Procuradoria da Mulher da ALMT participa de lançamento de canais do MP para vítimas de violência

Publicado em

29 de outubro de 2026

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Da Redação

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participou, nesta quarta-feira (28), do lançamento dos novos canais digitais da Ouvidoria da Mulher do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), destinados a receber denúncias e pedidos de orientação sobre situações de violência contra as mulheres.

A assessora jurídica Mariana Pereira, que representou a instituição, ressaltou a contribuição dos novos canais para o atendimento às vítimas. “As ferramentas ampliam o acesso das mulheres à ajuda e ao acolhimento, para que encontrem o caminho para sair do ciclo de violência”, afirmou.

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, explicou que a plataforma permite registrar situações de violência, pedidos de orientação e acompanhar essas manifestações de forma segura, pela página da Ouvidoria da Mulher, no portal do MPMT, ou pelo aplicativo MPMT Cidadão.

Rodrigo Fonseca também defendeu a atuação conjunta das instituições para reduzir o tempo entre a denúncia e o atendimento à vítima. “Nós precisamos integrar o Ministério Público, a Polícia Civil e a Polícia Militar para que a informação sobre a violência chegue rápido e a gente dê o primeiro atendimento o mais rápido possível”, afirmou.

A ouvidora da Mulher do MPMT, procuradora de Justiça Silvana Corrêa Vianna, alertou que as agressões podem se agravar ao longo do tempo e ressaltou o papel da denúncia na prevenção de novas ocorrências.

“Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o homicídio não ocorre de um dia para o outro. Ele vem numa escalada de violência. Então, muitas vezes, se você consegue interromper essa escalada, você salva a vida de uma mulher”, afirmou.

Na plataforma, vítimas e testemunhas podem relatar a violência e incluir fotos, documentos e boletins de ocorrência. Segundo o MP, o sistema também permite informar fatores de risco e consultar os serviços de atendimento às mulheres nos municípios do estado.

A Procuradoria Especial da Mulher da ALMT mantém parceria permanente com o Ministério Público em ações de defesa dos direitos das mulheres e de enfrentamento à violência.

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Mato Grosso

Receita apreende brinquedos falsificados da Lego no Porto do Rio

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39 minutos atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Receita Federal apreendeu nesta quarta-feira (4), durante fiscalização no Porto do Rio de Janeiro, uma carga de brinquedos com indícios de violação de direitos de propriedade intelectual relacionados à marca Lego.

A marca é uma linha de brinquedos de construção baseada em pequenos blocos de plástico que se encaixam por meio de um sistema de pinos e tubos, permitindo infinitas combinações e montagens

O caso foi identificado durante a fiscalização física de um contêiner proveniente da China. Os servidores da Receita localizaram 1.680 caixas contendo blocos de montar com características incompatíveis com os produtos originais da marca.

Foram identificados dois modelos de brinquedos, compostos por conjuntos de 166 e 614 peças. Após análise preliminar, um representante da Lego confirmou a falsificação dos produtos, estando em elaboração o respectivo laudo técnico.

A carga está avaliada em aproximadamente R$ 228 mil.

Em nota, a a Receita Federal informou que a apreensão reforça a atuação do órgão proteção da propriedade intelectual, no combate à concorrência desleal e na prevenção da entrada de produtos irregulares no mercado brasileiro, contribuindo para a proteção dos consumidores e das empresas que atuam em conformidade com a legislação.

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