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Relatório de Gestão destaca avanços e metas cumpridas em Mato Grosso

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Mato Grosso

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, CFAEO, realizou audiência pública para apresentar o Relatório Anual de Gestão de 2025. O documento avalia o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual do Governo do Estado e integra a prestação de contas do Executivo.

Segundo o relatório, Mato Grosso alcançou 98% das metas dos indicadores estratégicos, executou 91% das ações planejadas e atingiu 97% da execução financeira prevista para o ano. O balanço também aponta avanços em áreas como educação, saúde, infraestrutura, regularização fundiária e digitalização dos serviços públicos.

O presidente da Comissão, deputado Carlos Avallone, destacou que o relatório permite à população acompanhar a execução das políticas públicas e reforçou a importância do trabalho das equipes de planejamento na definição das metas e do orçamento estadual. Ele também defendeu iniciativas como o Orçamento Mulher para ampliar a participação da sociedade nas discussões sobre os recursos públicos.

Durante a audiência, representantes da sociedade civil cobraram esclarecimentos sobre as políticas voltadas às mulheres. A presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, Tânia Regina de Matos, afirmou que o aumento dos casos de feminicídio exige políticas públicas mais eficazes e a criação de indicadores que avaliem o impacto das ações de conscientização nas escolas.

Representando a Secretaria de Planejamento e Gestão, Sandro Brandão afirmou que o relatório marca a metade do ciclo do Plano Plurianual e demonstra a capacidade do Estado de transformar planejamento em resultados. Entre os destaques, ele apontou os avanços na educação, atribuídos aos investimentos em infraestrutura escolar, qualificação de profissionais e ampliação do acesso à tecnologia.

Confira a matéria da Aline Ferreira no áudio abaixo.
 



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Receita apreende brinquedos falsificados da Lego no Porto do Rio

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A Receita Federal apreendeu nesta quarta-feira (4), durante fiscalização no Porto do Rio de Janeiro, uma carga de brinquedos com indícios de violação de direitos de propriedade intelectual relacionados à marca Lego.

A marca é uma linha de brinquedos de construção baseada em pequenos blocos de plástico que se encaixam por meio de um sistema de pinos e tubos, permitindo infinitas combinações e montagens

O caso foi identificado durante a fiscalização física de um contêiner proveniente da China. Os servidores da Receita localizaram 1.680 caixas contendo blocos de montar com características incompatíveis com os produtos originais da marca.

Foram identificados dois modelos de brinquedos, compostos por conjuntos de 166 e 614 peças. Após análise preliminar, um representante da Lego confirmou a falsificação dos produtos, estando em elaboração o respectivo laudo técnico.

A carga está avaliada em aproximadamente R$ 228 mil.

Em nota, a a Receita Federal informou que a apreensão reforça a atuação do órgão proteção da propriedade intelectual, no combate à concorrência desleal e na prevenção da entrada de produtos irregulares no mercado brasileiro, contribuindo para a proteção dos consumidores e das empresas que atuam em conformidade com a legislação.



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