Representantes da ALMT destacam avanços da comunicação pública e expansão da Rede Legislativa em MT

Publicado em

15 de junho de 2026

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Da Redação

A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no encontro nacional Rede Legislativa de Rádio e TV 2026: De Olho no Futuro, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), reforçou o protagonismo do estado no fortalecimento da comunicação pública legislativa. O evento reuniu representantes de assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o país para discutir modernização tecnológica, integração de conteúdos e ampliação da cobertura das emissoras legislativas.

Os resultados do encontro foram tema do programa Painel, da Rádio Assembleia FM, nesta segunda-feira (15), com a participação do superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, e do gerente da Rádio Assembleia, Eduardo Ferreira. Durante a entrevista para os jornalistas Bruno Pini e Aline Ferreira, eles destacaram os avanços da comunicação legislativa mato-grossense e as articulações para ampliar a presença da Rede Legislativa nos municípios.

Segundo Jaime Neto, o principal foco do encontro deste ano foi a expansão dos canais legislativos por meio do programa Brasil Digital, iniciativa do Ministério das Comunicações voltada à interiorização do sinal digital das emissoras públicas.

“Mato Grosso já foi contemplado na primeira etapa de expansão da TV Assembleia em 45 municípios. Agora, o trabalho está concentrado na ampliação da Rede Legislativa por meio de parcerias com as câmaras municipais, fortalecendo a comunicação pública e levando informação de qualidade para mais regiões do estado”, destacou.

O superintendente explicou que a estratégia envolve a adesão dos legislativos municipais à Rede Legislativa. A partir da assinatura dos termos de cooperação técnica, as câmaras passam a integrar o sistema e recebem apoio para implantação da estrutura necessária à transmissão digital.

“A pedido da Câmara dos Deputados, fizemos um trabalho de articulação junto às câmaras municipais para integrarem a Rede Legislativa. Com a assinatura, as câmaras municipais ganham um canal aberto digital, como aconteceu em Sapezal, que já está no ar a TV Câmara Sapezal, canal 10.3. Temos a responsabilidade de fortalecer as emissoras legislativas e ampliar o acesso da população às informações do poder público”, afirmou Jaime Neto.

Atualmente, as câmaras municipais de Tangará da Serra, Sorriso, Sinop, Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Juína e Cáceres já assinaram os termos de cooperação e aguardam as próximas etapas de vistoria e instalação dos equipamentos. Alta Floresta também iniciou os preparativos para aderir ao programa.

Jaime Neto ressaltou ainda que Rondonópolis já possui estrutura pronta para operar o sistema e que outras cidades avançam no processo de implantação.

“Rondonópolis já tem a estrutura concluída e inaugurada recentemente. Agora, mais sete municípios já assinaram o termo de cooperação e quatro deles estão em estágio bastante avançado, aguardando apenas a vistoria para implantação da central de transmissão. Esse trabalho de articulação está dando resultados e demonstra que as câmaras municipais compreenderam a importância do investimento na comunicação pública”, observou.

Eduardo Ferreira avaliou que o intercâmbio de experiências mostrou o nível de desenvolvimento alcançado pela comunicação legislativa de Mato Grosso.

“Foi um encontro muito produtivo. Percebemos que estamos bastante avançados em relação a outras emissoras legislativas do país. O nível de investimento realizado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso faz diferença e nos permite apresentar propostas de integração e novos projetos para fortalecer a comunicação pública”, afirmou.

Entre as iniciativas apresentadas durante o evento, conforme Ferreira, está a proposta de criação de um Festival de Música em Rede, projeto que pretende valorizar artistas mato-grossenses e estimular a produção cultural por meio das emissoras legislativas.

Também destacaram a importância do apoio da Mesa Diretora da ALMT e da Secretaria de Comunicação, uma vez que a expectativa é de que novos municípios passem a integrar a Rede Legislativa nos próximos anos, ampliando o alcance da comunicação pública e fortalecendo a transparência das atividades parlamentares em Mato Grosso.

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Mato Grosso

Cattani defende projeto sobre a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt e destaca estudos realizados pela ALMT na região

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6 horas atrás

17 de junho de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) defendeu durante sessão nesta quarta-feira (17), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 11/2025 que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e trata da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt. O parlamentar afirmou que a proposta tem sido alvo de interpretações equivocadas e reforçou que o objetivo não é extinguir a reserva, mas corrigir problemas decorrentes da ampliação de seus limites sobre áreas já ocupadas por famílias e produtores rurais.

Segundo Cattani, o debate sobre a situação da reserva não começou com a apresentação do projeto. Em abril de 2025, a Assembleia Legislativa aprovou a criação de uma Comissão Especial para acompanhar e avaliar a situação da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, diante dos conflitos fundiários, das disputas judiciais e dos impactos relatados por moradores da região.

A partir da criação da comissão, foram realizadas visitas técnicas, reuniões com comunidades locais e estudos para levantar informações sobre os aspectos sociais, econômicos, ambientais e fundiários da área. De acordo com o parlamentar, parte das críticas feitas ao projeto ignora a realidade de comunidades que já estavam estabelecidas na região antes da ampliação da reserva.

“O governo assentou essas pessoas e algumas estavam lá muito antes de existir a Reserva do Guariba. Quando houve a ampliação da reserva, ela passou a abranger áreas consolidadas, onde vivem produtores e famílias há muitas décadas”, disse.

Cattani ressalta que a proposta em tramitação não tem como objetivo extinguir a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, mas sustar o decreto que ampliou seus limites sobre áreas que, segundo ele, já estavam consolidadas e ocupadas por famílias e produtores rurais. “O projeto não extingue a Resex Guariba-Roosevelt de forma nenhuma. Ele vai corrigir um erro que o Estado fez. Nós queremos preservar a reserva. Ninguém vai extinguir o Guariba. O que estamos discutindo é o decreto que ampliou a área sobre locais onde já existiam produtores rurais antes da reserva existir”, declarou.

Para subsidiar os trabalhos, a Comissão Especial da ALMT solicitou a elaboração do Projeto de Análise Técnica da Resex Guariba-Roosevelt, estudo que avaliou os impactos sociais, econômicos, ambientais e fundiários da região. O relatório preliminar será apresentado no próximo dia 29 de junho, durante audiência pública no distrito de Guariba.

“A Assembleia Legislativa está investindo nesse trabalho, que analisou todos os aspectos da reserva, econômico, social e ambiental. Esse estudo vai nos dar parâmetros para regulamentar tanto a própria reserva, que nós queremos preservar, como também dar segurança jurídica às pessoas que vivem naquela região”, afirmou.

Segundo Cattani, a atuação ocorre após sucessivos pedidos feitos pela própria população local. “Nós estamos atendendo um clamor da população daquela região, das pessoas que vivem lá e que buscam uma solução para a insegurança jurídica que enfrentam”, disse. “Os moradores da região não pedem privilégios. Eles pedem respeito, saúde, educação, oportunidades, segurança jurídica e condições dignas para permanecer onde sempre viveram. O Parlamento de Mato Grosso tem a obrigação de ouvir essas vozes”, completou o parlamentar, durante a sessão.

Para o parlamentar, o trabalho demonstra que o tema vem sendo tratado de forma ampla e responsável, buscando conciliar a preservação ambiental com os direitos das famílias que vivem e produzem na região há décadas.

“O que nós queremos é preservar a reserva e, ao mesmo tempo, garantir segurança jurídica para quem está lá antes dessas ampliações. Uma coisa não impede a outra”, concluiu.

Gilberto Cattani defende que o debate seja conduzido com base em informações técnicas e na realidade vivida pelas comunidades locais. Segundo ele, a preservação ambiental e a garantia de direitos às famílias que ocupam a região não são objetivos incompatíveis e devem caminhar juntos na construção de uma solução definitiva para a área.

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