Procurador justifica ausência e deverá prestar esclarecimentos por escrito à ALMT

Publicado em

6 de julho de 2026

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Da Redação

O procurador do estado Hugo Fellipe Martins de Lima não compareceu à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta segunda-feira (6), quando estava previsto seu depoimento para prestar esclarecimentos sobre acordos e devolução de ICMS. O servidor atua na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT).

O procurador encaminhou justificativa à Casa argumentando que, conforme seu entendimento jurídico, o rol de autoridades sujeitas ao dever de prestar informações pessoalmente ao Poder Legislativo seria taxativo, limitado a chefes de instituições e secretários, com base no artigo 50 da Constituição Federal e, por simetria, no artigo 27 da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Além disso, Hugo Fellipe informou que está em gozo de licença-prêmio, previamente solicitada e regularmente concedida, com término previsto para 10 de julho. No documento, ele também se colocou à disposição para prestar eventuais esclarecimentos por escrito, dentro dos limites de suas atribuições funcionais.

Diante da ausência, ficou determinado que os questionamentos sejam encaminhados ao procurador por escrito. A partir do recebimento, ele deverá apresentar as respostas no prazo de até 15 dias.

É esperado que o procurador responda a questionamentos sobre o acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa Oi, além de esclarecer pontos relacionados à sua atuação funcional e à empresa privada em que consta como sócio, conforme apuração em andamento na Casa. Até o momento, a apuração busca esclarecer os fatos e não aponta irregularidades por parte contra o procurador. O requerimento nº 405/2026, referente à convocação, havia sido aprovado em plenário no mês de junho.

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Mato Grosso

Início de financiamentos do Move Brasil é adiado para 27 de julho

Publicados

3 horas atrás

10 de julho de 2026

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Da Redação

O início dos financiamentos do programa Move Brasil – Entregadores e Motoapps foi adiado em duas semanas, para 27 de julho.

A linha de crédito estava prevista para a próxima segunda-feira (13) e é destinada à compra de motos e bicicletas por quem usa esses veículos como instrumento de trabalho.

Segundo o governo, a mudança no cronograma foi necessária para concluir testes tecnológicos e operacionais entre os sistemas envolvidos .

O que mudou

Com o adiamento, os trabalhadores aptos ao programa poderão procurar os bancos participantes somente a partir de 27 de julho para pedir o financiamento.

A análise dos pedidos será feita pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do Brasil e por outras instituições financeiras credenciadas.

Quem pode participar

O programa é voltado para profissionais que usam motocicletas ou bicicletas como ferramenta de trabalho . Podem participar:

entregadores por aplicativo que utilizam bicicleta;
entregadores por aplicativo que utilizam motocicleta;
motofretistas;
mototaxistas;
trabalhadores com vínculo formal de emprego ou atuação por plataformas digitais.

Como funciona

O primeiro passo é realizar o cadastro na plataforma gov.br/movebrasil . Após a inscrição, o governo verifica se o trabalhador atende aos critérios estabelecidos pelo programa.

A aprovação do cadastro, no entanto, não garante automaticamente a liberação do crédito . O financiamento dependerá da análise realizada pela instituição financeira escolhida, que avaliará critérios como capacidade de pagamento e histórico de crédito do solicitante.

O que pode ser financiado

Cada beneficiário poderá financiar um único veículo zero-quilômetro, sem necessidade de pagamento de entrada . As opções disponíveis incluem:

bicicleta elétrica;
motoneta;
ciclomotor;
motocicleta elétrica;
motocicleta flex.

Os modelos deverão atender às regras definidas pelo programa.

Condições do crédito

O financiamento contará com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mecanismo utilizado para reduzir o risco das operações e facilitar a concessão do crédito aos trabalhadores.

As principais condições são:

sem entrada;
financiamento de um veículo por beneficiário;
prazo de pagamento de até 48 meses;
carência de dois meses para o início das parcelas.

Por que houve adiamento?

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o prazo adicional será utilizado para concluir a integração entre os sistemas dos órgãos públicos e das instituições financeiras.

O objetivo é evitar falhas durante a contratação e garantir que o atendimento aos trabalhadores ocorra de forma segura desde o início das operações.

Dessa forma, o programa passa a iniciar efetivamente no próximo dia 27, quando os trabalhadores com cadastro aprovado poderão procurar os bancos para pedir o financiamento.

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