Polícias Civil e Militar realizam operações integradas em Santa Cruz do Xingu e Santo Antônio do Fontoura

Publicado em

22 de fevereiro de 2026

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Da Redação

As Polícias Civil e Militar realizaram, nesse sábado (21.2), operações integradas nos municípios de Santa Cruz do Xingu e no distrito de Santo Antônio do Fontoura, com o objetivo de intensificar ações de prevenção e repressão à criminalidade nas respectivas localidades.

A ação integra o programa Tolerância Zero Contra Facções Criminosas, do Governo de Mato Grosso, voltado ao enfrentamento contínuo da criminalidade.

A atuação conjunta das forças policiais mira, sobretudo, o combate ao tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo, corrupção de menores e demais delitos que impactam diretamente a ordem pública.

Ao todo, participaram da operação 21 policiais, entre civis e militares, que atuaram de forma coordenada em pontos estratégicos previamente definidos com base em levantamentos de inteligência.

As abordagens se concentraram na fiscalização de pessoas, veículos e estabelecimentos, visando coibir práticas criminosas e ampliar a presença do Estado nas comunidades.

Em Santa Cruz do Xingu, durante as diligências, foram apreendidos maços de cigarros contrabandeados, cuja comercialização irregular configura crime e fomenta outras atividades ilícitas.

Já no distrito de Santo Antônio do Fontoura as equipes prenderam, em flagrante, um casal pelo crime de tráfico de drogas, após a constatação da posse de entorpecentes destinados à comercialização.

“As forças de segurança do Estado não param! Estamos diuturnamente envidando esforços no combate à criminalidade, sobretudo à organizada”, ressalta o delegado Onias Estevam.

As operações integradas fortalecem a presença do Estado nas comunidades, ampliam a sensação de segurança da população e demonstram a atuação coordenada das instituições no enfrentamento às facções criminosas.

Novas ações conjuntas deverão ocorrer de forma periódica, reforçando o compromisso das forças policiais com a manutenção da segurança e da tranquilidade social na região norte do Estado.

A operação contou com a participação da Polícia Militar por determinação do tenente-coronel PM Roosevelth Fabiano Oliveira Escolástico, comandante do 10º Comando Regional da Polícia Militar, sediado em Vila Rica.

Já a Polícia Civil atuou por determinação do delegado Regional Allan Vitor Sousa da Mata, responsável pela coordenação das unidades da região.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Emenda à Lei Orçamentária pode garantir isenção de ICMS nas contas de energia, telefone e internet de templos religiosos

Publicados

16 minutos atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

O deputado estadual Sebastião Rezende (união) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Orçamento (PLOA) nº 692/2026 que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027. A proposta tem como objetivo garantir as condições necessárias para que seja aplicada a Lei nº 10.257/2015, que prevê a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

A emenda acrescenta um dispositivo ao artigo 20 do projeto e estabelece que o Poder Executivo adote as providências orçamentárias, financeiras e administrativas necessárias para viabilizar o benefício. As medidas deverão ser consideradas durante a elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Sebastião Rezende, é importante que o benefício previsto na legislação saia do papel e chegue efetivamente às instituições religiosas. A iniciativa busca justamente garantir que o Estado tenha condições de colocar em prática a isenção já assegurada em lei.

A Lei nº 10.257/2015 , de autoria do deputado Sebastião Rezende, estabeleceu a proibição da cobrança de ICMS sobre serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

O parlamentar também foi autor da Lei nº 13.470/2026 , que atualizou e ampliou as disposições da legislação, contemplando expressamente as contas de energia elétrica, telefone e internet utilizadas pelas instituições religiosas.

O benefício atende aos templos devidamente registrados, desde que os serviços sejam comprovadamente destinados às atividades da instituição e que o imóvel esteja sob propriedade ou posse da entidade religiosa no Estado de Mato Grosso.

A legislação também prevê procedimentos para que as instituições solicitem e renovem o benefício junto às empresas responsáveis pelos serviços. Nos casos de imóveis alugados, cedidos ou em comodato, é necessário apresentar documentos que comprovem a ocupação e o funcionamento do templo.

Com a apresentação da emenda ao Projeto de Lei nº 692/2026 , Sebastião Rezende busca avançar mais uma etapa para que a isenção de ICMS seja efetivamente aplicada. A intenção é garantir que o planejamento financeiro do Estado para 2027 leve em consideração as providências necessárias para assegurar o cumprimento da legislação.

A proposta também estabelece que a implementação do benefício observe as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que as medidas sejam adotadas dentro das normas que regulamentam a gestão dos recursos públicos e os benefícios tributários.

A iniciativa reforça o trabalho do deputado Sebastião Rezende em defesa das igrejas e instituições religiosas, buscando assegurar que o direito à isenção de ICMS nas contas de energia elétrica, telefone e internet seja efetivamente respeitado.

A emenda será apreciada durante a tramitação do Projeto de Lei nº 692/2026, que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027.

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