Por dentro da Magistratura: Gabriela Knaul Albuquerque fala sobre trajetória funcional

Publicado em

20 de março de 2026

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Da Redação

A 45ª edição do programa Por Dentro da Magistratura, disponibilizada nesta sexta-feira (20 de março), traz uma entrevista exclusiva com a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque. Recentemente empossada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ela é a 13ª mulher a ocupar uma cadeira no Segundo Grau de Jurisdição da Corte, eleita por merecimento em vaga destinada à lista exclusiva de gênero.

No novo episódio, produzido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do TJMT, a magistrada compartilha desde suas origens humildes até sua atuação como Relatora Especial da Organização das Nações Unidas, oferecendo um olhar profundo sobre os desafios da carreira e a importância da autonomia do Judiciário.

Natural de uma família simples e sem precedentes na área jurídica, Gabriela define a resiliência como sua característica mais determinante. “Nasci no corredor do hospital com o auxílio de uma freira. Durante o parto, ela se apoiou na barriga da minha mãe e ela fraturou a costela dela. Ainda assim, eu nasci em parto normal. Eu acredito que a resiliência é uma marca que eu aprendi desde muito, muito pequena.”

A motivação para a magistratura surgiu cedo, aos 11 anos, após sentir-se injustiçada em um episódio no início da adolescência. Incentivada pelos pais a buscar independência através do conhecimento, ela traçou um caminho muito focado. “Eu disse para ele ‘pai, eu quero ser juíza. O que eu preciso fazer para ser juíza?’ E o meu pai disse ‘você precisa estudar muito, precisa fazer um concurso público, uma prova muito difícil e isso exige que você conclua os seus estudos, faça a faculdade de Direito e depois se prepare e passe no concurso da magistratura’. Após aquela conversa, eu fui seguindo exatamente os passos que ele me orientou para obter êxito no concurso da magistratura. E deu certo.”

Das urnas eletrônicas ao sistema prisional

Com uma carreira inicialmente construída no interior de Mato Grosso, a desembargadora relembrou momentos históricos, como a implementação da primeira eleição 100% eletrônica em Diamantino, no ano de 2000. “Colocamos umas 20 urnas dentro daquela van, uma equipe de técnicos, e essa van percorria todas as localidades. A gente fazia capacitação das pessoas para elas conhecerem a urna, para perceberem como era seguro votar”, recorda.

Outro ponto alto da entrevista é o relato de sua atuação em Rondonópolis, onde conseguiu cessar uma onda de rebeliões no sistema prisional ao identificar, por meio de uma inspeção sanitária rigorosa, que o estopim dos conflitos era a alimentação insalubre servida aos detentos. “A partir daquele momento em que nós acionamos a Secretaria de Segurança para a questão da alimentação, eu me lembro que, de uma semana para a outra, foi feito um ajuste do fornecedor e nós não tivemos mais problemas com alimentação. E mais, nós não tivemos mais rebeliões no sistema prisional de Rondonópolis pelos restantes dois anos e meio que estive lá.”

Atuação nacional e internacional

A desembargadora também detalhou sua contribuição no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no qual foi peça-chave na criação de diretrizes de planejamento estratégico que integraram os tribunais brasileiros. No cenário internacional, como relatora especial da ONU para a Independência de Juízes e Advogados, a magistrada atuou em casos emblemáticos de violações de direitos em vários países, como na Venezuela, nas Maldivas e na Argentina.

Clique neste link para assistir à íntegra da entrevista, na qual a magistrada fala ainda sobre a importância da independência judicial.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Emenda à Lei Orçamentária pode garantir isenção de ICMS nas contas de energia, telefone e internet de templos religiosos

Publicados

19 minutos atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

O deputado estadual Sebastião Rezende (união) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Orçamento (PLOA) nº 692/2026 que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027. A proposta tem como objetivo garantir as condições necessárias para que seja aplicada a Lei nº 10.257/2015, que prevê a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

A emenda acrescenta um dispositivo ao artigo 20 do projeto e estabelece que o Poder Executivo adote as providências orçamentárias, financeiras e administrativas necessárias para viabilizar o benefício. As medidas deverão ser consideradas durante a elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Sebastião Rezende, é importante que o benefício previsto na legislação saia do papel e chegue efetivamente às instituições religiosas. A iniciativa busca justamente garantir que o Estado tenha condições de colocar em prática a isenção já assegurada em lei.

A Lei nº 10.257/2015 , de autoria do deputado Sebastião Rezende, estabeleceu a proibição da cobrança de ICMS sobre serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

O parlamentar também foi autor da Lei nº 13.470/2026 , que atualizou e ampliou as disposições da legislação, contemplando expressamente as contas de energia elétrica, telefone e internet utilizadas pelas instituições religiosas.

O benefício atende aos templos devidamente registrados, desde que os serviços sejam comprovadamente destinados às atividades da instituição e que o imóvel esteja sob propriedade ou posse da entidade religiosa no Estado de Mato Grosso.

A legislação também prevê procedimentos para que as instituições solicitem e renovem o benefício junto às empresas responsáveis pelos serviços. Nos casos de imóveis alugados, cedidos ou em comodato, é necessário apresentar documentos que comprovem a ocupação e o funcionamento do templo.

Com a apresentação da emenda ao Projeto de Lei nº 692/2026 , Sebastião Rezende busca avançar mais uma etapa para que a isenção de ICMS seja efetivamente aplicada. A intenção é garantir que o planejamento financeiro do Estado para 2027 leve em consideração as providências necessárias para assegurar o cumprimento da legislação.

A proposta também estabelece que a implementação do benefício observe as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que as medidas sejam adotadas dentro das normas que regulamentam a gestão dos recursos públicos e os benefícios tributários.

A iniciativa reforça o trabalho do deputado Sebastião Rezende em defesa das igrejas e instituições religiosas, buscando assegurar que o direito à isenção de ICMS nas contas de energia elétrica, telefone e internet seja efetivamente respeitado.

A emenda será apreciada durante a tramitação do Projeto de Lei nº 692/2026, que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027.

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