Projeto que garante acesso de personal trainers às academias avança na ALMT

Publicado em

24 de junho de 2026

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Da Redação

O Projeto de Lei nº 185/2026, de autoria do deputado estadual Juca do Guaraná (PSDB), que assegura o acesso de profissionais particulares de educação física às academias e estabelecimentos similares para acompanhar seus clientes, avançou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Nesta terça-feira (23), a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

O texto garante que alunos regularmente matriculados possam frequentar academias acompanhados porpersonal trainersdevidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF), mediante apresentação da identidade profissional e realização de cadastro prévio junto ao estabelecimento.

A proposta também proíbe que academias e estabelecimentos similares cobrem taxas extras dos profissionais ou dos próprios alunos para a realização do atendimento individualizado. Segundo o parlamentar, a prática tem se tornado comum e pode representar uma cobrança abusiva, além de restringir o exercício profissional e a liberdade de escolha dos consumidores.

Na justificativa do projeto, Juca destaca que algumas academias chegam a cobrar até R$ 500 mensais dos profissionais para permitir o atendimento em suas dependências. Para ele, essa exigência acaba encarecendo o serviço e dificultando o acesso dos alunos ao acompanhamento personalizado.

“O avanço deste projeto na Comissão de Defesa do Consumidor é uma vitória importante para os alunos e para os profissionais de educação física. Nosso objetivo é garantir que o consumidor tenha o direito de escolher o profissional de sua confiança, sem ser penalizado por cobranças indevidas, e assegurar que ospersonal trainerspossam exercer sua profissão com dignidade e sem barreiras abusivas”, afirmou Juca do Guaraná.

O deputado também ressalta que o acompanhamento individualizado contribui para a segurança dos praticantes de atividade física, reduzindo os riscos de lesões e proporcionando melhores resultados nos treinos, respeitando as condições e necessidades de cada aluno.

Após a aprovação na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, o projeto segue agora para análise do Núcleo Econômico da Assembleia Legislativa. Em seguida, será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, retornará ao Plenário para votação dos deputados estaduais, dando continuidade à sua tramitação até a deliberação final.

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Mato Grosso

Início de financiamentos do Move Brasil é adiado para 27 de julho

Publicados

3 horas atrás

10 de julho de 2026

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Da Redação

O início dos financiamentos do programa Move Brasil – Entregadores e Motoapps foi adiado em duas semanas, para 27 de julho.

A linha de crédito estava prevista para a próxima segunda-feira (13) e é destinada à compra de motos e bicicletas por quem usa esses veículos como instrumento de trabalho.

Segundo o governo, a mudança no cronograma foi necessária para concluir testes tecnológicos e operacionais entre os sistemas envolvidos .

O que mudou

Com o adiamento, os trabalhadores aptos ao programa poderão procurar os bancos participantes somente a partir de 27 de julho para pedir o financiamento.

A análise dos pedidos será feita pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do Brasil e por outras instituições financeiras credenciadas.

Quem pode participar

O programa é voltado para profissionais que usam motocicletas ou bicicletas como ferramenta de trabalho . Podem participar:

entregadores por aplicativo que utilizam bicicleta;
entregadores por aplicativo que utilizam motocicleta;
motofretistas;
mototaxistas;
trabalhadores com vínculo formal de emprego ou atuação por plataformas digitais.

Como funciona

O primeiro passo é realizar o cadastro na plataforma gov.br/movebrasil . Após a inscrição, o governo verifica se o trabalhador atende aos critérios estabelecidos pelo programa.

A aprovação do cadastro, no entanto, não garante automaticamente a liberação do crédito . O financiamento dependerá da análise realizada pela instituição financeira escolhida, que avaliará critérios como capacidade de pagamento e histórico de crédito do solicitante.

O que pode ser financiado

Cada beneficiário poderá financiar um único veículo zero-quilômetro, sem necessidade de pagamento de entrada . As opções disponíveis incluem:

bicicleta elétrica;
motoneta;
ciclomotor;
motocicleta elétrica;
motocicleta flex.

Os modelos deverão atender às regras definidas pelo programa.

Condições do crédito

O financiamento contará com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mecanismo utilizado para reduzir o risco das operações e facilitar a concessão do crédito aos trabalhadores.

As principais condições são:

sem entrada;
financiamento de um veículo por beneficiário;
prazo de pagamento de até 48 meses;
carência de dois meses para o início das parcelas.

Por que houve adiamento?

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o prazo adicional será utilizado para concluir a integração entre os sistemas dos órgãos públicos e das instituições financeiras.

O objetivo é evitar falhas durante a contratação e garantir que o atendimento aos trabalhadores ocorra de forma segura desde o início das operações.

Dessa forma, o programa passa a iniciar efetivamente no próximo dia 27, quando os trabalhadores com cadastro aprovado poderão procurar os bancos para pedir o financiamento.

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