Mato Grosso
Polícia Militar conduz seis faccionados e apreende drogas e arma de fogo em Cáceres
Mato Grosso
Equipes da Polícia Militar prenderam quatro homens e apreenderam dois adolescentes, todos membros de facção criminosa, em ações de repressão ao tráfico de drogas, nesta segunda-feira (27.10), em Cáceres. Com os criminosos, foram apreendidas porções de drogas, um revólver e dezenas de munições.
A ação faz parte da Operação Força Total – Resposta Imediata, que faz parte do Programa Tolerância Zero do Governo do Estado e que tem intensificado o policiamento na cidade de Cáceres, desde o mês de setembro, com reforço de equipes do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), Força Tática, Companhia Raio e Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).
Em uma das ocorrências, as equipes policiais receberam uma denúncia anônima sobre um ponto de tráfico de drogas. Os militares se deslocaram ao endereço e encontraram um homem saindo do local e fizeram abordagem a ele. Neste momento, os policiais perceberam que, no interior da casa, dois adolescentes estavam tentando fugir.
Imediatamente, todos os três suspeitos foram detidos pela PM. Dentro do imóvel, foram encontradas uma sacola contendo munições de calibre .38 e 75 papelotes de pasta base de cocaína. Os suspeitos confirmaram que faziam a venda dos entorpecentes a mando de uma facção criminosa e receberam voz de prisão.
Ainda durante o atendimento da ocorrência, as equipes policiais receberam novas denúncias, que desta vez informaram sobre dois faccionados que estariam recolhendo dinheiro em pontos de venda de drogas de um bairro.
Nas diligências, a PM seguiu até uma residência abandonada e flagrou os suspeitos fugindo por uma área de mata. No caminho feito pela dupla, e também com informações de populares, os policiais localizaram um revólver e uma motocicleta, que possuía queixa de roubo.
Por fim, os militares chegaram em uma residência, momento em que os suspeitos saíram do local e se entregaram. Com eles, foram apreendidos a quantia de R$ 3,4 mil em dinheiro e porções de drogas. Durante a abordagem, um dos homens afirmou ter participação em crimes contra membros de facções rivais, incluindo o homicídio de uma pessoa.
Os suspeitos também receberam voz de prisão e foram conduzidos para a delegacia de Cáceres para registro da ocorrência e demais providências.
Mais prisão
Ainda durante a tarde, a equipe da Rotam realizava patrulhamento tático pelo bairro Nova Era e encontrou um homem, que apresentou nervosismo ao ver a viatura policial, na frente de uma casa. Na abordagem a ele, os policiais encontraram 13 porções de substância análoga a maconha. Ele recebeu voz de prisão e foi conduzido para a delegacia da cidade.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Emenda à Lei Orçamentária pode garantir isenção de ICMS nas contas de energia, telefone e internet de templos religiosos
O deputado estadual Sebastião Rezende (união) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Orçamento (PLOA) nº 692/2026 que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027. A proposta tem como objetivo garantir as condições necessárias para que seja aplicada a Lei nº 10.257/2015, que prevê a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.
A emenda acrescenta um dispositivo ao artigo 20 do projeto e estabelece que o Poder Executivo adote as providências orçamentárias, financeiras e administrativas necessárias para viabilizar o benefício. As medidas deverão ser consideradas durante a elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para Sebastião Rezende, é importante que o benefício previsto na legislação saia do papel e chegue efetivamente às instituições religiosas. A iniciativa busca justamente garantir que o Estado tenha condições de colocar em prática a isenção já assegurada em lei.
A Lei nº 10.257/2015 , de autoria do deputado Sebastião Rezende, estabeleceu a proibição da cobrança de ICMS sobre serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.
O parlamentar também foi autor da Lei nº 13.470/2026 , que atualizou e ampliou as disposições da legislação, contemplando expressamente as contas de energia elétrica, telefone e internet utilizadas pelas instituições religiosas.
O benefício atende aos templos devidamente registrados, desde que os serviços sejam comprovadamente destinados às atividades da instituição e que o imóvel esteja sob propriedade ou posse da entidade religiosa no Estado de Mato Grosso.
A legislação também prevê procedimentos para que as instituições solicitem e renovem o benefício junto às empresas responsáveis pelos serviços. Nos casos de imóveis alugados, cedidos ou em comodato, é necessário apresentar documentos que comprovem a ocupação e o funcionamento do templo.
Com a apresentação da emenda ao Projeto de Lei nº 692/2026 , Sebastião Rezende busca avançar mais uma etapa para que a isenção de ICMS seja efetivamente aplicada. A intenção é garantir que o planejamento financeiro do Estado para 2027 leve em consideração as providências necessárias para assegurar o cumprimento da legislação.
A proposta também estabelece que a implementação do benefício observe as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que as medidas sejam adotadas dentro das normas que regulamentam a gestão dos recursos públicos e os benefícios tributários.
A iniciativa reforça o trabalho do deputado Sebastião Rezende em defesa das igrejas e instituições religiosas, buscando assegurar que o direito à isenção de ICMS nas contas de energia elétrica, telefone e internet seja efetivamente respeitado.
A emenda será apreciada durante a tramitação do Projeto de Lei nº 692/2026, que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027.
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