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Mato Grosso

Polícia Civil prende homem por agredir companheira após pedido de separação

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Mato Grosso

Mais um autor de violência doméstica, envolvido em crimes de ameaça e lesão corporal contra sua companheira, teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil, na quarta-feira (4.2), em ação realizada pela equipe da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá.

Segundo informações, o suspeito passou a apresentar um comportamento agressivo após sua companheira descobrir uma traição, destruindo diversos objetos da casa, como churrasqueira, prateleiras, vasos e utensílios domésticos.

Em uma das agressões, ele arremessou uma caixa de som contra a companheira, atingindo o pé da vítima, causando fratura e lesão aparente. Dias depois, voltou a quebrar objetos dentro de casa, utilizando uma marreta para danificar um aquário e copos.

Diante da decisão da companheira em separar, o suspeito passou a proferir ofensas e ameaças de morte contra ela, a filha e o genro, afirmando que “compraria uma arma para matá-los”.

Diante da gravidade dos fatos e do risco à integridade da vítima e de seus familiares, a delegada titular da DEDM Cuiabá, Judá Marcondes, representou pela prisão preventiva do investigado, medida deferida pelo Poder Judiciário e cumprida pelos investigadores da unidade.

O agressor foi conduzido à delegacia para as providências cabíveis, sendo posteriormente encaminhado para audiência de custódia ficando à disposição da Justiça.

“A Polícia Civil vem atuando firmemente no seu compromisso de combate à violência doméstica e familiar, atuando com rigor na responsabilização dos agressores e na proteção e acolhimento das vítimas”, disse a delegada.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Plano de saúde deve garantir home care 24h a idosa com demência avançada

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

  • Plano de saúde deve manter internação domiciliar com enfermagem 24 horas para idosa de 78 anos com demência avançada e quadro clínico grave.

  • A prescrição médica prevaleceu sobre critérios administrativos da operadora.

Uma idosa de 78 anos, diagnosticada com demência avançada e múltiplas comorbidades, garantiu a manutenção da decisão que obriga o plano de saúde a custear internação domiciliar (home care) com assistência de enfermagem 24 horas por dia. Por unanimidade, a Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da operadora e manteve a tutela de urgência concedida em Primeira Instância.

O recurso foi relatado pelo desembargador Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro. A operadora sustentava que já prestava atendimento domiciliar conforme pontuação obtida pela paciente na Tabela NEAD/PAD, que indicaria apenas acompanhamento multiprofissional, e não internação 24 horas por dia. Também alegou que o serviço de home care não consta no rol obrigatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que a obrigação poderia causar desequilíbrio econômico-financeiro ao plano.

De acordo com os autos, a paciente é totalmente dependente para atividades básicas da vida diária, está restrita ao leito, apresenta disfagia com risco de aspiração, lesões por pressão e histórico recente de infecção. Laudo médico aponta necessidade de cuidados contínuos, com equipe multidisciplinar e monitoramento permanente de sinais vitais, além de acompanhamento de fisioterapeuta, fonoaudiólogo e nutricionista.

Ao analisar o caso, o relator destacou que, nesta fase inicial do processo, basta a presença de elementos que indiquem a probabilidade do direito e o risco de dano. Para ele, a prescrição médica que aponta a necessidade de internação domiciliar intensiva não pode ser afastada com base apenas em critérios administrativos ou pontuação em tabela interna da operadora, sobretudo diante da condição de extrema vulnerabilidade da paciente.

O magistrado também observou que a discussão técnica sobre a adequação da pontuação exige produção de provas mais aprofundadas, o que deve ocorrer no curso da ação principal. Neste momento, prevalece a indicação do médico responsável pelo tratamento.

Quanto ao argumento de impacto financeiro, o voto considerou que a alegação foi genérica e não demonstrou prejuízo concreto. Por outro lado, o risco à saúde da idosa foi classificado como evidente, já que a suspensão do atendimento poderia comprometer sua integridade fisica.

Processo nº 1039225-56.2025.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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