Polícia Civil prende suspeitos de aplicar fraudes milionárias contra grupo empresarial

Publicado em

13 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Um empresário, dono de uma empresa de transportes, e o funcionário de um grande grupo empresarial agrícola de Mato Grosso foram presos em flagrante, pela Polícia Civil, na manhã desta quinta-feira (13.11), durante investigações para apurar um golpe milionário, envolvendo pagamentos por serviços inexistentes.

O funcionário de 28 anos foi preso na sede do grupo empresarial, na região do bairro Ribeirão do Lipa em Cuiabá. Já o empresário, de 29 anos, foi localizado em sua residência na cidade de Barra do Garças. As fraudes, realizadas por meio de pagamentos e notas ficais fraudulentas, pode chegar a R$ 10 milhões, nos últimos três anos.

As investigações iniciaram após a equipe da Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá receber informações de que um funcionário, lotado no setor de transportes do grupo agrícola, vinha utilizando sua posição de confiança e acesso privilegiado ao sistema interno para gerar e aprovar ordens de pagamento referentes a fretes fictícios, emitidos em nome da empresa de transportes.

Para praticar a fraude, o funcionário simulava serviços, supostamente realizados pela empresa de transportes, porém que na realidade haviam sido executados por caminhões próprios do grupo empresarial, gerando fretes que nunca existiram.

Nesta semana, o grupo empresarial percebeu novas emissões de CTes (Conhecimento de Transporte Eletrônico), documento digital obrigatório que comprova a prestação de serviços de transporte de cargas, nesse caso, fraudulentas e a liberação manual de diversos pagamentos irregulares realizada pelo funcionário, somando um total de mais de R$ 295 mil. Os registros demonstravam que as autorizações foram lançadas em favor da empresa de transporte, para pagamento de fretes que jamais ocorreram.

Diante da situação grave de tentativa de fraude, a equipe da Delegacia de Estelionato realizou diligências com o fim de localizar o funcionário e realizar a sua prisão em flagrante. No momento da abordagem, o suspeito foi localizado em posse de documentos, agendas e dispositivos eletrônicos relacionados às fraudes.

Em continuidade às diligências, a equipe deslocou-se até a residência do suspeito, onde realizou a apreensão do veículo Volvo XC90, adquirido há poucos dias com recursos de origem não comprovada, e um veículo Hyundai Creta, utilizado pelo conduzido no momento da abordagem, além de documentos e materiais diversos.

Após a prisão do funcionário em Cuiabá, a equipe da Delegacia de Estelionato acionou os policiais da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Barra do Garças deslocou a até a residência do empresário, na região central do município, sendo também realizada a sua prisão em flagrante.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Emenda à Lei Orçamentária pode garantir isenção de ICMS nas contas de energia, telefone e internet de templos religiosos

Publicados

12 minutos atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

O deputado estadual Sebastião Rezende (união) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Orçamento (PLOA) nº 692/2026 que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027. A proposta tem como objetivo garantir as condições necessárias para que seja aplicada a Lei nº 10.257/2015, que prevê a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

A emenda acrescenta um dispositivo ao artigo 20 do projeto e estabelece que o Poder Executivo adote as providências orçamentárias, financeiras e administrativas necessárias para viabilizar o benefício. As medidas deverão ser consideradas durante a elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Sebastião Rezende, é importante que o benefício previsto na legislação saia do papel e chegue efetivamente às instituições religiosas. A iniciativa busca justamente garantir que o Estado tenha condições de colocar em prática a isenção já assegurada em lei.

A Lei nº 10.257/2015 , de autoria do deputado Sebastião Rezende, estabeleceu a proibição da cobrança de ICMS sobre serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

O parlamentar também foi autor da Lei nº 13.470/2026 , que atualizou e ampliou as disposições da legislação, contemplando expressamente as contas de energia elétrica, telefone e internet utilizadas pelas instituições religiosas.

O benefício atende aos templos devidamente registrados, desde que os serviços sejam comprovadamente destinados às atividades da instituição e que o imóvel esteja sob propriedade ou posse da entidade religiosa no Estado de Mato Grosso.

A legislação também prevê procedimentos para que as instituições solicitem e renovem o benefício junto às empresas responsáveis pelos serviços. Nos casos de imóveis alugados, cedidos ou em comodato, é necessário apresentar documentos que comprovem a ocupação e o funcionamento do templo.

Com a apresentação da emenda ao Projeto de Lei nº 692/2026 , Sebastião Rezende busca avançar mais uma etapa para que a isenção de ICMS seja efetivamente aplicada. A intenção é garantir que o planejamento financeiro do Estado para 2027 leve em consideração as providências necessárias para assegurar o cumprimento da legislação.

A proposta também estabelece que a implementação do benefício observe as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que as medidas sejam adotadas dentro das normas que regulamentam a gestão dos recursos públicos e os benefícios tributários.

A iniciativa reforça o trabalho do deputado Sebastião Rezende em defesa das igrejas e instituições religiosas, buscando assegurar que o direito à isenção de ICMS nas contas de energia elétrica, telefone e internet seja efetivamente respeitado.

A emenda será apreciada durante a tramitação do Projeto de Lei nº 692/2026, que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027.

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