plano de saúde deve garantir home care 24h a idosa com demência avançada
Resumo:
- Plano de saúde deve manter internação domiciliar com enfermagem 24 horas para idosa de 78 anos com demência avançada e quadro clínico grave.
- A prescrição médica prevaleceu sobre critérios administrativos da operadora.
Uma idosa de 78 anos, diagnosticada com demência avançada e múltiplas comorbidades, garantiu a manutenção da decisão que obriga o plano de saúde a custear internação domiciliar (home care) com assistência de enfermagem 24 horas por dia. Por unanimidade, a Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da operadora e manteve a tutela de urgência concedida em Primeira Instância.
O recurso foi relatado pelo desembargador Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro. A operadora sustentava que já prestava atendimento domiciliar conforme pontuação obtida pela paciente na Tabela NEAD/PAD, que indicaria apenas acompanhamento multiprofissional, e não internação 24 horas por dia. Também alegou que o serviço de home care não consta no rol obrigatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que a obrigação poderia causar desequilíbrio econômico-financeiro ao plano.
De acordo com os autos, a paciente é totalmente dependente para atividades básicas da vida diária, está restrita ao leito, apresenta disfagia com risco de aspiração, lesões por pressão e histórico recente de infecção. Laudo médico aponta necessidade de cuidados contínuos, com equipe multidisciplinar e monitoramento permanente de sinais vitais, além de acompanhamento de fisioterapeuta, fonoaudiólogo e nutricionista.
Ao analisar o caso, o relator destacou que, nesta fase inicial do processo, basta a presença de elementos que indiquem a probabilidade do direito e o risco de dano. Para ele, a prescrição médica que aponta a necessidade de internação domiciliar intensiva não pode ser afastada com base apenas em critérios administrativos ou pontuação em tabela interna da operadora, sobretudo diante da condição de extrema vulnerabilidade da paciente.
O magistrado também observou que a discussão técnica sobre a adequação da pontuação exige produção de provas mais aprofundadas, o que deve ocorrer no curso da ação principal. Neste momento, prevalece a indicação do médico responsável pelo tratamento.
Quanto ao argumento de impacto financeiro, o voto considerou que a alegação foi genérica e não demonstrou prejuízo concreto. Por outro lado, o risco à saúde da idosa foi classificado como evidente, já que a suspensão do atendimento poderia comprometer sua integridade fisica.
Processo nº 1039225-56.2025.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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