Projeto Ribeirinho Cidadão transforma vidas e constrói histórias no interior de Mato Grosso

Publicado em

25 de março de 2026

Por

Da Redação

Acesso a documentação, regularização de guarda, aposentadoria, curatela, oficialização de casamento e formalização de divórcio. Esses são alguns casos que há anos aguardavam uma solução e, em poucas horas, tiveram desfecho positivo no Projeto Ribeirinho Cidadão – Rota das Águas.

Em sua 19ª edição, a ação transformou a história de moradores do Distrito de Caramujo (Cáceres) e dos municípios de Vale de São Domingos e Reserva do Cabaçal. Entre os dias 11 e 20 de março, a população que vive distante dos grandes centros teve acesso a serviços essenciais, com atendimentos rápidos e eficientes.

“Mais uma missão cumprida com desafios, superações e realizações. Saímos novamente com a consciência de que correspondemos aos anseios da sociedade. Esse mérito se deve primeiramente ao presidente do Tribunal, desembargador José Zuquim, que confia essa missão à Justiça Comunitária”, comenta o juiz José Antônio Bezerra Filho, coordenador da Justiça Comunitária.

O Ribeirinho Cidadão é realizado há quase duas décadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Justiça Comunitária, em parceria com a Defensoria Pública do Estado. Além disso, o projeto conta com apoio de diversas instituições públicas e da iniciativa privada.

Levando uma estrutura completa, o projeto proporciona que moradores de localidades distantes receba, de maneira fácil e ágil, serviços como emissão e regularização de documentos, orientação jurídica, assistência social, serviços de saúde e atividades educativas.

“Que venham mais anos e mais desafios, pois essa é a nossa missão. Isso é possível, desde que todo mundo tenha o mesmo espírito de sair um pouco da zona de conforto e fazer a diferença. Sem os parceiros nessa missão de servir, dificilmente conseguiríamos dar essa resposta imediata à sociedade”, completa o juiz.

Histórias reais

Mulher sorridente de blusa preta e homem de boné caramelo e barba concedem entrevista à TV Justiça. Ao fundo, banners do CEJUSC e um quadro branco em ambiente de atendimento.

Entre os casos resolvidos, a regularização de guarda de crianças trouxe alívio a uma família, em Reserva do Cabaçal, que enfrentava dificuldades no dia a dia. Situações que antes impediam matrículas escolares ou atendimentos de saúde foram solucionadas, garantindo segurança jurídica e tranquilidade para os envolvidos.

No Distrito de Caramujo, um casal separado há cerca de 30 anos conseguiu encerrar sua história com dignidade e respaldo legal. Com apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), o divórcio foi formalizado, dando fim também a uma série de dificuldades que eram geradas pela ausência do documento civil.

Já em Vale de São Domingos, o caminho seguido foi inverso. Um casal alimentava o sonho do casamento há oito anos. No entanto, dificuldades financeiras e burocráticas impediam que esse desejo se tornasse realidade. Foi então que as equipes do Ribeirinho Cidadão – Rota das Águas entraram em ação e garantiram a oficialização da união.

Também em Vale de São Domingos, uma irmã obteve a curatela para prestar o apoio necessário ao irmão que requer cuidados especiais. A função era feita pela mãe que, por conta da idade, já não consegue realizar determinadas tarefas. Com a curatela, a irmã passou a ser a responsável legal pelo irmão, o que facilitará no auxílio em questões básicas do dia a dia.

Um palhaço de perfil molda um balão preto para crianças em um refeitório. À esquerda, uma menina de vestido verde e braço imobilizado sorri. O palhaço usa chapéu verde e amarelo e pintura facial.

Nas três localidades, enquanto os adultos resolviam suas pendências, as crianças tiveram um ambiente saudável e seguro para brincar e aprender. Por meio de atividades lúdicas, educativas e reflexivas, os pequenos foram imersos, de forma leve e participativa, em temas como sustentabilidade, bullying, respeito ao próximo e ao meio ambiente.

Autor: Bruno Vicente/Luiz Vieira

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Cidadão constrói destaque Grosso histórias Interior Mato mato-grosso matogrosso mt Projeto Ribeirinho transforma vidas

Propaganda

Mato Grosso

ALMT aprova projeto de autoria de Cattani que tira entraves e agiliza recursos para APAEs em MT

Publicados

8 horas atrás

4 de novembro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, durante sessão plenária, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei nº 546/2026 , do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que facilita o envio de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.

A proposta altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 e prevê que emendas individuais e de bancada possam ser destinadas diretamente às entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, educação especial, saúde, habilitação, reabilitação e inclusão social de pessoas com deficiência. A transferência será feita, preferencialmente, por termo de fomento ou instrumento congênere, com dispensa de chamamento público quando os recursos vierem de emenda parlamentar, conforme a legislação federal.

Na justificativa, Cattani destaca o papel das entidades e o objetivo da proposta. “O projeto busca dar maior efetividade às emendas parlamentares, assegurando que os recursos públicos possam chegar com mais rapidez, segurança e menor burocracia às Apaes, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, da transparência e da prestação de contas”, afirma.

Para reduzir a burocracia, o texto determina que o Poder Executivo adote um rito administrativo simplificado e prioritário, com exigência apenas dos documentos indispensáveis para verificar a regularidade jurídica, fiscal, técnica e operacional da entidade. Fica proibida a criação de exigências que não estejam previstas em lei, regulamento ou norma geral aplicável às organizações da sociedade civil.

A simplificação não elimina o controle público. Continuam obrigatórios o plano de trabalho, a comprovação da finalidade pública, a fiscalização pelo órgão concedente, a prestação de contas e a observância das regras orçamentárias e de responsabilidade fiscal.

O projeto também estabelece que pendências meramente formais ou sanáveis não impedirão, por si só, a tramitação da emenda. Nesses casos, o órgão responsável deverá dar prazo razoável para a correção, mediante notificação expressa à entidade. Esse mesmo órgão deverá prestar orientação técnica sobre o plano de trabalho, a documentação necessária, a execução do objeto e a prestação de contas, e não poderá recusar a execução da emenda com base em exigência meramente administrativa ou burocrática sem amparo legal.

Os recursos poderão ser usados para custeio, manutenção, aquisição de equipamentos, veículos adaptados, obras, reformas, ampliação de estrutura física, contratação de serviços e programas de atendimento, conforme a natureza da emenda e o plano de trabalho aprovado.

O deputado ressalta que as Apaes exercem papel histórico e indispensável na assistência, na educação e na inclusão de pessoas com deficiência e, em inúmeros municípios, suprem lacunas da atuação estatal. A mudança tende a beneficiar milhares de famílias mato-grossenses que dependem dessas entidades para ter atendimento especializado, terapias e apoio no dia a dia. Com os recursos chegando mais rápido, as Apaes conseguem manter e ampliar esses serviços em todo o estado.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo