Mato Grosso
Polícia Militar prende homem por agredir e ameaçar a namorada em Nova Mutum
Mato Grosso
A Polícia Militar de Mato Grosso prendeu um homem por agredir uma adolescente, na noite deste domingo (15.2), em Nova Mutum. A vítima teve lesões no rosto e pescoço, após o suspeito desferir socos e chutes.
A equipe policial foi acionada para uma ocorrência em que uma adolescente foi agredida pelo namorado. Os policiais se deslocaram até o endereço indicado, próximo a uma unidade de atendimento médico, e localizaram a menor.
Em relato à PM, a vítima informou que estava na casa de sua mãe com o suspeito, que estava ingerindo bebida alcoólica. Ao retornar para a sua residência, o homem iniciou uma discussão com xingamentos. A adolescente ressaltou que permaneceu em silêncio e foi tomar banho.
Em seguida, o homem desferiu um soco em seu rosto e diversos chutes pelo corpo, além de ter sido arrastada pelos cabelos. A vítima conseguiu fugir e foi encaminhada a uma unidade hospitalar.
Os policiais iniciaram as buscas pelo suspeito que foi localizado em sua residência. Questionado sobre a violência, o homem permaneceu em silêncio e foi detido. A equipe identificou que ele possui passagem criminal por lesão corporal.
Diante dos fatos, o suspeito foi encaminhado para a delegacia, para as providências que o caso requer.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Plano de saúde deve garantir home care 24h a idosa com demência avançada
Resumo:
- Plano de saúde deve manter internação domiciliar com enfermagem 24 horas para idosa de 78 anos com demência avançada e quadro clínico grave.
- A prescrição médica prevaleceu sobre critérios administrativos da operadora.
Uma idosa de 78 anos, diagnosticada com demência avançada e múltiplas comorbidades, garantiu a manutenção da decisão que obriga o plano de saúde a custear internação domiciliar (home care) com assistência de enfermagem 24 horas por dia. Por unanimidade, a Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da operadora e manteve a tutela de urgência concedida em Primeira Instância.
O recurso foi relatado pelo desembargador Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro. A operadora sustentava que já prestava atendimento domiciliar conforme pontuação obtida pela paciente na Tabela NEAD/PAD, que indicaria apenas acompanhamento multiprofissional, e não internação 24 horas por dia. Também alegou que o serviço de home care não consta no rol obrigatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que a obrigação poderia causar desequilíbrio econômico-financeiro ao plano.
De acordo com os autos, a paciente é totalmente dependente para atividades básicas da vida diária, está restrita ao leito, apresenta disfagia com risco de aspiração, lesões por pressão e histórico recente de infecção. Laudo médico aponta necessidade de cuidados contínuos, com equipe multidisciplinar e monitoramento permanente de sinais vitais, além de acompanhamento de fisioterapeuta, fonoaudiólogo e nutricionista.
Ao analisar o caso, o relator destacou que, nesta fase inicial do processo, basta a presença de elementos que indiquem a probabilidade do direito e o risco de dano. Para ele, a prescrição médica que aponta a necessidade de internação domiciliar intensiva não pode ser afastada com base apenas em critérios administrativos ou pontuação em tabela interna da operadora, sobretudo diante da condição de extrema vulnerabilidade da paciente.
O magistrado também observou que a discussão técnica sobre a adequação da pontuação exige produção de provas mais aprofundadas, o que deve ocorrer no curso da ação principal. Neste momento, prevalece a indicação do médico responsável pelo tratamento.
Quanto ao argumento de impacto financeiro, o voto considerou que a alegação foi genérica e não demonstrou prejuízo concreto. Por outro lado, o risco à saúde da idosa foi classificado como evidente, já que a suspensão do atendimento poderia comprometer sua integridade fisica.
Processo nº 1039225-56.2025.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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