Projeto quer garantir quadras cobertas em todas as escolas de Mato Grosso

Publicado em

24 de junho de 2026

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Da Redação

o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Thiago Silva (MDB) apresentou no último dia 17, o Projeto de Lei nº 782/2026 , que institui a Política Estadual de Universalização de Quadras Cobertas nas Escolas Públicas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso.

A proposta estabelece uma política permanente para que todas as unidades escolares da rede estadual contem, no mínimo, com uma quadra poliesportiva coberta, proporcionando infraestrutura adequada para aulas de Educação Física, atividades pedagógicas, eventos culturais, projetos sociais e ações voltadas à comunidade.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca enfrentar uma realidade vivida por diversas escolas mato-grossenses, especialmente em razão das altas temperaturas registradas no Estado, que frequentemente comprometem a realização de atividades esportivas e extracurriculares.

“Investir em infraestrutura escolar é investir no futuro da nossa juventude. Não podemos aceitar que alunos deixem de participar de aulas de Educação Física ou de projetos esportivos, diante do grande calor em nosso Estado, e por falta de um espaço adequado. As quadras cobertas representam mais qualidade no ensino, mais saúde, inclusão e oportunidades para nossas crianças e adolescentes”, afirmou o deputado Thiago Silva.

O projeto prevê que a política estadual seja executada com base em um diagnóstico da infraestrutura esportiva das escolas, estabelecendo metas anuais, cronograma de execução, critérios de priorização e estimativa de investimentos. A proposta também prioriza escolas com maior número de estudantes, unidades localizadas em regiões de maior vulnerabilidade social, municípios com déficit de equipamentos esportivos, escolas de tempo integral e instituições indígenas, quilombolas e do campo.

Outro diferencial da matéria é o incentivo à construção sustentável das quadras, com a possibilidade de utilização de energia solar, sistemas de captação de água da chuva e projetos arquitetônicos adaptados às diferentes realidades regionais, sempre respeitando as normas de acessibilidade.

Além de beneficiar diretamente a comunidade escolar, o projeto autoriza que os espaços possam ser utilizados pela população em horários não letivos, mediante regulamentação específica, fortalecendo projetos sociais, atividades esportivas para crianças e jovens, ações culturais, programas de prevenção à violência e iniciativas voltadas às pessoas idosas e às pessoas com deficiência.

Para Thiago Silva, a escola deve ser um espaço de formação integral. “Uma quadra coberta vai muito além da prática esportiva. É um ambiente de convivência, integração, cidadania e desenvolvimento humano. Queremos que as escolas sejam cada vez mais preparadas para oferecer educação de qualidade e também servir como ponto de encontro das comunidades”, destacou.

O deputado ressalta que a prática esportiva contribui diretamente para o desenvolvimento físico, cognitivo e social dos estudantes, além de estimular valores como disciplina, respeito, trabalho em equipe e superação. A iniciativa também amplia as possibilidades de realização de competições, apresentações culturais e atividades de contraturno escolar, fortalecendo as políticas de educação integral em Mato Grosso.

O projeto cumpre agora pauta por cinco sessões ordinárias.

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Mato Grosso

Wilson Santos defende fim dos “concursos fakes” e pede derrubada de veto do governo em MT

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2 horas atrás

24 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vota, nesta quarta-feira (24), durante sessão plenária, a Mensagem do Governo do Estado nº 152/2025 , que trata do veto total ao Projeto de Lei nº 1.619/2023 . A proposta, de autoria dos deputados estaduais Janaina Riva (MDB), Wilson Santos (PSD) e Dr. João (MDB), veda a realização de concursos públicos com oferta simbólica de vagas ou destinados exclusivamente à formação de cadastro de reserva no âmbito da administração pública estadual.

“Aqui em Mato Grosso, há o que eu chamo de concursos fakes. São concursos feitos e nunca chamam os aprovados, seja da área da saúde, educação e segurança pública. Então, resolvemos colocar um ponto final destes concursos fakes de cadastro de reserva, em que a pessoa fica na reserva para a eternidade. Só quem se prepara para um concurso devidamente, são anos de estudo de preparação, paga as inscrições, sacrifica também – às vezes – a família, para você conquistar esse espaço. Você é aprovado e o estado negligencia a sua responsabilidade e nunca chama. Então, apresentamos essa proposta para acabar de vez esses concursos fakes, pois concursos têm que ser de fato e os aprovados têm que ser convocados, tomarem posse”, declarou Wilson Santos.

O projeto de lei foi apresentado com o objetivo de frear, o que o deputado classifica como “concursos fakes” – certames que são lançados sem previsão concreta de convocação dos aprovados, mesmo após anos de dedicação, investimento financeiro e expectativa por parte dos candidatos. Para ele, isso contribui para a perpetuação de uma política de frustração e insegurança para milhares de concurseiros.

STF –Wilson Santos também associa a proposta ao entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público. Em decisão com repercussão geral, proferida em agosto de 2011, a Suprema Corte fixou que candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital têm direito subjetivo à nomeação, salvo situações excepcionais devidamente justificadas pela administração pública. Para ele, embora o entendimento do Supremo seja claro, estados e municípios ainda insistem em ignorá-lo, sobretudo ao abrir certames sem planejamento e sem compromisso efetivo com a convocação.

“Há uma decisão do STF que os estados e municípios, infelizmente, não cumprem. Essa decisão diz claro: ao realizar um concurso, os aprovados obrigatoriamente devem ser convocados e dado posse a eles, mas isso não vem sendo cumprido, porque falta planejamento correto, conhecimento profundo dos orçamentos e irresponsabilidade, falta de empatia total para aqueles que se preparam, se expõem, conquistam essa vaga por mérito e, infelizmente, não são chamados. Isso é um sacrifício”, acrescentou o parlamentar.

Veto total – Na justificativa do veto, o governo do estado, com base em parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sustenta que o projeto apresenta vícios de inconstitucionalidade formal e material. Segundo a manifestação encaminhada à Assembleia, a proposta invade competência privativa do Poder Executivo ao legislar sobre o regime jurídico dos servidores e interferir na organização administrativa do Estado. O parecer também aponta suposta afronta ao artigo n.° 37 da Constituição Federal, sob o argumento de que o texto comprometeria a discricionariedade administrativa e o planejamento da gestão pública no provimento de cargos.

Se o veto total for derrubado em plenário pela maioria dos deputados, o projeto de lei seguirá para promulgação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

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