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Procon Cuiabá inicia operação para fiscalizar preços dos combustíveis

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), iniciou nesta terça-feira (6) a Operação Ponto de Combustão, voltada à fiscalização dos preços dos combustíveis. A operação terá duração de sete dias e vai abranger 52 postos de combustíveis.

Durante a operação, as equipes vão coletar informações sobre os preços de compra dos combustíveis pelos postos e os valores praticados na revenda ao consumidor. O objetivo é verificar a composição dos preços e analisar como os valores estão sendo repassados ao consumidor.

De acordo com a secretária adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, a fiscalização ocorre em um momento de aumento nos preços dos combustíveis em diferentes regiões do país.

“Nós notamos que houve uma alta tanto na gasolina quanto no diesel. Nossas equipes vão levantar os valores de compra e de venda para entender como esses preços estão sendo repassados ao consumidor”, explicou.

Segundo Mariana, a operação será realizada em duas etapas. Nesta primeira fase, as equipes fazem o levantamento dos valores praticados pelos estabelecimentos.

Na segunda etapa, o Procon vai analisar os dados coletados e, caso sejam constatadas infrações, aplicar as multas cabíveis.

A definição do valor da penalidade considera critérios como a gravidade da infração, a extensão do dano causado, a vantagem obtida e a condição econômica da empresa, conforme estabelece o Decreto Federal nº 2.181/1997.

Canais de denúncia

O Procon Municipal de Cuiabá mantém atendimento presencial e eletrônico para reclamações e denúncias. O consumidor pode procurar o órgão na Rua Joaquim Murtinho, nº 554, Centro, ou registrar a manifestação pelo Web Denúncias da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), na aba “Consumo”.

Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp do Procon, no número (65) 3324-9680, selecionando a opção “Denúncia” ou “Reclamação”.



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Cartórios lançam ferramenta que permite pesquisar imóveis no país

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Já é possível pesquisar informações relacionadas ao vínculo de CPFs e CNPJs a imóveis nos mais de 3,6 mil Registros de Imóveis dos 26 estados e do Distrito Federal. Lançada neste mês, a Pesquisa Nacional de Bens está disponível na plataforma eletrônica oficial que reúne todos os cartórios de Registro de Imóveis do Brasil em um só lugar, o RI Digital .

Segundo o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), a novidade é a evolução de um serviço eletrônico que já permitia buscas patrimoniais, mas era limitado a dez unidades da federação. A ferramenta anterior teve mais de 4,3 milhões de consultas desde 2021, sendo 1,14 milhão somente em 2025 e mais de 800 mil nos primeiros oito meses deste ano. Agora, com a incorporação dos demais estados, a pesquisa passa a ter abrangência nacional.

O primeiro resultado da pesquisa ocorre em menos de um minuto. Se alguma unidade estiver temporariamente indisponível, o sistema faz novas tentativas automáticas a cada 20 minutos, por até três vezes, buscando complementar a consulta em até uma hora. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive nos finais de semana e feriados.

Disponível no RI Digital, a Pesquisa Nacional de Bens pode ser utilizada por cidadãos, escritórios de advocacia, empresas do mercado imobiliário, companhias de recuperação de crédito e instituições que realizam análises patrimoniais . No setor público, procuradorias, tribunais, Ministério Público e órgãos policiais estão entre os potenciais usuários da ferramenta para localização e investigação patrimonial.

Para Flaviano Galhardo, diretor-geral do ONR, o potencial é gigantesco, tanto para o cidadão e para o mercado quanto para o Poder Público.

“Trata-se de um instrumento de rastreamento patrimonial seguro, alinhado a rigorosos padrões de compliance, proteção de dados e governança nas pesquisas e nas entregas”, afirma.

O que a pesquisa identifica

A Pesquisa Nacional de Bens localiza ocorrências de determinado CPF ou CNPJ nos registros imobiliários . Um resultado positivo, portanto, não significa necessariamente que a pessoa pesquisada seja a atual proprietária do imóvel. Ela pode constar ou ter constado na matrícula como proprietária, locatária, fiadora ou titular de outro direito.

Para identificar o tipo de vínculo daquele CPF ou CNPJ com o imóvel, o usuário pode solicitar uma certidão digital ou realizar uma Pesquisa Qualificada, também disponível na plataforma. Essa modalidade, que permite aprofundar a pesquisa, já contabilizou 8,8 milhões de consultas desde 2021.

Segundo o ONR, a ampliação da plataforma foi possível a partir da digitalização dos acervos imobiliários e da estruturação de seus dados pelos Registros de Imóveis de todo o país.

Sobre o ONR

O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) é uma entidade de natureza jurídica especial, instituída pela Lei nº 13.465/2017 , responsável por implementar e operar, em âmbito nacional, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) no Brasil. O organismo integra todos os 3.621 Cartórios de Registro de Imóveis dos Estados e do Distrito Federal, promovendo a digitalização e a integração dos serviços registrais imobiliários.



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